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Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integrem progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Considerando essa informação, o sistema federal de ensino compreende os(as)
instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
instituições de ensino médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.