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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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O ensino médio, de acordo com a LDB, terá duração mínima de:
A
9 anos.
B
6 anos.
C
5 anos.
D
1 ano.
E
3 anos.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs - são referenciais de qualidade elaboradas pelo Governo Federal para nortear as equipes escolares na execução de seus trabalhos. Todas as afirmações abaixo sobre os PCNs estão corretas, EXCETO.
A
Nos PCNs a organização do conhecimento escolar por áreas é apresentada como uma possibilidade de os professores situarem-se em um conjunto definido conceitualizado de conhecimentos a serem trabalhados.
B
Auxiliam na aplicação prática das lições ensinadas e a melhor conduta a ser adotada pelos educadores em situações diversas.
C
Criados em 1996, as diretrizes são voltadas, sobretudo, para a estruturação e reestruturação dos currículos escolares de todo o Brasil - obrigatórias para a rede pública e opcionais para as instituições privadas.
D
A concepção de avaliação dos PCN supera a visão tradicional, propondo uma visão emancipadora que focaliza o controle externo do aluno por meio de notas ou conceitos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza a valorização dos profissionais da educação. O texto da lei determina a valorização do profissional da educação, assegurando-lhe, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público alguns direitos (art.67). Entre os direitos previstos na lei, não se destaca:
A
Transferência de unidade de trabalho, levando em conta a necessidade pessoal e das unidades de ensino.
B
Piso salarial profissional.
C
Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
D
Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho.
E
Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
De acordo com a LDB 9394/96 os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos no âmbito dos currículos escolares como:
A
Componentes curriculares
B
Temas transversais
C
Abordagem interdisciplinar
D
Projetos Pedagógicos
O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem, exceto para:
A
o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
B
a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
C
o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
D
o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
E
a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.
As incumbências da escola estão previstas na LDB, de modo específico no artigo 12. Assim, considerando estas definições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cumprimento do plano de trabalho dos professores é uma tarefa a ser administrada pela escola e pelas secretarias de educação.
( ) A proposta pedagógica é uma incumbência da escola, sendo a responsabilidade pela sua elaboração uma tarefa exclusiva da direção.
( ) A frequência e o rendimento dos alunos devem ser informados aos pais ou responsáveis.
( ) A integração entre a escola e a comunidade é um dispositivo importante a ser considerado pelo estabelecimento escolar.
( ) A administração de pessoal e financeira é uma incumbência a ser compartilhada com o sistema pela escola.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F, V.
B
F, V, F, V, F.
C
F, F, V, V, V.
D
V, F, F, V, F.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e na convivência humana. Com relação as garantias a educação e o direito a educar, é correto afirmar o seguinte:
A
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de ensino.
B
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; ressalvados os jovens adultos.
C
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, ressalvados os casos de pessoas com deficiência.
E
atendimento ao educando, somente no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A presença do preconceito em relação às pessoas com deficiência, muitas vezes existente na escola, só faz aumentar sua situação de desvantagem criada por essa atitude, assim como, acentuar seu sentimento de incapacidade. No entanto, muitas vezes não é uma situação de preconceito somente, mas a falta de convívio com os diferentes.
Uma das medidas necessárias para que se minimize esta situação é a concretização das determinações contidas na LDB, como
A
a garantia de professores com especialização adequada para esse atendimento, bem como professores do ensino regular
capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
B
o trabalho de aconselhamento, por parte dos orientadores educacionais e/ou psicólogos, aos alunos que apresentarem
comportamentos agressivos ou discriminatórios aos alunos com deficiência.
C
a realização de palestras e dinâmicas de grupo para a redução de comportamentos indesejáveis junto aos alunos com
deficiência.
D
a elaboração e execução de proposta pedagógica e organização curricular voltadas especificamente aos alunos com deficiência.
E
a redução do número de alunos das classes em que existir pelo menos dois alunos com deficiência ou colocação de
professor auxiliar para que o aluno receba a atenção devida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no 9.394 de
20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece que o acesso
à educação básica obrigatória constitui direito público
subjetivo, sendo exigível, inclusive pela via judicial, em
caso de não-oferecimento ou de oferta irregular do ensino
obrigatório pelo Poder Público. Dentre os instrumentos jurídicos
previstos na LDB, para efetivação de tal direito, encontramos
os abaixo listados, EXCETO:
A
Rito sumário para trâmite da ação.
B
Legitimidade concorrente e disjuntiva de associações
comunitárias, organizações sindicais, cidadãos
ou grupos de cidadãos, dentre outros legitimados,
para exigir do Poder Público a sua efetivação.
C
Competência das Varas da Infância e Juventude, onde
houver, para processar e julgar as causas.
D
Gratuidade de justiça.
E
Possibilidade de imputação de crime de responsabilidade
à autoridade competente, em caso de negligência.
A LDB __ a educação escolar, que se desenvolve, ___, por meio do ensino, em instituições ___. Preenchem adequadamente as lacunas as respectivas palavras:
A
Reverbera – referencialmente – Alheias;
B
Disciplina – Predominantemente – Próprias;
C
Submete – Subordinadamente – Instadas;
D
Rechaça – Relativamente – Acólitas.
Paula é Professora de Educação Básica I, efetiva na rede estadual de São Paulo, há dez anos. Recentemente, foi nomeada para o cargo de Professor de Educação Infantil da Prefeitura de São Paulo. É correto afirmar que, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Paula
A
poderá acumular os dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
B
poderá acumular as duas funções, independentemente do horário de trabalho.
C
poderá trabalhar nos dois cargos, desde que não declare o acúmulo.
D
deverá exonerar-se obrigatoriamente de um dos cargos, tendo em vista que a regra constitucional é a inacumulabilidade.
E
poderá trabalhar nas duas esferas, pois não há restrições quanto ao exercício docente.
I - Sistematizar as diretrizes gerais da Educação Básica contidas na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-as em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II - Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto politico-pedagógico da escola de Educação Básica.
III - Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Os objetivos acima são encontrados no seguinte documento:
A
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
B
Diretrizes Curriculares para Educação do Campo
C
Diretrizes Curriculares para Educação Infantil
D
Parâmetros Curriculares Nacionais
E
Constituição Federal
A LDB define as incumbências de cada ente federado.
Assinale a opção que apresenta as incumbências dos Municípios.
A
Os Municípios devem ofertar apenas a Educação Infantil e o Ensino Fundamental primeiro segmento (1º ao 5º ano).
B
Os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino, quando este for criado em lei municipal.
C
Os Municípios devem ofertar a Educação Básica, sendo que as ofertas de creches, pré-escolas e ensino fundamental primeiro segmento serão realizadas com recursos do FUNDEB; e as ofertas do ensino fundamental segundo segmento e ensino médio ocorrerão em convênio com o Estado, e com recursos próprios.
D
Os Municípios devem criar seu sistema municipal de ensino, supervisionar as escolas de ensino fundamental da rede privada de ensino e atender à demanda de educação infantil e ensino fundamental.
Sobre o ensino aos povos indígenas, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem ser oferecidos programas de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas.
II. Os programas destinados aos povos indígenas devem buscar recuperar sua memória histórica, reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e ciências.
III. Os programas destinados às comunidades indígenas terão participação das comunidades indígenas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a LDB, as atribuições dos docentes incluem a participação na elaboração da proposta pedagógica da escola e a colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a LDB, em seu artigo 21, incisos I e II, a Educação Escolar compõe-se de:
A
Educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação especial.
B
Educação básica (formada pela educação infantil), ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação superior e educação especial.
C
Educação básica (formada pelo ensino fundamental), ensino médio, educação de jovens e adultos, educação superior e educação especial
D
Educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio) e educação superior.
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases, assinale a afirmativa correta.
A
A LDB define o sistema de educação brasileiro e foi estabelecida pela primeira vez na Constituição de 1988.
B
A LDB define que a educação nacional fundamenta‐se nos princípios da liberdade e da solidariedade humana.
C
A LDB preconiza que o sistema de ensino será definido pela União e se estenderá a todo o país.
D
A LDB define, sobre o ensino técnico, os cursos industrial, agrícola e comercial como os eixos da educação profissional.
E
A LDB, promulgada em 1996, contemplou a maior parte das reivindicações dos segmentos interessados.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reforça o princípio da gestão democrática para o ensino público.
Segundo a LDB, para garantir o processo de gestão democrática, as escolas devem instituir
A
a participação de consultores externos na elaboração do projeto político pedagógico da escola.
B
a participação de representantes da comunidade local e da comunidade escolar na gestão pedagógica da escola.
C
a participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto político pedagógico da escola.
D
A participação dos educadores na elaboração do projeto político pedagógico da escola e a dos representantes da comunidade local e da comunidade escolar em conselhos escolares.
E
a participação dos representantes do distrito escolar na elaboração do projeto político pedagógico da escola.
O fruto mais imediato da LDB 9394/1996 foram os Parâmetros Curriculares Nacionais, um modelo de currículo para ser seguido em todas as unidades nacionais. “[...] os PCN configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional [...]” (BRASILSEF, 1997, p.13). É correto afirmar com relação aos PCNs:
I. A interdisciplinaridade proposta nos PCN é uma atitude epistemológica que ultrapassa os hábitos intelectuais estabelecidos ou mesmo os programas de ensino. Constitui-se numa nova pedagogia cuja tônica primeira é a supressão do monólogo e a instauração de uma prática dialógica.
II. Propõe metodologias para o trabalho grupal, elegendo a trans-disciplinaridade como modus operandi do trabalho pedagógico.
III. Propõe a transversalidade como uma forma de abordar o conhecimento, na sala de aula, concebendo-o como algo dinâmico, não acabado, passível de transformação e de se relacionar as questões da vida.
IV. A Didática que permeia a organização dos PCNs coloca os temas transversais como novos conteúdos que abordam de forma questionadora e crítica problemas que estão no centro das preocupações sociais atuais.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
II e III.
C
IV e I.
D
I e III.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, assinale a opção correta.
A
A educação infantil é obrigatória a partir de 5 anos.
B
A educação é feita através da família, das instituições de ensino e pesquisa e das manifestações culturais.
C
O ensino para superdotados não tem previsão legal.
D
Os programas de atendimento suplementar de material didático e alimentação tornaram-se obrigatórios.
E
A responsabilidade pela frequência da criança à escola é exclusiva da família.
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