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I - Sistematizar as diretrizes gerais da Educação Básica contidas na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-as em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II - Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto politico-pedagógico da escola de Educação Básica.
III - Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Os objetivos acima são encontrados no seguinte documento:
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
Diretrizes Curriculares para Educação do Campo
Diretrizes Curriculares para Educação Infantil
Parâmetros Curriculares Nacionais
Constituição Federal