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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo:
A educação de qualidade social é conquista e, como conquista da sociedade brasileira, é manifestada pelos movimentos sociais, pois é direito de todos (1ª parte). As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir:
A
Dos 7 anos.
B
Dos 6 anos.
C
Dos 5 anos.
D
Dos 4 anos.
A Resolução CNE/CEB no 05/2009 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas para esta etapa da educação básica. De acordo com a referida Resolução, é correto afirmar que
A
a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir à criança conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens por meio da separação das dimensões expressivo-motora, afetiva e cognitiva.
B
a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas assumam a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
C
as crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil, pois a frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
D
na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever a continuidade do processo de aprendizagem por meio da antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
E
as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e avaliação do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção ao Ensino Fundamental.
Em relação à LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.
A
A Educação Básica poderá se organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
B
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
C
O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, é parte essencial da formação complementar do cidadão e constitui disciplina em horários alternativos das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
D
A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:
A
Criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
B
Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
C
Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas, visando comprovação dos estudos.
D
Elaborar políticas e planos educacionais intencionando o acesso integral e restrito de crianças e adolescentes nas escolas públicas.
No Brasil, durante o estado novo até a década 50, as crianças foram consideradas cidadãos do futuro, mas só a partir da Constituição Federal de 1988 é que passaram a ser reconhecidas como portadores de direitos, sendo um deles o acesso à educação infantil. A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (LDB, 1996), a qual assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum” que as crianças foram assumidas como responsabilidade do estado. Para isso, no artigo 3º, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil devem seguir os seguintes pontos: assinale a alternativa INCORRETA?
A
As Instituições de Educação Infantil, ao definir suas Propostas Pedagógicas, deverão explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal de alunos, suas famílias, professores e outros profissionais, e a identidade de cada Unidade Educacional, nos vários contextos em que se situem.
B
As Instituições de Educação Infantil devem promover em suas Propostas Pedagógicas, práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.
C
As Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Superior, ao reconhecer as crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e conviver consigo próprios, com os demais e o próprio ambiente de maneira articulada e gradual, devem buscar a partir de atividades involuntárias, em momentos de ações, ora estruturadas, ora espontâneas e livres, a interação entre as diversas áreas da ignorância e aspectos da vida cidadã, contribuindo assim com o provimento de conteúdos secundários para a constituição de conhecimentos e valores.
D
As Propostas Pedagógicas para a Educação Infantil devem organizar suas estratégias de avaliação, através do acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação para crianças de 0 a 6 anos, “sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.
A respeito da organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir- -se-ão de:
1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.
2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras.
7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4, 5 e 7.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 4, 5, 6 e 7.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
Em atenção às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, apenas não se pode afirmar:
A
Será, nos termos do art. 25, objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
B
Os sistemas de ensino assegurarão, conforme preceitua o art. 59, aos educandos com deficiência currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
C
Na educação infantil, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, de acordo com o art. 47, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, sendo obrigatória a frequência de alunos e professores, mesmo nos programas de educação a distância.
D
Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como. professores do ensino regular capacitados para a integração nas classes comuns será assegurado aos educandos com altas habilidades ou superdotação conforme o art. 59.
De acordo com a LDB, analise as assertivas abaixo:
I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), é correto afirmar:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
2. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
3. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
4. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:
I. Deficiência.
II. Transtornos globais do desenvolvimento.
III. Altas habilidades ou superdotação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Moacir Gadotti, em seu livro Pedagogia da Práxis (1998), aponta que Paulo Freire trouxe grandes contribuições para a educação, sendo sua obra e suas ideias reconhecidas internacionalmente. Em relação ao papel do professor, Freire destaca que:
A
o centro da atividade é o professor, pois nada pode acontecer sem sua contribuição e participação
B
o papel do professor precisa ser repensado, pois a escola precisa ser vista como um espaço de hierarquia, construção do conhecimento e encontro dos educandos
C
o profissional da educação tem uma função eminentemente política, educando para manter os padrões hierárquicos e disciplinares, tendo em vista uma educação com qualidade para todos
D
o professor tem função eminentemente política a desempenhar, educando para a transformação da sociedade atual, tendo em vista uma educação igualitária
A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do ensino, presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando as características desse modelo de gestão, assinale a alternativa que apresenta seus quatro elementos indispensáveis.
A
Participação, pluralismo, autonomia e transparência.
B
Administração, autonomia, autoridade e altruísmo.
C
Gerenciamento, pioneirismo, empreendedorismo e solidariedade.
D
Autonomia, empreendedorismo, publicização dos atos e cooperação.
E
Participação, administração, gerenciamento e liderança.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estipula que a educação:
A
Deve estar voltada, exclusivamente, para o mundo do trabalho.
B
Deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
C
Não deve estar vinculada ao mundo do trabalho, apenas à prática social.
D
É dever da família, portanto, o Estado não deve promover políticas públicas para a área.
E
Deve estar voltada para o uso das novas tecnologias educacionais, como o YouTube.
No artigo 26, parágrafo 2º da LDB, o legislador determina que “o ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. Mais adiante, no parágrafo 6º, acrescenta que a música constituirá um dos conteúdos privilegiados desse componente curricular. Acerca do status da Música como conteúdo de Arte, é possível afirmar que se trata de:
A
Conteúdo facultativo.
B
Conteúdo obrigatório e exclusivo.
C
Conteúdo obrigatório, mas não exclusivo.
D
Conteúdo obrigatório.
Nas considerações finais do documento Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social, Aguiar (2010) destaca que a escola, no Brasil, atende a um grande contingente de alunos oriundos de famílias que vivem em situação de pobreza e em ambientes socialmente degradados.
Nesse contexto, o autor defende que o projeto-pedagógico da escola deve
A
reproduzir as estruturas de dominação da sociedade, acomodando os estudantes às possibilidades dentro de seu extrato social.
B
oferecer situações de desafio e de aprendizagem que levem ao questionamento do senso comum, contribuindo para a manutenção do status quo.
C
situar a educação escolar com qualidade social, optando por um projeto educativo que favoreça a minoria da população.
D
partir de iniciativas e políticas que apontam para a inclusão social, e seja pautado em ações compensatórias e localizadas.
E
ter suas bases de sustentação num projeto social mais amplo cujo ponto central seja sempre o respeito à dignidade do ser humano.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regulamenta o sistema educacional tanto público como privado no Brasil.
Segunda esta Lei, a Educação Fundamental tem duração mínima de:
A
5 anos.
B
8 anos.
C
9 anos.
D
10 anos.
E
12 anos.
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 11.741, de 2008. Referente a esta modalidade de educação assinale a opção CORRETA:
A
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.
B
A educação profissional técnica de nível médio é oferecida a quem ingresse no ensino fundamental ou já o estejam cursando.
C
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional.
D
A educação profissional técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação:
A
É dever da família e da igreja.
B
É dever do estado e do mundo do trabalho.
C
É dever da família e do estado.
D
É dever da sociedade civil e da igreja.
Observe os itens a seguir, a respeito dos sistemas municipais de ensino presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e julgue a sua veracidade:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III. Os órgãos federais de educação.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
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