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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
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Q2268739
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:
A
Criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
B
Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
C
Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas, visando comprovação dos estudos.
D
Elaborar políticas e planos educacionais intencionando o acesso integral e restrito de crianças e adolescentes nas escolas públicas.