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Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA sobre classificação, em conformidade com o Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Pode ser feita por transferência para candidatos oriundos de outras escolas.
Pode ser feita por alunos da primeira série do ensino fundamental.
Pode ser feita, dependendo da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
Pode ser feita por promoção para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, em outra escola.
Não se aplica à primeira série do ensino médio.
A respeito dos níveis e modalidades da educação no Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
O estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser incluído na grade curricular de todos os alunos do Ensino Fundamental.
O Ensino Religioso é facultativo e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
A Educação de Jovens e Adultos é destinada aos que não tiveram acesso aos ensinos fundamental e médio, na idade apropriada.
O Ensino Médio pode ser articulado ao Ensino Profissional Técnico, respeitado o projeto pedagógico da escola.
Considerando as finalidades da educação escolar, conforme a Lei de Diretrizes e Bases vigente, analise as afirmativas a seguir
I. A Educação Infantil tem por fim o desenvolvimento integral da criança, em termos físico, psicológico e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. O Ensino Fundamental tem por fim adquirir conhecimentos e habilidades, com vistas à inserção no mercado de trabalho.
III. O Ensino Superior tem por fim o aperfeiçoamento do pensamento reflexivo, o incentivo à pesquisa, à investigação científica e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A Lei de Diretrizes e Bases disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é CORRETO afirmar que a educação infantil se caracteriza por ser:
A primeira etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos.
A segunda etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até sete anos.
A primeira etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até oito anos.
A segunda etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos.
Referente aos Princípios e Fins da Educação Nacional presentes nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a opção CORRETA:
O ensino deve ser ministrado desprivilegiando a experiência extraescolar.
Desvinculação entre a educação escolar e o trabalho é base para o ensino.
O ensino deve considerar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando são obrigações do Estado.
Analise o texto abaixo:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _________ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
70%
75%
65%
50%
25%
Assinale a opção que apresenta corretamente um aspecto dos currículos do Ensino Fundamental e Médio, segundo a LDB.
O ensino de Artes e de Educação Física são facultativos a todos os alunos desde o Ensino Fundamental.
A escola pode modificar a Base Nacional Comum Curricular, desde que comprovada sua necessidade.
O estudo de Língua Inglesa é ofertado a partir do sexto ano, de maneira facultativa, aos alunos com proficiência prévia.
O estudo de Língua Portuguesa e de Matemática é obrigatório para todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio.
O estudo de história afro-brasileira e indígena é obrigatório nas escolas públicas e facultativo nas escolas particulares.
A Lei nº 11.645, de 10/03/2008, que complementa lei anterior introduzindo na LDB a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, em seu artigo primeiro afirma:
“O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm>.
Nesse sentido, o referido artigo coloca no centro do processo educacional a formação para as relações étnico-raciais. No que diz respeito aos afrodescendentes, o conhecimento das religiões de matriz africana.
Considerando o artigo anterior, é incorreto afirmar:
A educação das relações étnico-raciais busca promover a formação de cidadãos, homens e mulheres, capazes de atuar, em condições de igualdade, na promoção de direitos sociopolíticos, assim como na promoção de direitos de expressão da própria cultura.
As religiões de matriz africana, como belo exemplo do folclore brasileiro, devem ser lembradas na sua perspectiva musical e nos seus traços culinários. Em termos religiosos, são expressões mais simples e menos complexas de religiosidade, pois não possuem um texto sagrado, bem como uma Teologia bem elaborada. Em termos da prática escolar, a sensibilidade para as questões étnico-raciais implicam em se estar atento às “brincadeiras” e “apelidos” que traduzem preconceitos e discriminação, assim como a demonização das religiões de matriz africana brasileiras.
Nas aulas de Ensino Religioso, é importante tratar respeitosamente as religiões de matriz africana, introduzindo sua singularidade, crenças e rituais, assim como sua história na formação do povo brasileiro e as riquezas culturais que a tradição dos negros que vieram escravizados para o Brasil legou ao país.
O artigo de Lei 11.645 mencionado nesta questão afirma a importância de conhecer “a luta dos negro [...] no Brasil”. Isso inclui a compreensão do contexto das relações sociais, políticas e econômicas que se estabeleceram no Brasil Colônia, assim como compreender que toda questão religiosa dos escravos também passava por uma necessidade de resistência e de reelaboração de sua identidade social na condição adversa da escravidão.
Conforme as Leis de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente à rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é denominada:
Educação inclusiva.
Educação adaptada.
Educação especial.
Educação universal.
Educação aplicada.
Para a LDB, a avaliação de aprendizagem é um processo necessário para o bom andamento do ensino público em nosso país, essa avaliação deve ter como característica:
Ser centrada no diagnóstico e não na classificação.
Estabelecer a classificação para poder melhor analisar o desempenho de cada aluno.
Fornecer informações sobre o processo pedagógico para que o mesmo não seja alterado durante o período de ensino.
Ser individualizada para que o aluno não se sinta menos inteligente que seu colega de turma.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A escola é o único local capaz de prover conhecimento.
II. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos funcionários.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Consta na LDB-96 que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados das provas finais.
possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
impossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
aproveitamento de estudos concluídos com êxito, frequência e avaliação psicológica do conselho escolar.
possibilidade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo.
O direito à educação é um direito social e está intimamente relacionado à concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Neste sentido, a Constituição de 1988, denominada Constituição Cidadã, busca alcançar amplamente os direitos humanos de larga definição, dentre eles os direitos sociais, e coaduna-se às normas internacionais, que observam a educação como eixo de grande relevância ao desenvolvimento do ser humano. Com base na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
A educação e a formação do indivíduo deverão ser orientadas no sentido de permitir o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
A extirpação de correntes pedagógicas, com imposições ideológicas de único viés, constitui-se necessária à formação do humano e não ofende ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, apresentado pela Constituição Federal.
A ministração do ensino exclusivamente em língua portuguesa, mesmo para indígenas, é imposição regular, decorrente da necessidade de valorização da linguagem oficial do país e da promoção do contato entre as diversas etnias que habitam seu território.
Ao permitir que a iniciativa privada atue diretamente na prestação da educação à sociedade, a Constituição o fez sem condicionantes; isso é dizer que a educação privada não está obrigada a observar regramentos específicos oriundos do Poder Público, mesmo quanto aos patamares mínimos de conteúdo para a Educação Fundamental.
Segundo a LDB, com relação aos currículos do Ensino Médio, é obrigatório:
O estudo do inglês.
O estudo do inglês e do espanhol.
O estudo do inglês e de outra língua estrangeira, a critério da instituição.
O estudo de uma língua estrangeira, a critério da instituição.
Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal no 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos para garantir uma educação de qualidade para todos, e não apenas para alguns, é a questão do financiamento da educação. Acerca dessa temática, de acordo com o artigo 68 da LDBEN/1996, é correto afirmar que
serão recursos públicos destinados à educação, dentre outros, os originários de contribuições sociais e receita de incentivos fiscais.
a União aplicará em educação, mensalmente, nunca mais de 18%, e os Estados e Municípios até 25% da receita resultante de impostos.
constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.
a concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, sendo vedado, em qualquer hipótese, repasse para escolas confessionais ou filantrópicas.
Leia o trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a seguir:
Na educação ______________ a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e ____________ do seu desenvolvimento, sem o objetivo de _____________, mesmo para o acesso ao ensino _____________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
básica, registro, ascenção, média
infantil, registro, promoção, fundamental.
superior, documentação, promoção, de pós-graduação.
infantil, documentação, ascenção, fundamental.
Considerando o Artigo 68 da LDB, que dispõe sobre os recursos públicos destinados à educação, analise as origens de recursos a seguir.
I. Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
II. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
III. Receita de incentivos fiscais.
Segundo a LDB, assinale quais recursos serão originários:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto:
Continuidade de programas de transporte escolar.
Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
Implantação de programas de assistência social.
Pesquisas que objetivam o aprimoramento da qualidade do ensino.
A Constituição Federal (1988), em seu capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. De acordo com o art. 210 dessa Lei,
os municípios definirão o máximo de conteúdos para a educação infantil, garantindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional.
os conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão garantir formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil.
a educação básica regular será ministrada em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização da língua tupi-guarani.
os educandos terão atendimento, em algumas etapas da educação básica, por meio de programas complementares relacionados ao esporte e à assistência à saúde.