Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

 
 
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA sobre classificação, em conformidade com o Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


A

Pode ser feita por transferência para candidatos oriundos de outras escolas.


B

Pode ser feita por alunos da primeira série do ensino fundamental.


C

Pode ser feita, dependendo da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.


D

Pode ser feita por promoção para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, em outra escola.


E

Não se aplica à primeira série do ensino médio.

A respeito dos níveis e modalidades da educação no Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.


A

A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.


B

O estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser incluído na grade curricular de todos os alunos do Ensino Fundamental.


C

O Ensino Religioso é facultativo e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.


D

A Educação de Jovens e Adultos é destinada aos que não tiveram acesso aos ensinos fundamental e médio, na idade apropriada.


E

O Ensino Médio pode ser articulado ao Ensino Profissional Técnico, respeitado o projeto pedagógico da escola.

Considerando as finalidades da educação escolar, conforme a Lei de Diretrizes e Bases vigente, analise as afirmativas a seguir


I. A Educação Infantil tem por fim o desenvolvimento integral da criança, em termos físico, psicológico e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II. O Ensino Fundamental tem por fim adquirir conhecimentos e habilidades, com vistas à inserção no mercado de trabalho.

III. O Ensino Superior tem por fim o aperfeiçoamento do pensamento reflexivo, o incentivo à pesquisa, à investigação científica e o desenvolvimento da sociedade brasileira.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:


I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

II. A Lei de Diretrizes e Bases disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é CORRETO afirmar que a educação infantil se caracteriza por ser:


A

A primeira etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos.


B

A segunda etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até sete anos.


C

A primeira etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até oito anos.


D

A segunda etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos.

Referente aos Princípios e Fins da Educação Nacional presentes nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a opção CORRETA:



A

O ensino deve ser ministrado desprivilegiando a experiência extraescolar.



B

Desvinculação entre a educação escolar e o trabalho é base para o ensino.



C

O ensino deve considerar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber



D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando são obrigações do Estado.


Analise o texto abaixo:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _________ do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.


A

70%


B

75%


C

65%


D

50%


E

25%

Assinale a opção que apresenta corretamente um aspecto dos currículos do Ensino Fundamental e Médio, segundo a LDB.


A

O ensino de Artes e de Educação Física são facultativos a todos os alunos desde o Ensino Fundamental.


B

A escola pode modificar a Base Nacional Comum Curricular, desde que comprovada sua necessidade.


C

O estudo de Língua Inglesa é ofertado a partir do sexto ano, de maneira facultativa, aos alunos com proficiência prévia.


D

O estudo de Língua Portuguesa e de Matemática é obrigatório para todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio.


E

O estudo de história afro-brasileira e indígena é obrigatório nas escolas públicas e facultativo nas escolas particulares.

A Lei nº 11.645, de 10/03/2008, que complementa lei anterior introduzindo na LDB a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, em seu artigo primeiro afirma:


“O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”


Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm>.


Nesse sentido, o referido artigo coloca no centro do processo educacional a formação para as relações étnico-raciais. No que diz respeito aos afrodescendentes, o conhecimento das religiões de matriz africana.


Considerando o artigo anterior, é incorreto afirmar:


A

A educação das relações étnico-raciais busca promover a formação de cidadãos, homens e mulheres, capazes de atuar, em condições de igualdade, na promoção de direitos sociopolíticos, assim como na promoção de direitos de expressão da própria cultura.


B

As religiões de matriz africana, como belo exemplo do folclore brasileiro, devem ser lembradas na sua perspectiva musical e nos seus traços culinários. Em termos religiosos, são expressões mais simples e menos complexas de religiosidade, pois não possuem um texto sagrado, bem como uma Teologia bem elaborada. Em termos da prática escolar, a sensibilidade para as questões étnico-raciais implicam em se estar atento às “brincadeiras” e “apelidos” que traduzem preconceitos e discriminação, assim como a demonização das religiões de matriz africana brasileiras.


C

Nas aulas de Ensino Religioso, é importante tratar respeitosamente as religiões de matriz africana, introduzindo sua singularidade, crenças e rituais, assim como sua história na formação do povo brasileiro e as riquezas culturais que a tradição dos negros que vieram escravizados para o Brasil legou ao país.


D

O artigo de Lei 11.645 mencionado nesta questão afirma a importância de conhecer “a luta dos negro [...] no Brasil”. Isso inclui a compreensão do contexto das relações sociais, políticas e econômicas que se estabeleceram no Brasil Colônia, assim como compreender que toda questão religiosa dos escravos também passava por uma necessidade de resistência e de reelaboração de sua identidade social na condição adversa da escravidão.

Conforme as Leis de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente à rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é denominada:


A

Educação inclusiva.


B

Educação adaptada.


C

Educação especial.


D

Educação universal.


E

Educação aplicada.

Para a LDB, a avaliação de aprendizagem é um processo necessário para o bom andamento do ensino público em nosso país, essa avaliação deve ter como característica:



A

Ser centrada no diagnóstico e não na classificação.



B

Estabelecer a classificação para poder melhor analisar o desempenho de cada aluno.



C

Fornecer informações sobre o processo pedagógico para que o mesmo não seja alterado durante o período de ensino.



D

Ser individualizada para que o aluno não se sinta menos inteligente que seu colega de turma.


Leia as afirmativas a seguir:


I. A escola é o único local capaz de prover conhecimento.

II. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos funcionários.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Consta na LDB-96 que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:


A

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados das provas finais.


B

possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.


C

impossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.


D

aproveitamento de estudos concluídos com êxito, frequência e avaliação psicológica do conselho escolar.


E

possibilidade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo.

O direito à educação é um direito social e está intimamente relacionado à concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Neste sentido, a Constituição de 1988, denominada Constituição Cidadã, busca alcançar amplamente os direitos humanos de larga definição, dentre eles os direitos sociais, e coaduna-se às normas internacionais, que observam a educação como eixo de grande relevância ao desenvolvimento do ser humano. Com base na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:


A

A educação e a formação do indivíduo deverão ser orientadas no sentido de permitir o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.


B

A extirpação de correntes pedagógicas, com imposições ideológicas de único viés, constitui-se necessária à formação do humano e não ofende ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, apresentado pela Constituição Federal.


C

A ministração do ensino exclusivamente em língua portuguesa, mesmo para indígenas, é imposição regular, decorrente da necessidade de valorização da linguagem oficial do país e da promoção do contato entre as diversas etnias que habitam seu território.


D

Ao permitir que a iniciativa privada atue diretamente na prestação da educação à sociedade, a Constituição o fez sem condicionantes; isso é dizer que a educação privada não está obrigada a observar regramentos específicos oriundos do Poder Público, mesmo quanto aos patamares mínimos de conteúdo para a Educação Fundamental.

Segundo a LDB, com relação aos currículos do Ensino Médio, é obrigatório:


A

O estudo do inglês.


B

O estudo do inglês e do espanhol.


C

O estudo do inglês e de outra língua estrangeira, a critério da instituição.


D

O estudo de uma língua estrangeira, a critério da instituição.

Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal no 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos para garantir uma educação de qualidade para todos, e não apenas para alguns, é a questão do financiamento da educação. Acerca dessa temática, de acordo com o artigo 68 da LDBEN/1996, é correto afirmar que


A

serão recursos públicos destinados à educação, dentre outros, os originários de contribuições sociais e receita de incentivos fiscais.


B

a União aplicará em educação, mensalmente, nunca mais de 18%, e os Estados e Municípios até 25% da receita resultante de impostos.


C

constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.


D

a concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.


E

os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, sendo vedado, em qualquer hipótese, repasse para escolas confessionais ou filantrópicas.

Leia o trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a seguir:


Na educação ______________ a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e ____________ do seu desenvolvimento, sem o objetivo de _____________, mesmo para o acesso ao ensino _____________________.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.


A

básica, registro, ascenção, média


B

infantil, registro, promoção, fundamental.


C

superior, documentação, promoção, de pós-graduação.


D

infantil, documentação, ascenção, fundamental.

Considerando o Artigo 68 da LDB, que dispõe sobre os recursos públicos destinados à educação, analise as origens de recursos a seguir.


I. Receita de transferências constitucionais e outras transferências.

II. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

III. Receita de incentivos fiscais.


Segundo a LDB, assinale quais recursos serão originários:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto:


A

Continuidade de programas de transporte escolar.


B

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.


C

Implantação de programas de assistência social.


D

Pesquisas que objetivam o aprimoramento da qualidade do ensino.

A Constituição Federal (1988), em seu capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. De acordo com o art. 210 dessa Lei,


A

os municípios definirão o máximo de conteúdos para a educação infantil, garantindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional.


B

os conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão garantir formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.


C

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil.


D

a educação básica regular será ministrada em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização da língua tupi-guarani.


E

os educandos terão atendimento, em algumas etapas da educação básica, por meio de programas complementares relacionados ao esporte e à assistência à saúde.

   
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