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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 ‐ LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item III.
Somente os itens I e II.
Nenhum dos itens.
Todos os itens.
A educação básica obrigatória e gratuita vai dos:
4 aos 17 anos de idade.
5 aos 17 anos de idade.
4 aos 18 anos de idade.
5 aos 18 anos de idade.
De acordo com a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Atendimento Educacional Especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O Atendimento Educacional Especializado:
Será aralelo aos níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
Ocorrerá em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na escola especial.
Ocorrerá preferencialmente na rede regular de ensino e classes especiais.
Será transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Perpassará todos os níveis e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino e classes especiais.
De acordo com o Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II. organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III. adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Assinale a alternativa correta.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no artigo 32: o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. O fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa CORRETA:
Somente o item I está correto
Somente o item IV está incorreto
Somente os itens II e III estão corretos
Todos os itens estão corretos
Todos os itens estão incorretos
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a classificação em qualquer série ou etapa (exceto a primeira do ensino fundamental), NÃO pode ser feita:
Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
Por seriação, para alunos que apresentarem alto rendimento em exames nacionais.
De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do:
respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto em lei
governo federal, sem com isso reduzir o número de dias letivos previstos em lei
sistema de ensino estadual e com redução do número de horas letivas previsto em lei
resultado de pesquisas educacionais realizadas pelos cursos superiores de Pedagogia
Segundo a LDB (2004, p27) Art.2º. A educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim é correto afirmar.
(__)A família não deve apenas criticar a escola, nem responsabilizá-la pelo fracasso escolar de seus filhos, ela deve sugerir propostas para a escola para complementar o ensino de seus filhos.
(__)Cabe ao professor também educar os pais, apesar de seu alvo seja o aluno, para que esses possam auxiliar no processo de aprendizagem das crianças. Pois muitos pais não receberam educação quando pequenos e necessitam de ajuda.
(__)A escola, tem uma especificidade - a obrigação de ensinar (bem) conteúdos específicos de áreas do saber, escolhidos como sendo fundamentais para a instrução de novas gerações. O problema de as crianças aprenderem fração é da escola. Família nenhuma tem essa obrigação.
(__)O interesse dos pais em acompanhar os estudos dos seus filhos, as atividades e as dificuldades encontradas por eles é maneira de estimular e participar da vida escolar das crianças.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo.
V-F-V-V.
F-V-V-V.
V-V-V-V.
F-V-F-F.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz respeito aos princípios e fins da Educação Nacional:
I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o ensino médio.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Valorização da experiência extraescolar.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1990 e suas atualizações), no Art.12º, determina que os estabelecimentos de ensino municipais têm a incumbência de articular-se com as famílias e comunidades, criando entre a escola e a sociedade processos de:
isolação
exibição
integração
divulgação
De acordo com a LDB, com relação aos princípios sobre os quais o ensino deverá ser ministrado, deve observar o respeito à liberdade e ao apreço à:
Concepções pedagógicas.
Arte e o saber.
Igualdade de condições.
Tolerância.
A LDB aponta que a Educação Infantil é dever do Estado, oferecida, gratuitamente, às crianças até:
3 anos de idade.
4 anos de idade.
5 anos de idade.
6 anos de idade.
7 anos de idade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) estabelece orientações gerais sobre o funcionamento e a oferta da educação no Brasil. A educação, no contexto da Lei, é compreendida como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Considerando os princípios da LDB, a referida lei prevê em termos de atendimento educacional para estudantes de educação básica que, por motivo de internação, não podem frequentar a escola (Assinale a alternativa CORRETA):
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. Essa prerrogativa é válida exclusivamente para alunos da educação infantil.
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser os interesses e condições das famílias.
Durante o período de internação, o aluno da educação básica deverá estudar conforme dispuser a modalidade EaD, e, após concluído esse período, realizará exames para aferir os conhecimentos e as condições de avanço no ano/série em que estiver matriculado.
O aluno da educação básica que não puder frequentar a escola tem assegurado o direito de justificativa de suas faltas. Uma vez concluído o período de internação, a escola organizará um plano de recuperação dos conteúdos e as respectivas avaliações.
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, também conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definindo que:
Filosofia e Sociologia passam a ser componentes obrigatórios nos três anos do Ensino Médio
Língua Espanhola passa a ser componente obrigatório de pelo menos um ano do Ensino Médio
Geografia e História permanecem como componentes obrigatórios nos três anos do Ensino Médio
Matemática e Língua Portuguesa passam a ser os únicos componentes obrigatórios nos três anos do Ensino Médio
Conforme o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): A constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para resignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social. A informação acima refere-se a seguinte faixa etária:
Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos.
Crianças até 6 anos.
Adolescentes tardios de 17 a 20 anos.
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
De acordo com o Art. 32, § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em:
ciclos.
anos.
séries.
módulos.
categorias.
Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 58, que Educação Especial, para os efeitos desta Lei, é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A referida lei, neste artigo, no §3º determina que a oferta da Educação Especial inicia-se
na Educação Infantil e estende-se até o Ensino Fundamental.
na Educação Infantil e estende-se até o Ensino Superior.
na Educação Infantil e estende-se até o Ensino Profissional.
na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional constam informações em relação aos Profissionais da Educação, assinale a alternativa correta:
Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são professores habilitados em nível médio ou técnico para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação fundamental, terá como fundamento a presença de sólida formação fundamental, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamento o não aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino que não sejam legalizadas pelo MEC e em outras atividades.
Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um) anos de idade.
A educação é dever exclusivo do Estado.
A respeito da organização da Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. Turno parcial de atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas.
II. Carga horaria mínima semestral de 600 (seiscentas) horas.
III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.