Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A LDB discorre que o ensino deverá ser ministrado de acordo com o princípio da valorização de experiências:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto à organização da Educação Nacional.

( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

( ) Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

TEXTO I

A equipe gestora de uma escola municipal, aproveitando o período de paralisação das atividades escolares provocado pela pandemia da Covid-19 (Coronavírus) que assolou o país, organizou o trabalho remoto virtual de modo a atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Participaram desse trabalho virtual a diretora, a vice-diretora e as coordenadoras pedagógicas que atuavam na escola, pois, assim, quando os professores e professoras retornassem às atividades, já poderiam se apropriar das atualizações necessárias à organização do seu trabalho. Entretanto, a equipe docente questionou a realização dessa atividade sem a sua participação, alegando que a equipe gestora desrespeitava os princípios da gestão democrático-participativa. A equipe gestora, ao justificar a sua ação, considerou ser legítimo o trabalho realizado, alegando ter agido de acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/1996): "Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica.”

TEXTO II

A gestão democrático-participativa valoriza a participação da comunidade escolar no processo de tomada de decisão, concebe a docência como trabalho interativo e aposta na construção coletiva dos objetivos e do funcionamento da escola, por meio da dinâmica intersubjetiva, do diálogo, do consenso.

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. de; TOSCHI, M. S. Educação escolar:políticas, estrutura e organização. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2009 (adaptado).

À luz da concepção de gestão democrática proposta pelos autores no texto Il e acerca da atuação da equipe gestora descrita no texto I, avalie as afirmações a seguir.

I. A equipe gestora agiu amparada na legislação para a realização do trabalho que foi desenvolvido com o PPP.

Il. A equipe gestora procedeu incorretamente, pois a LDB prevê, em seu Art. 13, que os docentes deverão incumbir-se de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IIl. A equipe gestora considerou os princípios da gestão democrático-participativa, pois se preocupou em organizar o trabalho escolar para o período pós-pandemia, contribuindo com o trabalho docente.

IV. A equipe gestora desconsiderou os princípios éticos, pois não incluiu a participação da comunidade escolar no processo de organização e funcionamento da escola.

É correto apenas o que se afirma em

A sra. Maria Lucia é uma das integrantes do Conselho Escolar da Escola Pública Municipal “X”. Ela sabe a importância da sua posição, pois os Conselhos Escolares são elementos essenciais para o desenvolvimento pleno do direito à educação dos cidadãos, motivo pelo qual a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dá realce especial. Estudando sobre o tema, a sra. Maria Lucia viu que tais Conselhos, esses compostos por representantes dos segmentos da comunidade escolar, possuem funções específicas, que são esmiuçadas em lei complementar municipal. Assim sendo, considerando o regramento da Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre sobre a Educação, assinale abaixo qual das alternativas expressa corretamente as funções dos Conselhos Escolares.

Nos termos LDB, em relação aos níveis e das modalidades de educação e ensino, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, contemplando a ação da família e da comunidade.

( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

( ) A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá optativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

De acordo com a Lei Diretrizes e Base Da Educação Nacional (LDB), a educação básica tem por finalidade:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 a educação escolar deverá vincular-se:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem a função de regulamentar o sistema educacional, seja ele privado ou público, na educação básica ou no ensino superior. Sobre os Recursos financeiros, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I. Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Receita de transferências constitucionais e outras transferências.

III. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

IV. Receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Inciso I do Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e:

A Lei de Diretrizes e Bases da educação - LDB, garante vaga, na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança, a partir do dia em que completar:

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político-Pedagógico (PPP). Esse documento deve explicitar as características que gestores, professores, funcionários, pais e alunos pretendem construir na unidade escolar e qual formação almejam para quem ali estuda. Considerando o PPP, analise as afirmativas a seguir.

I. Na proposta curricular, os conteúdos devem ser tratados de maneira hegemônica, estabelecendo formas de como ensinar.

II. Na formação dos professores, deve indicar a maneira como a equipe irá se organizar para cumprir as necessidades originadas pelas intenções educativas.

III. Na gestão administrativa, a função principal é viabilizar o que for necessário para que os demais pontos funcionem dentro da construção da “escola que se quer”.

IV. A sua elaboração deve ser pautada em estratégias que deem voz a todos os atores da comunidade escolar; entretanto, essa mobilização é tarefa, por excelência, do diretor.

Está correto o que se afirma em

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma a seguir e assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. De acordo com a LDB 9394/96, caso o aluno tenha que se ausentar de uma prova em função dos preceitos de sua religião, a instituição deverá, mediante prévio e motivado requerimento:

( ) Providenciar prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

( ) Solicitar ao aluno até 3 (três) trabalhos escritos ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino, a fim de compensar a perda da prova.

( ) O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo não substituirá a falta anotada no registro de frequência do aluno.

( ) As ações propostas pela LDB 9394/96 se aplicam também ao ensino militar.

O artigo 26, inciso 3º da LDB diz que: “A educação física, integrada à _____ da escola, é componente curricular _______ da educação básica...”

Marque a alternativa com as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas:

O ensino remoto se tornou realidade imediata desde 2020 por causa da pandemia ocasionada pela covid-19. As desigualdades sociais, além de ficarem mais claras, se agravaram uma vez que a crise econômica se aprofundou.

(Charge: Rodrigo Brum)

A condição expressa na charge, embora real, poderia ter sido evitada, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante

Segundo Motta (1997), os significados dos termos diretrizes e bases contidos no próprio título da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional são, respectivamente:

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é incumbência do docente:

São incumbências dos estabelecimentos de ensino, com base na LDB:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Fundamental no Brasil é obrigatório para as crianças com idade entre seis e dezessete anos de idade e o seu currículo deve contemplar exclusivamente as matérias pertinentes à formação profissional.

II. A educação abrange exclusivamente os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar ou nos ciclos de amizade da criança, não incluindo, portanto, a prática escolar.

III. A garantia de um padrão de qualidade para os serviços escolares é uma das bases da educação nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) No Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é a Lei nº 9.394.

( ) A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é de 20 de dezembro.

Assinale a alternativa correta.