Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

 
 
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Segundo a LDB, é uma incumbência do docente


A

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.


B

zelar pelos materiais dos alunos.


C

promover a escuta atenta dos problemas dos alunos.


D

executar assembleias de classe, promovendo a democracia dentro da escola.

Segundo o Art. 1º, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se:


A

Ao mundo do trabalho e à prática social.


B

Ao ensino e à didática.


C

Ao educando e à escola.


D

Ao docente e à comunidade.


E

Ao conteúdo e à aprendizagem.

Tendo por base o Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para as finalidades da educação básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Desenvolver o educando.

( ) Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

( ) Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) Capacitar para o exercício da vida partidária através de cargos públicos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V – F.


B

F – F – V – F.


C

V – V – F – F.


D

F – F – V – V.


E

V – F – F – V.

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) no artigo 23 onde tem-se que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Nessa mesma lei, também discorre sobre o calendário escolar, marque a alternativa INCORRETA sobre o mesmo.


A

Não deve considerar os feriados locais, apenas os nacionais.


B

Deve-se adequar às peculiaridades climáticas e econômicas locais.


C

Não deve reduzir o número de horas letivas previsto na lei.


D

Ele deve se adequar às peculiaridades locais.

A avaliação na educação infantil segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) será organizada mediante o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Portanto, sobre o relatório e sua importância no processo avaliativo educacional infantil, julgue os itens a seguir e marque aqueles que estiverem CORRETOS.


I.O relatório é um retrato do cotidiano infantil por meio de anotações de suas descobertas, de suas falas, de conquistas que são fatores promotores do desenvolvimento.

II.O relatório representa um distanciamento da situação vivida pelo aluno na interação com o professor.

III.Com clareza o relatório impede que o professor seja reflexivo sobre novas possibilidades de ensino.

IV.Um dos objetivos do relatório é que o professor se reconheça como participativo do processo educacional, sendo corresponsável pela jornada educativa do aluno.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I e II.


B

III e IV.


C

II e III.


D

I e IV.

Configuram-se como educação a distância as atividades pedagógicas desenvolvidas quando aquele que ensina e aquele que aprende estão separados no tempo e no espaço, e o processo é mediado por uso de tecnologias.


C

Certo


E

Errado

É o princípio pelo qual o ensino será ministrado, incluso ao Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, pela Lei 12796/2013:


A

gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.


B

valorização do profissional da educação escolar.


C

consideração com a diversidade étnico-racial.


D

garantia de padrão de qualidade.


E

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:


A

6 aos 17 anos de idade.


B

4 aos 17 anos de idade.


C

4 aos 14 anos de idade.


D

3 aos 17 anos de idade.


E

2 aos 14 anos de idade.

Ao longo de séculos, o sistema educacional brasileiro passou por inúmeras reformas. Atualmente, a normativa soberana, que pauta a estrutura organizacional atual de ensino, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Dedicando-se a regulamentar os estabelecidos na Constituição Federal, a LDB sistematizou a educação do país em níveis, etapas e modalidades educativas. Tendo como base a LDB e a organização do ensino brasileiro em níveis e modalidades, considere as assertivas abaixo.


I- No que se refere à organização em níveis, a LDB dividiu a educação em duas competências de ensino: o Básico e o Superior.

II- Para delimitar os espaços temporais e pedagógicos da trajetória do aluno ao longo desse período de vida escolar, a Educação Básica é formada por quatro etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, Educação de Jovens Adultos e o Ensino Médio. Dispondo cada uma dessas fases de intencionalidades educativas particulares, é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o documento que estabelece as diretrizes, habilidades e conhecimentos considerados essenciais e indispensáveis para desenvolvimento das crianças e jovens em cada uma dessas etapas.

III- A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, o início e o fundamento do processo educacional. Atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, essa etapa escolar é obrigatória no país para crianças de três a cinco anos, sendo facultativo o ingresso nos anos anteriores.

IV- A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade da educação destinada ao desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e profissional. Ela ocorre a partir da oferta de cursos de formação inicial e continuada, permitindo que o aluno desenvolva conhecimento acerca de determinada profissão.

V- A Educação de Jovens e Adultos deve respeitar as características e necessidades dos alunos e garantir as condições para acesso e permanência na escola. Destinada a jovens, adultos e idosos, ela perpassa todos os níveis da Educação Básica do país.


Está correto o que se afirma em:


A

APENAS I E III


B

APENAS I, IV E V


C

APENAS I, II, IV E V


D

APENAS I, II E III


E

I, II, III, IV E V

Em relação à organização da educação nacional, assinale a alternativa correta quanto à incumbência dos docentes.


A

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiro.


B

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.


C

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.


D

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada colega de trabalho.


E

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Sobre a Organização da Educação Nacional de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), assinale a alternativa INCORRETA.


A

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


B

Os Municípios incumbir-se-ão de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.


C

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.


D

Os Estados incumbir-se-ão de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Por determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é uma incumbência:


A

Dos docentes.


B

Dos sistemas de ensino.


C

Da equipe pedagógica de cada instituição.


D

Da instituição de ensino.

É vedada a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, dada a impossibilidade da transmissão de conhecimento prático em razão de docente e estudante estarem em ambientes físicos diferentes.


C

Certo


E

Errado

No Art. 35 da LDB consta que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, EXCETO:


A

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;


B

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;


C

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;


D

O ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas;


E

A compreensão dos fundamentos científico tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, cabe aos sistemas de ensino definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:


I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.


Como base no Art. 15 da LDB, assinale a alternativa que apresenta os três aspectos de autonomia citados na lei:


A

pedagógico, cultural, administrativo.


B

político, pedagógico, cultural.


C

administrativo, tecnológico, financeiro.


D

pedagógico, administrativo, financeiro.

O Novo Ensino Médio, que passa a ser implementado em 2022, é decorrente da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio. Uma das principais mudanças diz respeito ao tempo mínimo do estudante na escola, que foi:


A

Reduzido, de 1.000 horas para 800 horas anuais.


B

Reduzido, de 800 horas para 600 horas anuais.


C

Ampliado, de 800 horas para 1.000 horas anuais.


D

Ampliado, de 600 horas para 800 horas anuais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada para fornecer subsídios à administração pública ou privada, a fim de que se cumprisse, de forma adequada, o dever de assegurar o acesso à educação. A LDB normatiza e regula algumas situações, as quais podem, eventualmente, impedir o atendimento desse dever de forma justa e empática. Ao firmar a educação física como componente curricular obrigatório da educação básica, a lei prevê a facultatividade para o aluno que


A

estiver prestando serviço militar inicial.


B

tenha idade superior a 40 anos.


C

tenha mais de dois filhos.


D

cumpra jornada de trabalho igual a oito horas.

A instituição escolar, hoje, está amparada legalmente (LDB) para exercitar sua autonomia, instituindo as suas próprias regras para mudar e reinventar o currículo, a avaliação da aprendizagem e os seus procedimentos. Tais mudanças devem compor o projeto político-pedagógico da escola e o:


A

diário de classe


B

regimento escolar


C

referencial curricular


D

plano de desenvolvimento institucional

De acordo com a LDB/1996, é INCORRETO afirmar que:


A

É de responsabilidade da União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.


B

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.


C

No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua espanhola.


D

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Os cursos técnicos desenvolvidos de forma integrada com o ensino médio, ou com este concomitante em instituições e redes de ensino distintas, terão carga horária que, em conjunto com a da formação geral, totalizará, no mínimo, três mil horas, excetuando-se a carga horária destinada ao estágio profissional supervisionado quando previsto como obrigatório.


C

Certo


E

Errado

   
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