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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Acerca do ensino de Arte de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue as frases abaixo:
I.As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular.
II.O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
III.O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões):
A
Apenas, II.
B
I, II e III.
C
Apenas, III.
D
Apenas, II e III.
E
Apenas, I e II.
Considerando o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sobre o calendário escolar e sobre a carga horária mínima para Educação Básica, marque a opção correta.
A
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas
B
A carga horária mínima anual será de mil horas para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental
C
A carga horária mínima anual será de novecentas horas para todos os anos do Ensino Médio Especial
D
Os Municípios possuem autonomia permanente para reduzir a carga horária mínima prevista na LDB
E
O calendário escolar excluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”
Segundo a LDB, a Educação Profissional e Tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, enquanto o itinerário da educação profissional e tecnológica foi apresentado na reforma do ensino médio como uma alternativa para aprofundamento de aprendizagens para estudantes nessa etapa de ensino, que se organiza a partir da educação profissional técnica de nível médio, com base no Art. 15 da Resolução CNE/CP nº 01, de 2021. Entende-se por itinerário formativo na educação profissional e tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica, podendo:
I. Ser propiciado internamente em um mesmo curso, mediante sucessão de unidades curriculares, etapas ou módulos com terminalidade ocupacional.
II. Ser propiciado pela instituição educacional, mas construído horizontalmente pelo estudante, mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo tecnológico e respectiva área tecnológica.
III. Ser construído verticalmente pelo estudante, propiciado ou não por instituição educacional, mediante sucessão progressiva de cursos ou certificações obtidas por avaliação e por reconhecimento de competências (...).
IV. Ocorrer dentro de um curso, de uma área tecnológica ou de um eixo tecnológico, de modo a favorecer a verticalização da formação na educação profissional e tecnológica, possibilitando, quando possível, diferentes percursos formativos.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Sobre a reclassificação dos alunos a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional diz que:
A
A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
B
A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
C
A escola só poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, de acordo com normas curriculares especialmente criadas pela instituição, para este fim.
D
A escola só poderá reclassificar os alunos, se não tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma CORRETAMENTE sobre os objetivos do ensino fundamental de 9 anos.
A
A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes como domínios humanos.
B
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
C
O fortalecimento dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social, em ruptura com os valores familiares.
D
O ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem em disciplinas em que faltem docentes.
E
Conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes em contexto de infrações.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também chamada de LDB, propôs mudanças para a educação. É CORRETO afirmar que a LDB:
A
fragmentou o ensino integral com carga horária anual de 800 horas.
B
desobrigou a matrícula de crianças de 5 anos na Educação Infantil.
C
tornou a Educação Básica obrigatória e gratuita.
D
implantou o caráter assistencialista na Educação Infantil.
A formação continuada é considerada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como direito de todos os profissionais que trabalham em qualquer estabelecimento de ensino.
-
Mas, quais são as vantagens da formação continuada para os profissionais da educação e para as escolas onde atuam?
A
Pode desqualificar as práticas pedagógicas.
B
Pode aumentar a motivação dos professores.
C
Pode impedir a evolução contínua dos professores.
D
Pode diminuir a qualidade no ensino das escolas.
E
Pode evidenciar a incompetência do uso das novas tecnologias pelos docentes.
Com base nesses marcos constitucionais, a LDB, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico comum e o que é diverso em matéria curricular.
Desse modo, a partir da BNCC, é CORRETO afirmar que:
A
As competências e diretrizes são diversas, enquanto os currículos são comuns.
B
As competências e diretrizes são comuns, enquanto os currículos são diversos.
C
As competências são comuns, enquanto as diretrizes e currículos são diversos.
D
As competências e currículos são comuns, enquanto as diretrizes são diversas.
(Cuidado, Escola!, 1997.)
Nas últimas décadas, a participação de responsáveis na escola tem sido incentivada, sobretudo com o intuito de transformar a escola em um espaço democrático e representativo, em contraposição ao que a charge acima enuncia.
Um dos instrumentos legais que incentiva, normatiza e legaliza a participação dos responsáveis nas escolas é conhecido como
A
grêmio estudantil.
B
conselho de classe.
C
conselho escolar.
D
reunião de responsáveis.
As normas para o controle e avaliação dos programas de educação a distância são regulamentadas pela União.
C
Certo
E
Errado
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB relata que ensino será ministrado com base em princípios. Não é um desses princípios o disposto em:
A
garantia de padrão de qualidade.
B
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
C
consideração com a diversidade étnico-racial.
D
garantia do direito à educação e à aprendizagem em momento oportuno, de modo teórico-prático, e valorativo.
E
respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e também:
A
formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, inaptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.
B
formar diplomados prioritariamente nas áreas da licenciatura.
C
atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica somente para as famílias de baixa renda.
D
promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituam patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
E
atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que separem cada vez mais os dois níveis escolares.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início a partir de que idade?
A
Dos seis anos, no ensino fundamental, e se estenderá ao longo da vida.
B
Do zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
C
Do zero ano, na educação infantil até o ensino médio.
D
Dos seis anos, no ensino fundamental até o ensino médio.
E
Depende do regimento da escola em que o aluno está matriculado.
Ainda sobre a Lei 9304/96 (LDB), “É dever ____________________ efetuar a matrícula das crianças, na educação básica, a partir dos 4 (quatro) anos de idade” (BRASIL, 1996).
A
da Unidade Escolar
B
do Estado
C
dos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente
D
do Ministério Público
E
dos pais ou responsáveis
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 podem ser considerados marcos decisivos na História da Educação Infantil. Em relação ao que tais documentos definem, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Constituição Federal de 1988 é a primeira legislação que coloca as crianças de 0 a 6 anos como sujeitos de direitos, mas não foi a primeira a definir como dever do Estado para com a família trabalhadora a garantia do atendimento em creches e pré-escolas às crianças pequenas.
( ) A partir da Constituição Federal de 1988, as creches, anteriormente vinculadas à área de assistência social, passaram a ser, ao mesmo tempo, de responsabilidade da educação – garantindo um importante viés assistencialista e educativo, ao mesmo tempo.
( ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Educação Infantil é definida como a primeira etapa da Educação Básica.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 define que a finalidade da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir, que é um extrato do artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação profissional e ________________, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do ________________, da ciência e da tecnologia.
Os cursos ofertados poderão ser organizados em ________________, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e ________________ de ensino. (Adaptado)
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
A
tecnológica / ensino / grupos temáticos / nível
B
técnica / ensino / grupos temáticos / modalidade
C
tecnológica / trabalho / eixos tecnológicos / nível
D
técnica / trabalho / eixos tecnológicos / modalidade
E
tecnológica / ensino / eixos temáticos / modalidade
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Anos Iniciais - 2022
Quanto aos processos avaliativos, parte integrante do currículo, há que partir do que determina a LDB em seus Artigos 12, 13 e 24, cujos comandos genéricos prescrevem o zelo pela aprendizagem dos alunos, a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento e consideram a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/ Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. - Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
A
A avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, não cumulativa e diagnóstica.
B
A avaliação contínua pode assumir várias formas, tais como a observação e o registro das atividades dos alunos, sobretudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, trabalhos individuais, organizados ou não em portfólios, trabalhos coletivos, exercícios em classe e provas, dentre outros.
C
A intervenção imediata no sentido de sanar dificuldades que alguns estudantes evidenciem é uma garantia para o seu progresso nos estudos. Quanto mais se atrasa essa intervenção, mais complexo se torna o problema de aprendizagem e, consequentemente, mais difícil se torna saná-lo.
D
A avaliação formativa, que ocorre durante todo o processo educacional, busca diagnosticar as potencialidades do aluno e detectar problemas de aprendizagem e de ensino.
De acordo com o artigo 43 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação superior tem por finalidade(s)
A
estimular o conhecimento dos problemas do mundo ocidental presentes e pretéritos, em particular os de contextos internacionais, prestar serviços remunerados especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
B
promover a extensão, seu pilar mais importante de sustentação acadêmica, e divulgar os resultados de suas pesquisas, sendo, neste momento, vedada a participação da população não científica, visando à difusão entre intelectuais das conquistas e benefícios produzidos pela instituição.
C
incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
D
formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, com prioridade para os cursos tecnológicos e da área da saúde, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.
E
estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito livre, seja a partir de paradigmas científicos ou não, bem como a liberdade de pensamento e expressão da pessoa humana.
Um dos princípios da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelecido no Artigo 3° é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos:
A
De economia mista.
B
Particulares.
C
Oficiais.
D
Púbicos e privados.
A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, LDB, em seu artigo 32, destaca, entre os objetivos do Ensino Fundamental,
A
o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.
B
a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a diferentes condições.
C
o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
D
o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
E
a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
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