Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

 
 
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, em seu parágrafo 13, dos Princípios e Fins da Educação Nacional, trata das atribuições dos docentes. Segundo essa lei, uma das atribuições dos docentes é participar


A

do Comitê Gestor Institucional.


B

de todas as atividades extracurriculares propostas pelo projeto pedagógico institucional.


C

da elaboração da proposta pedagógica institucional.


D

do Comitê Científico Institucional.


E

e contribuir com o Núcleo Docente Estruturante.

Entre as incumbências determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para os sistemas municipais de ensino, consta a de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando:


A

Estiverem atendidas, minimamente, as necessidades de sua área de competência e com recursos dentro dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.


B

Estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.


C

Estiverem atendidas minimamente as necessidades de sua área de competência e o Estado ou a União se eximir da responsabilidade a eles atribuídas por lei com tais níveis e modalidades.


D

A comunidade solicitar formalmente aos órgãos superiores dos Sistemas de Ensino Estadual e Federal.


E

Estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e o Conselho Municipal de Educação entender que é necessário.

Antônio é um jovem que pertence a uma família, cuja religião tem uma data comemorativa em que é vedado ir ao trabalho ou à escola, segundo os preceitos de sua fé. No entanto, uma prova de Língua Portuguesa foi marcada para o mesmo dia da comemoração religiosa. Nesse caso, em concordância com o artigo 7 da LDB,


A

Antônio consegue o direito de fazer a prova ou alguma reposição apenas se estiver matriculado em uma escola da rede particular de ensino.


B

caso o aluno pague uma pequena taxa indenizatória, a escola poderá marcar outra data para a realização da prova ou reposição dela.


C

o estudante perde a possibilidade de fazer a prova, pois somente um atestado médico poderia justificar sua ausência.


D

Antônio tem o direito de fazer uma nova prova, cabendo à escola garantir uma nova data ou alguma forma de reposição.


E

Antônio perde o direito de fazer a avaliação, pois crença não é motivo para abonar a falta em provas.

Instaurar rotinas e hábitos adequados durante a etapa de educação infantil permite desempenhar importantes funções em relação à configuração do contexto educativo mediante o sequenciamento espaço-temporário das aulas através da repetição de atividades e tarefas. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece os ensinos mínimos da educação infantil como uma das três áreas curriculares a trabalhar o conhecimento de si mesmo e a autonomia pessoal. Considerando o exposto, para promover a aquisição progressiva da autonomia nas atividades habituais dos alunos, as principais funções que se desenvolvem ao trabalhar rotinas e hábitos no ambiente infantil são:


I. Oferecer um marco de referência para que a criança seja capaz de se concentrar no que está fazendo, sem pensar nem se preocupar no que virá depois.

II. Causar indecisão, uma vez que se trata de uma atividade desconhecida por quem realiza.

III. Agir como indicador temporal, pois oferece percepção sensorial dos diferentes momentos nos quais se deve efetuar a atividade.

IV. Diminuir processos de captação cognitiva e afetiva com respeito à aquisição de estratégias de planejamento e organização das aprendizagens.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e II.


B

I e III.


C

II e IV.


D

I, III e IV.

Os princípios que regem a educação nacional estão detalhados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) onde seu conteúdo abrange desde a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, até a vinculação com o trabalho e as práticas sociais. Em seu art 2°, a lei define que a educação é dever ____________ e ____________, inspirada nos princípios de _____________ e nos ideais de _____________________, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o _____________________ e qualificação do trabalho (BRASIL, 1996).


As palavras que preenchem corretamente as lacunas são:


A

Família - estado - democracia - solidariedade humana - exercício da democracia.


B

Família - estado - liberdade - fraternidade humana - exercício da democracia.


C

Família - estado - democracia - solidariedade humana - exercício da cidadania.


D

Família - estado - liberdade - solidariedade humana - exercício da cidadania.


E

Nenhuma das alternativas anteriores.

No que concerne à estrutura e aos elementos da ata do conselho de classe, assinale a alternativa correta.


A

Todos os presentes no conselho de classe devem assinar a ata no final do documento.


B

No encerramento da ata, devem estar o nome da escola, o município em que a reunião foi realizada, a data e o ano.


C

A ata deve conter apenas os nomes do diretor e do vice-diretor da instituição.


D

Trata-se de um documento em que constam todas as ocorrências e decisões do conselho sem identificar os presentes na reunião.


E

Toda ata deve se iniciar com o nome do atual prefeito do município onde a escola se encontra.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou a ser vedado aos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estará desobrigado de frequentar uma instituição de ensino regular qualquer cidadão com idade inferior a doze anos e que comprove possuir formação técnica para o exercício de uma função ou emprego.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Sobre os fundamentos para a formação dos profissionais da educação, analise as assertivas abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:


I. Presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

II. Associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

III. Aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

O professor participa diariamente da rotina dos seus alunos e acompanha o seu desenvolvimento de maneira bem próxima. Dessa forma, ele tem total condições de avaliar seus alunos na pré-escola. No entanto, segundo a LDB a avaliação na pré-escola deve ocorrer mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção. Dessa forma, abaixo estão algumas observações que podem ser realizadas pelo professor em relação ao desenvolvimento avaliativo na pré-escola, marque a INCORRETA.


A

O comportamento nas aulas.


B

O grau de autonomia do aluno.


C

A participação do aluno nas atividades.


D

O desenvolvimento em estatura do aluno.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de quem é responsabilidade por elaborar o Plano Nacional de Educação?


A

Município.


B

União.


C

Distrito Federal.


D

Estado.

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional determina que a educação básica será formada por:


A

Ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.


B

Educação infantil, ensino fundamental I, ensino fundamental II.


C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.


D

Ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio.

A respeito da educação especial, o Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:


I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II. A oferta de educação especial deve ter início no ensino fundamental.

III. A educação especial é assegurada exclusivamente aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e II.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define as incumbências que os estabelecimentos de ensino terão, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas incumbências?


A

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.


B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.


C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


D

Zelar pelo cumprimento do contrato estabelecido com a empresa responsável pela administração de seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), destacam-se dois grandes eixos diretamente relacionados à construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e que consideramos de fundamental importância:


I.Vincula-se à autonomia, dando possibilidade de a escola organizar o próprio trabalho pedagógico;

II.Refere-se ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da proposta de gestão democrática a ser definida em cada sistema de ensino.


Fonte: Coordenador pedagógico : função, rotina e prática /elaboradoras Elisabete Monteiro...[et al.]. coordenadora geral Ana Inoue e Cybele Amado; coordenação pedagógica Beatriz Gouveia. -- 1. ed. -- Palmeiras, BA : Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, 2012. -- (Série educar em rede)


Sobre quais eixos o texto acima discorre nos itens I e II, marque a alternativa CORRETA que corresponde aos mesmos.


A

I.Eixo da flexibilidade, II.Eixo da liberdade.


B

I.Eixo mítico, II.Eixo ilusório.


C

I.Eixo legislativo, II.Eixo contemporâneo.


D

I.Eixo da diversidade, II.Eixo do patriotismo.

Sobre a LDB e em relação ao currículo na educação básica, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.


( ) No currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano será ofertada a língua inglesa.

( ) As artes visuais, a dança, a música e o teatro são linguagens que constituirão o componente curricular da educação básica.

( ) A exibição de filmes de produção internacional será obrigatória, por no mínimo 3 (três) aulas mensais, como parte do currículo das disciplinas de língua inglesa, história e geografia, integradas à proposta pedagógica da escola.

( ) O ensino de história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A

V / V / F / F


B

F / F / V / V


C

V / F / F / V


D

F / V / F / V

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, no seu art. 58, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida ____________________________ na rede regular de ensino, para educandos __________________________________, transtornos globais do desenvolvimento e ___________________________________.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.


A

obrigatoriamente; com deficiência; altas habilidades ou superdotação.


B

preferencialmente; com deficiência; transtorno de déficit de atenção e hiperatividade.


C

preferencialmente; especiais; altas habilidades ou superdotação.


D

preferencialmente; com deficiência; altas habilidades ou superdotação.

De acordo com o artigo 13 da LDB, docentes incumbir-se-ão de:


I. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

II. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

Todos os itens.


E

Nenhuns dos itens.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Estado realiza o seu dever com a educação escolar pública quando garante:


A

a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.


B

o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.


C

o atendimento educacional especializado por meio do pagamento de taxa de serviço público aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.


D

os padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Segundo estabelecido no Artigo 16 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende, as instâncias abaixo, EXCETO:


A

As instituições de ensino mantidas pela União.


B

Os órgãos federais de educação.


C

Os órgão educacionais técnicos administrativos federais.


D

As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

A Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) preconiza o que deve constar no currículo da educação infantil que deve ter uma base nacional comum mas também deve atender as particularidades regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente as disciplinas descritas abaixo, EXCETO:


A

Estudo da matemática.


B

O conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política.


C

Ensino religioso.


D

O estudo da língua portuguesa.

   
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