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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Escolaridade
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Estimulação Pedagógica - 2023
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina algumas finalidades para o ensino médio, definido como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. Qual das alternativas abaixo NÃO consta entre essas finalidades?
A
O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
B
A aquisição de conhecimentos divergentes dos aprendidos no ensino fundamental, possibilitando a maturação dos estudos.
C
A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
D
A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular depende exclusivamente de aprovação e homologação de uma requisição formal para esse fim, promovida por um conselho estudantil.
C
Certo
E
Errado
Segundo a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ) , a jornada escolar no ensino fundamental incluirá:
A
Pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
B
Pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
C
Pelo menos oito horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
D
Pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
E
Pelo menos quatro a seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, não sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
Acerca das regras comuns de organização da Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A carga horária mínima anual compreenderá o mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
B
Cabe a cada instituição de ensino expedir declarações de conclusão de série ou de cursos, excetuado os históricos escolares, que competem ao sistema de ensino.
C
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
D
O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana, árabes, japoneses e europeia.
E
No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, serão ofertadas a língua inglesa e a língua espanhola.
Nos termos da LDB, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio será de:
A
900 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B
800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C
800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
800 horas, distribuídas por um mínimo de 300 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
E
700 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) define, respectivamente, a Educação Infantil e a Educação Especial como
A
a modalidade do Ensino Fundamental e modalidade de ensino.
B
a modalidade da Educação Básica e primeira etapa do Ensino Fundamental.
C
a primeira etapa do Ensino Fundamental e modalidade educacional.
D
a primeira etapa da Educação Básica e modalidade educacional.
Os docentes não devem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, pois se trata de uma incumbência da direção da escola.
C
Certo
E
Errado
Integram os sistemas municipais de ensino, de acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
A
Instituições de ensino superior criadas pela iniciativa privada.
B
Órgãos municipais de cultura e desporto.
C
Órgãos municipais de educação.
D
Escolas de ensino fundamental e médio filantrópicas.
E
Escolas de educação básica criadas pelo Poder Público Estadual.
Na LDB, em seu capítulo II – da Educação Básica, consta que os níveis Fundamental e Médio serão organizados de acordo com regras comuns:
I. Pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa.
II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como integrante da educação básica. Marque a alternativa correta para o que a LDB define para a primeira etapa da educação.
A
A finalidade da EI é promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade.
B
A frequência à pré-escola e à creche é uma escolha da família que deve ser oportunizada pelo Estado;
C
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o poder público não pode ser acionado judicialmente caso não atenda a demanda existente.
D
A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança é de exigência apenas dos pais ou responsáveis legais pela criança.
E
avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental;
Se considerarmos o que consta na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a escola possui a função social de formar cidadãos.
Segundo a LDB, a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando:
A
Assegurar-lhe a formação diferenciada indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B
Assegurar-lhe a formação diferenciada dispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C
Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
D
Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir na escola e em estudos anteriores.
Qual das afirmações abaixo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) faz sobre o uso de recursos tecnológicos na formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério?
A
A utilização de recursos e tecnologias de educação a distância fica condicionada à realização de avaliações presenciais.
B
Poderão ser utilizados recursos e tecnologias de educação a distância.
C
A utilização de recursos e tecnologias só poderão ser utilizados no modelo semipresencial.
D
Não poderão ser utilizados recursos e tecnologias de educação a distância.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado garantir nas escolas públicas:
A
Estacionamento para os pais em todas as escolas.
B
Ginásio adequado para realização de artes marciais pelos alunos.
C
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
D
Laboratório de química com utensílios em bom estado de conservação.
E
Passeios periódicos ao zoológico.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
“A Lei de Diretrizes e Bases de 1996, em seu Art. 23, dispõe que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Considerando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, a escola, tendo como base as normas curriculares gerais, poderá reclassificar os alunos, levando em consideração, além da idade, _______________________, dentre outros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
seu histórico social
B
suas competências
C
seus experimentos pessoais
D
suas experiências emocionais
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.
A
Entre suas finalidades está a de fornecer ao educando meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B
A Educação Básica é constituída, em sua totalidade, pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
C
Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
D
É exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e tendo como princípio a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Com base no texto anterior e nas referências indicadas, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2018), a definição dos objetivos educacionais decorre de demandas e exigências econômicas, políticas, sociais e culturais que a sociedade apresenta às escolas, do desenvolvimento da pesquisa cientifica em questões educacionais e do ensino, das necessidades sociais e pessoais dos alunos relativas a conhecimentos, práticas culturais, mercado de trabalho e exercício da cidadania.
II. Vitor Paro (2012) elenca como condicionantes internos da participação na discussão sobre gestão democrática da escola pública as condições de trabalho ou os condicionantes materiais da participação, os condicionantes institucionais, os condicionantes políticos sociais da participação e os condicionantes ideológicos da participação.
III. O PNE aponta como diretriz a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; e para isso expõe que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de dois anos contado da publicação da referida lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996), rege a educação pública do Brasil e prevê a gestão democrática escolar em todas as unidades de ensino. Ela define-se como um processo no qual a comunidade escolar participa das decisões nas instituições de ensino e trás todos os envolvidos no processo educacional para o debate e participação dentro das instituições. Seus principais objetivos são:
A
Conhecer melhor o que está acontecendo na escola, ver as necessidades, desafios, o que a escola tem de bom e o que precisa melhorar.
B
Preservar a estrutura tradicional dentro da escola, em que o diretor detém o poder de tomar todas as decisões e debater as necessidades somente com os professores e funcionários.
C
Criação de conselhos de classe, associação de pais e mestres e realização de reuniões de pais.
D
É a reunião dos professores e do diretor, para propor novas ideias objetivando melhorar o aprendizado dos alunos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem é incumbência
A
do Ministério da Educação e Cultura.
B
dos estados.
C
da União.
D
do município.
E
do presidente da República.
Qual legislação brasileira estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo disposições sobre o ensino de arte nas escolas?
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
B
Lei Rouanet
C
Lei do Audiovisual
D
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A LDB relata que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, sendo eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO:
A
Estudantes.
B
Pais ou responsáveis.
C
Conselheiro Tutelar.
D
Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
E
Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
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