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Acerca das regras comuns de organização da Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A carga horária mínima anual compreenderá o mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
Cabe a cada instituição de ensino expedir declarações de conclusão de série ou de cursos, excetuado os históricos escolares, que competem ao sistema de ensino.
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana, árabes, japoneses e europeia.
No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, serão ofertadas a língua inglesa e a língua espanhola.