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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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De acordo com o Art. 27 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são diretrizes a serem observadas para os conteúdos curriculares da educação básica:
I. Orientação para o trabalho.
II. Disseminação dos valores de competitividade e produtividade para a busca de padrões de excelência no ensino.
III. Responsabilização das famílias para a realização das atividades extraclasse.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A gestão democrática está disposta no Art. 206, Inciso VI da Constituição Federal, bem como nos Art. 14 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em relação à Gestão Democrática, analise as afirmativas a seguir.
I. É oferecida com ampla autonomia na instituição de ensino para definirem em conjunto as necessidades, peculiaridades e especificidades, de como será operacionalizada a gestão.
II. Esta forma de gestão está ligada à ideia de coletividade, participação, representatividade e democracia.
III. É uma prática pensada preferencialmente para as escolas privadas, uma vez que a gestão das escolas públicas ocorre pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa III está correta
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas a afirmativa I está correta
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
E
As afirmativas I, II e III estão corretas
De acordo com o artigo 214 da LDB, o Plano Nacional de Educação:
A
É um documento que define as diretrizes pedagógicas a serem seguidas pelas escolas brasileiras.
B
É um documento obrigatório para todas as escolas públicas e privadas do país.
C
É um documento que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, com duração de dez anos.
D
Não é obrigatório, mas é recomendado para as escolas que desejam receber recursos financeiros do governo.
Sobre a oferta dos estudos de recuperação na Educação Básica, o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece:
A
Estudos de recuperação de caráter facultativo, ao final do período letivo, para todos os alunos, com regramento através dos regimentos de cada instituição de ensino.
B
Estudos de recuperação de caráter facultativo, ao longo do período letivo, para todos os casos com baixo rendimento, disciplinados por legislação pública específica.
C
Estudos de recuperação opcionais, realizados durante os períodos letivos, para todos os casos de baixo rendimento escolar, disciplinado através dos regimentos das instituições de ensino.
D
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
E
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, realizados exclusivamente entre os períodos letivos, para todos os alunos, a serem disciplinados pelo Poder Público Municipal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define a composição dos níveis escolares que fazem parte do sistema nacional de ensino. Quais são os níveis da educação escolar nacional?
A
A educação básica é composta pelo ensino fundamental e ensino médio.
B
A educação escolar é composta por dois níveis: educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior.
C
O ensino fundamental é a primeira etapa da educação básica, seguida pelo ensino médio.
D
A educação básica tem duração mínima de 5 anos e máxima de 9 anos.
E
A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada a não concluir os estudos na idade regular.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) definem que os cursos de formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica, em nível superior, sejam ofertados em três grupos de cursos:
A
Magistério, licenciatura e pós-graduação em educação.
B
Licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e segunda licenciatura.
C
Magistério, formação pedagógica para graduados não licenciados e licenciatura.
D
Licenciatura, qualquer pós-graduação e segunda licenciatura.
E
Tecnólogo, licenciatura e pós-graduação em educação.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Segundo Professor - 2023
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o modelo de gestão definido entre os princípios por meio dos quais o ensino deve ser ministrado é o:
A
Autoritário.
B
Coletivo.
C
Individualizado.
D
Democrático.
De acordo com a LDB artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de
A
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.
B
informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
C
notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
D
estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, em seu artigo 74 determina que “a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar o ensino de qualidade.” Este custo mínimo será calculado:
A
pela União no início de cada ano, com validade para o ano que se inicia.
B
por cada ente federado, de acordo com o pertencimento da escola, ao final de cada ano, com validade para o ano seguinte.
C
pela União, ao final do primeiro ano de validade do Plano Nacional de educação, com validade decenal.
D
pela União, ao final de cada ano, com validade para o ano subsequente.
E
pelo Congresso Nacional, no início de cada legislatura, válido para o decurso do período da legislatura.
Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Brasil devem possuir uma base nacional comum, sendo complementados em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada que atenda às especificidades regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o termo “competências” pode ser definido como:
A
Conhecimentos específicos que devem ser desenvolvidos pelos estudantes em cada área do conhecimento.
B
Conjunto de descritores que ajudam os professores a avaliar o desenvolvimento dos estudantes em relação a cada uma das componentes curriculares.
C
Habilidades técnicas que os estudantes devem adquirir para exercer uma profissão.
D
Conhecimentos básicos que todos os estudantes devem adquirir ao longo da Educação Básica.
E
Capacidades de mobilizar conhecimentos, habilidades e atitudes para resolver situações-problema.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; analise as assertivas.
I. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade é uma incumbência dos docentes.
II. A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
I e II estão corretas.
B
Apenas I está correta.
C
Apenas II está correta.
D
I e II estão incorretas.
O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme o Art. 26º, da LDB, os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental organizados, em relação às áreas de conhecimento, da seguinte forma:
A
Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia.
B
Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
C
Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
D
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira moderna, Matemática, Ciências, História e Geografia.
Ano:
2023
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar, sobre a Educação Básica, EXCETO:
A
Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão e o exercício para o trabalho.
C
Para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e adequação à natureza do trabalho na zona rural.
D
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
E
O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
Em conformidade com a LDB, para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a educação infantil será oferecida em:
A
Creches.
B
Domicílio.
C
Centros de recreação.
D
Pré-escolas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Avalia
Acerca das regras da organização dos níveis da educação básica segundo a LDB, assinale a alternativa correta.
A
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena não é obrigatório.
B
O ensino fundamental obrigatório terá duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tendo como objetivo a formação básica do cidadão.
C
O currículo do ensino fundamental incluirá, opcionalmente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
D
A educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, dentre elas: a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
E
Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação parcial do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.
Um tema é frequente nos debates sobre a educação: qual a sua finalidade? Enquanto alguns defendem que o objetivo da escola é transmitir o conhecimento humano acumulado para as gerações mais novas; outros defendem que as instituições educacionais devem se concentrar em formar o estudante para a realidade, devendo se desfazer de tudo aquilo que não é significativo para cada contexto. No entanto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB) resolvem essa polêmica ao estabelecer que a educação não tem apenas um ou outro objetivo. Sendo assim, tanto nesses dois textos, quanto por toda a legislação educacional brasileira em vigor, essa finalidade está presente.
Analise as afirmativas e identifique as que apresentam CORRETAMENTE a finalidade da educação prevista expressamente na LDB e na Constituição de 1988.
I - Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, em suas dimensões cognitivas, físicas, afetivas, sociais e emocionais.
II - Garantir a todos formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III - Fornecer meios para a promoção e qualificação para o trabalho.
IV - Alargar as desigualdades sociais e econômicas para a construção de um país mais justo.
Sobre a finalidade da educação, está CORRETO o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III, apenas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com o art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
A
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
C
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
D
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada para estabelecer as bases e diretrizes do sistema educacional brasileiro. Sua principal finalidade é orientar a educação no país, garantindo princípios e normas para o funcionamento e organização das instituições de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece como um dos princípios fundamentais o(a)?
A
Ensino superior gratuito
B
Gestão democrática do ensino público
C
Foco exclusivo na educação básica
D
Prioridade ao ensino técnico em detrimento do ensino regular
Conforme exposto na LDB, a participação nas aulas de Educação Física é facultativa ao aluno que:
I. Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 06 horas.
II. Não queira participar.
III. Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
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