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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 58, § 3º, a oferta de educação especial tem início:
A
Na educação infantil.
B
No primeiro ano do ensino fundamental.
C
Nos anos iniciais do ensino fundamental.
D
Ao longo do ensino fundamental.
E
Na transição da educação básica para o ensino superior.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), “entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. De acordo as orientações legais da LDB, sobre a Educação Especial, analisem as assertivas abaixo:
01- Haverá, sempre serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
03-O atendimento educacional para alunos da Educação Especial será feito e classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
05-Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
07-O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
A soma das assertivas corretas corresponde a:
A
16
B
15
C
13
D
12
E
09
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Especial (EE), analise as assertivas:
I.Entende-se por EE, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A EE deve ser oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III.O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, independentemente da possível integração do aluno nas classes comuns de ensino regular.
IV.Deve-se garantir currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades dos alunos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas II.
E
I, II, III e IV.
Nos termos da LDB, podemos afirmar corretamente que o acesso à Educação Básica é:
A
Direito potestativo
B
Direito privado da família
C
Direito privativo da criança
D
Direito privado subjetivo
E
Direito público subjetivo
Desde sua aprovação em dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) sofreu uma série de atualizações por diferentes razões que incluem desde aspectos de evolução da educação, como os novos modelos de educação a distância, até a inserção de temas de abordagem obrigatória, que passaram a ser abordados nas diferentes etapas de ensino. Sobre os novos temas inseridos na LDB entre 2020 e 2023, assinale a alternativa correta.
A
Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural dos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizastes, surdos com altas habilidades ou superdotação com outras deficiências associadas.
B
A partir de 2020 ficou estipulado que é dever dos pais e responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
C
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definirá objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas de conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas.
D
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum e devem abranger, entre outros, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, como temas transversais nos currículos.
E
Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
A obrigatoriedade do Projeto Político Pedagógico foi instituída em 1996 com a sanção:
A
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
C
da Lei da Educação Integral.
D
do PNAE (Mais Educação).
Ano:
2023
As Instituições de Ensino são estruturas sociais voltadas para a educação. O sistema educacional brasileiro, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), de 1996, admite o princípio da "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".
(MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete instituições de ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001.) - (Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/instituicoes-de-ensino/ >. Acesso em 12 mai 2023.)
Nesse contexto, tem-se que:
I-O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições, como o "cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino" e a "autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público".
II-A LDB delimita a natureza das instituições de ensino ao classificá-las em duas categorias administrativas: as públicas, "assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público" e as privadas, que constituem as "mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado".
III-As instituições privadas se enquadram em "particulares em sentido amplo, lato, raramente estrito", comunitárias, confessionais e filantrópicas.
IV-A LDB orienta para a "capacidade de autofinanciamento" da iniciativa privada, assegurando o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Ao mesmo tempo, definiu que os recursos públicos seriam "destinados à escola pública, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas" em forma de bolsa, em casos especiais, como insuficiência de recursos e falta de vagas ou cursos regulares na rede pública.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
III, apenas.
Não é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a LDB:
A
Elaborar e executar sua proposta orçamentária.
B
Providenciar os meios para recuperação de alunos com menor rendimento.
C
Providenciar o regular transporte escolar de seus alunos.
D
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.
Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e preconizam a Educação Nacional em Modalidades, Abordagens e Prerrogativas: Assinale a alternativa CORRETA:
A
Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
B
LDB 9394/96 e as Leis municipais, que são de maior valia em território nacional.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas.
D
Não há lei específica para a Educação Nacional.
E
MEC - Ministério da Educação.
Conforme instituído no artigo 9º da LDB 9394/96, a política de avaliação em larga escala, tem como propósito:
I assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar;
II recolha de dados do rendimento dos alunos com inscidência no resultado do trabalho docente;
III coleta de resultados do ensino ofertado em todas as escolas estaduais e municipais;
IV gerar informações da qualidade do ensino ofertado a partir de testes diversificados para cada município;
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta
A
As afirmativas I, II e III estão corretas.
B
As afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira determina que é de responsabilidade de todos os Estados no país:
A
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
B
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
C
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
D
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E
Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
São princípios da Educação Nacional, segundo a LDB, EXCETO:
A
gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
B
cisão entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
C
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
D
respeito à liberdade e apreço à tolerância.
E
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Considerando o título na LDB que dispõe sobre os profissionais da educação, classifique as alternativas em verdadeiras(V) ou falsas(F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
( ) A experiência docente não será pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.
( ) Os sistemas de ensino deverão assegurar aos profissionais de educação aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
A
V, F, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, V, F, V.
E
F, F, V, F.
Dadas as afirmativas quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
I. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo.
II. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
III. Os docentes devem incumbir-se de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, sobre o Ensino Fundamental, é correto afirmar que:
A
é de oferta obrigatória pelo Estado, com duração de oito anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade.
B
é facultado aos sistemas de ensino desdobrá-lo em ciclos.
C
poderá ser desenvolvido à distância em sua totalidade e em caráter ordinário.
D
a matrícula do ensino religioso neste nível é obrigatória.
E
a jornada diária de trabalho incluirá pelo menos 5 horas de trabalho efetivo em sala de aula.
Sobre a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a idade que corresponde ao início da educação básica obrigatória e gratuita.
A
4 anos.
B
6 anos.
C
7 anos.
D
2 anos.
Leia o fragmento de texto abaixo.
O art. 9º, inciso IV da LDB assinala ser incumbência da União:... “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
Nesse contexto, podemos afirmar que a diretriz curricular essencial a ser contemplada no Ensino Fundamental no Brasil, é:
A
O incentivo ao desenvolvimento de atividades esportivas.
B
A ênfase no ensino da arte brasileira contemporânea.
C
A valorização da diversidade cultural e étnico-racial.
D
A organização classificatória da avaliação educativa.
O componente curricular de educação física está inserido na BNCC na área de Linguagens.
C
Certo
E
Errado
Para construir a Didática do Ensino Superior que considera as finalidades desse nível de educação é necessário analisar o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDDB), o qual estabelece as finalidades da Educação Superior. Sobre as finalidades da Educação Superior, assinale a alternativa correta.
A
Estimular o conhecimento dos problemas da humanidade, em particular os nacionais e internacionais, e a prestação de serviços especializados à sociedade, preferencialmente de maneira gratuita.
B
Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do estudo contínuo.
C
Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, com foco na formação e na capacitação de professores deste nível de ensino.
D
Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
E
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais específicos da educação e proporcionar sua formação contínua.
A organização da educação escolar no Brasil nem sempre foi a mesma e nem sempre favoreceu a ampliação da escolarização da população. De um ponto de vista histórico, esse foi o caso da LDB nº 4.024/1961. Esta Lei estabelecia que após o ensino primário, comumente de quatro anos de duração, o aluno deveria se submeter a uma avaliação para continuar a estudar e ingressar no ciclo ginasial, o que atualmente corresponde, aproximativamente, à segunda etapa do ensino fundamental. A referida avaliação era denominada
A
provas de capacidade intelectual-emocional.
B
exame de madureza.
C
testes cognitivos circunstanciados.
D
exame de admissão.
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