Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

 
 
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A estratégia 19.8 do PNE (2014-2024), cuja redação versa sobre o desenvolvimento de programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar a prova nacional especifica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para provimento de cargos, cujos resultados podem ser utilizados por adesão.


Essa estratégia com campo da educação refere-se especificamente ao princípio do(a)


A

seleção de gestores e diretos


B

pactos todos pela educação


C

valorização da educação


D

gestão democrática

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que:


A

As instituições públicas estaduais de educação superior terão gestão democrática a partir da eleição de seus Reitores (as) e Diretores (as).


B

As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.


C

As instituições públicas estaduais de educação superior obedecerão aos mesmos princípios da gestão implementada nos governos estaduais.


D

As instituições públicas de educação superior seguirão princípios eficientes de gestão, de expansão e de participação democrática de toda a comunidade.


E

As instituições públicas de educação superior seguirão princípios empreendedores, colaborativos e éticos de gestão.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a composição do Conselho Escolar, além do diretor da escola, é formada por representantes eleitos nos segmentos elencados a seguir.


I- Professores, orientadores, supervisores e administradores escolares.

II- Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.

III- Estudantes, pais ou responsáveis, membros da comunidade local.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I apenas.


C

II apenas.


D

III apenas.


E

II e III apenas.

O art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem como tema a gestão democrática do ensino público na Educação Básica, discorrendo sobre a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares, estabelecendo que ambos são órgãos de caráter


A

consultivo.


B

normativo.


C

deliberativo.


D

supletivo.


E

fiscalizador.

De acordo com a LDB (arts. 14 e 15), a gestão democrática é um princípio da educação que contempla a autonomia da escola:


A

na forma de participação consultiva, em que professores, estudantes e famílias podem ser ouvidos, mas as decisões centrais permanecem concentradas na gestão escolar.


B

de modo limitado, restringindo a escola à condição de aplicadora das políticas educacionais sem possibilidade de contextualização local.


C

no âmbito pedagógico, administrativo e de gestão de seus recursos financeiros, mas dentro de um quadro normativo nacional.


D

apenas no campo da administração de recursos e rotinas, não alcançando as dimensões pedagógicas ou políticas, que permanecem sob responsabilidade dos órgãos superiores.

A gestão democrática do ensino público, conforme a LDB (Art. 14), efetiva-se na participação de diferentes atores. No cotidiano escolar, existem diferentes órgãos colegiados, como o Conselho Escolar e a Associação de Pais e Mestres (APM), também conhecida como Círculo de Pais e Mestres (CPM). A alternativa que descreve corretamente a distinção fundamental de atribuições entre eles é:


A

A APM/CPM possui função deliberativa sobre o projeto pedagógico, enquanto o Conselho Escolar tem função consultiva, opinando sobre as decisões da direção.


B

O Conselho Escolar possui funções consultivas, deliberativas e mobilizadoras, enquanto a APM/CPM é uma entidade de direito privado, de apoio à escola, com foco na integração família-escola.


C

A APM/CPM é responsável pela gestão e aplicação de todos os recursos financeiros da escola, públicos e privados, prestando contas ao Conselho Escolar.


D

O Conselho Escolar é composto apenas por professores e pela equipe diretiva, enquanto a APM/CPM é aberta à participação dos pais e da comunidade.


E

Tanto o Conselho Escolar quanto a APM/CPM têm as mesmas funções deliberativas, sendo a existência de ambos uma forma de garantir a representatividade em duplicidade.

Considerando a LDB n.º 9.394/1996, a Constituição Federal de 1988 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir sobre a gestão democrática e participativa no âmbito escolar:


I.A gestão democrática pressupõe a participação efetiva de professores, estudantes, famílias e comunidade no processo de tomada de decisões, em consonância com o projeto político-pedagógico da escola.

II.A gestão democrática está centrada exclusivamente na figura do diretor escolar, que possui autonomia para decidir sozinho sobre todos os aspectos pedagógicos e administrativos da instituição.

III.A gestão democrática valoriza os colegiados escolares, como conselhos de escola e grêmios estudantis, fortalecendo a transparência, a corresponsabilidade e a construção coletiva da educação.


É correto o que se afirma em:


A

I e III, apenas.


B

I, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.


E

II, apenas.

De acordo com os princípios legais da LDB de 1996, a escola é um local que, além de ensinar conteúdos científicos, também


A

subestima o ambiente de aprendizagem.


B

inibe o uso de tecnologias.


C

ensina unilateralmente.


D

prioriza notas.


E

forma cidadãos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional. Qual alternativa apresenta corretamente uma função da LDB na gestão escolar?


A

Estabelecer os planos de aula dos professores.


B

Regular as políticas educacionais e diretrizes curriculares.


C

Determinar o calendário de férias dos servidores.


D

Controlar diretamente o número de matrículas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece como incumbência das instituições de ensino, conforme o artigo 14, no que se refere à gestão democrática, a atuação dos Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, cabendo essa responsabilidade aos seguintes entes federativos listados nas proposições a abaixo. Analise as proposições:


I. União.

II. Estado.

III. Município.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

II apenas.


C

II e III apenas.


D

III apenas.

O movimento de democratização e qualificação da educação é um amplo e complexo processo, que tem como meta a mudança da prática em sala de aula, na escola e nas relações dessa com a comunidade e a sociedade. Para favorecer a mudança da prática pedagógica, basicamente, o papel da equipe de direção é criar um clima de confiança, pautado numa ética libertadora e no autêntico diálogo. Isso se reflete em algumas práticas, como as destacadas a seguir. Analise cada enunciado e assinale a alternativa que traz um termo incorreto.


A

Apoiar as iniciativas de mudança dos professores.


B

Conhecer as representações dos professores em relação aos problemas ou às situações que estão em pauta.


C

A mudança do professor e da prática não se faz por determinações legais. Porém, normas mais democráticas favorecem o trabalho com aquele professor que é mais fechado, criando uma forma de auxiliar a modificação de sua conduta.


D

Superar o legalismo, o formalismo, colocando as estruturas a serviço dos objetivos maiores.


E

A equipe não pode cair no equívoco do intramuros: ficar tão ocupada em convencer os professores da necessidade de mudança e deixar de trabalhar as crenças e convicções da comunidade.

O conceito de gestão democrática presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é analisado no Caderno 11 – Gestão Democrática nos Sistemas e nas Escolas do documento-Profuncionário.


De acordo com esse documento, a gestão democrática


A

é de competência exclusiva dos gestores escolares, ou seja, diretor de escola, vice-diretor e coordenador pedagógico.


B

tem como um de seus princípios a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.


C

é princípio da educação nacional, aplica-se a todas as escolas públicas, privadas e filantrópicas do país.


D

adota como centralidade o processo de colaboração, adesão e obediência às decisões da direção da escola.


E

é sinônimo de autonomia, permitindo às unidades escolares definirem sua própria base curricular e destinação de seus recursos financeiros.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases e os princípios da educação brasileira. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:


A

A educação nacional é dividida em quatro níveis básicos, sendo estes o ensino básico, o ensino fundamental e o ensino médio.


B

A educação é um direito de todos e dever do Estado, que visa apenas o pleno desenvolvimento da pessoa.


C

A educação é um direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


D

A educação é um direito de todos e dever somente da família.

A gestão democrática escolar é um princípio estabelecido na legislação brasileira. Implementada como resultado dos movimentos de educadores pós-ditadura militar, a gestão democrática se tornou um marco na educação pública. Apesar disso, sua adoção nas escolas foi inicialmente equivocada devido a entendimentos próprios dos estados e municípios. A LDB (Lei no 9.394/96) retomou a necessidade de gestão democrática, enfatizada também nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, que incluíram metas específicas para sua efetivação.


Adaptado de REZENDE, L.M.T.; TOLEDO, M.E.R.O.; SANTOS, A.P.M.; et al. Introdução aos Processos Educacionais e Prática Pedagógica. Porto Alegre: Grupo A, 2021.


Qual das seguintes afirmativas é verdadeira sobre a gestão democrática escolar na legislação brasileira?


A

A gestão democrática escolar foi mencionada pela primeira vez na Constituição Federal de 1967.


B

A LDB (Lei no 9.394/96) não menciona a necessidade de gestão democrática no ensino público.


C

A gestão democrática foi corretamente adotada nas escolas desde sua inclusão na Constituição Federal de 1988.


D

A gestão democrática não foi abordada nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014.


E

A gestão democrática escolar é mencionada pela primeira vez na Constituição Federal de 1988 e foi reforçada pela LDB e pelos Planos Nacionais de Educação.

Em uma atividade voltada para o desenvolvimento da cidadania digital, o professor propôs que os estudantes solicitassem a um aplicativo de inteligência artificial a definição do conceito de “democracia” e a comparassem com a definição oferecida pelo dicionário da Língua Portuguesa. Ao final, os alunos deveriam produzir um vídeo para compartilhar o que aprenderam com a comunidade escolar.


A respeito dos objetivos dessa atividade, aliada ao uso de tecnologias da informação em sala de aula, é correto afirmar que a prática permite que os alunos


A

reconheçam a efemeridade das informações geradas por recursos tecnológicos e compreendam que tais recursos devem ser evitados no processo de aprendizagem.


B

desenvolvam o letramento digital, superando outras formas de comunicação tradicionais.


C

desenvolvam procedimentos autônomos em relação ao conteúdo e ao professor, dispensando a presença do docente em sala de aula.


D

recebam os conteúdos de forma crítica e ativa, para que atuem também como produtores de conhecimento.


E

sejam alfabetizados digitalmente, utilizando recursos tecnológicos como atividade independente do desenvolvimento do currículo escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9394/96, em seu Art. 14, apregoa que a lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação


A

dos profissionais da educação na validação do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolares em Fóruns dos Conselhos Escolares.


B

dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares e nas ações de garantia do acesso escolar.


C

dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.


D

das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes e dos docentes nas ações de garantia da democratização do acesso e da permanência escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:


A

Assegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental.


B

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.


C

Garantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.


D

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

No âmbito da educação superior, os cursos sequenciais podem ser frequentados por alunos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, não havendo exigência de graduação em curso superior.


C

Certo


E

Errado

Entre os princípios da educação nacional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9394/96, está previsto que


A

a gestão democrática do ensino público é centralizada e observará a legislação federal, pois essa é atribuição da União.


B

a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará a LDB, bem como a legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.


C

a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará a legislação regional e local.


D

a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará as práticas pedagógicas.


E

a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará o pluralismo de ideias.

   
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