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A estratégia 19.8 do PNE (2014-2024), cuja redação versa sobre o desenvolvimento de programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar a prova nacional especifica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para provimento de cargos, cujos resultados podem ser utilizados por adesão.
Essa estratégia com campo da educação refere-se especificamente ao princípio do(a)
seleção de gestores e diretos
pactos todos pela educação
valorização da educação
gestão democrática
O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que:
As instituições públicas estaduais de educação superior terão gestão democrática a partir da eleição de seus Reitores (as) e Diretores (as).
As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
As instituições públicas estaduais de educação superior obedecerão aos mesmos princípios da gestão implementada nos governos estaduais.
As instituições públicas de educação superior seguirão princípios eficientes de gestão, de expansão e de participação democrática de toda a comunidade.
As instituições públicas de educação superior seguirão princípios empreendedores, colaborativos e éticos de gestão.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a composição do Conselho Escolar, além do diretor da escola, é formada por representantes eleitos nos segmentos elencados a seguir.
I- Professores, orientadores, supervisores e administradores escolares.
II- Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III- Estudantes, pais ou responsáveis, membros da comunidade local.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I apenas.
II apenas.
III apenas.
II e III apenas.
O art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem como tema a gestão democrática do ensino público na Educação Básica, discorrendo sobre a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares, estabelecendo que ambos são órgãos de caráter
consultivo.
normativo.
deliberativo.
supletivo.
fiscalizador.
De acordo com a LDB (arts. 14 e 15), a gestão democrática é um princípio da educação que contempla a autonomia da escola:
na forma de participação consultiva, em que professores, estudantes e famílias podem ser ouvidos, mas as decisões centrais permanecem concentradas na gestão escolar.
de modo limitado, restringindo a escola à condição de aplicadora das políticas educacionais sem possibilidade de contextualização local.
no âmbito pedagógico, administrativo e de gestão de seus recursos financeiros, mas dentro de um quadro normativo nacional.
apenas no campo da administração de recursos e rotinas, não alcançando as dimensões pedagógicas ou políticas, que permanecem sob responsabilidade dos órgãos superiores.
A gestão democrática do ensino público, conforme a LDB (Art. 14), efetiva-se na participação de diferentes atores. No cotidiano escolar, existem diferentes órgãos colegiados, como o Conselho Escolar e a Associação de Pais e Mestres (APM), também conhecida como Círculo de Pais e Mestres (CPM). A alternativa que descreve corretamente a distinção fundamental de atribuições entre eles é:
A APM/CPM possui função deliberativa sobre o projeto pedagógico, enquanto o Conselho Escolar tem função consultiva, opinando sobre as decisões da direção.
O Conselho Escolar possui funções consultivas, deliberativas e mobilizadoras, enquanto a APM/CPM é uma entidade de direito privado, de apoio à escola, com foco na integração família-escola.
A APM/CPM é responsável pela gestão e aplicação de todos os recursos financeiros da escola, públicos e privados, prestando contas ao Conselho Escolar.
O Conselho Escolar é composto apenas por professores e pela equipe diretiva, enquanto a APM/CPM é aberta à participação dos pais e da comunidade.
Tanto o Conselho Escolar quanto a APM/CPM têm as mesmas funções deliberativas, sendo a existência de ambos uma forma de garantir a representatividade em duplicidade.
Considerando a LDB n.º 9.394/1996, a Constituição Federal de 1988 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir sobre a gestão democrática e participativa no âmbito escolar:
I.A gestão democrática pressupõe a participação efetiva de professores, estudantes, famílias e comunidade no processo de tomada de decisões, em consonância com o projeto político-pedagógico da escola.
II.A gestão democrática está centrada exclusivamente na figura do diretor escolar, que possui autonomia para decidir sozinho sobre todos os aspectos pedagógicos e administrativos da instituição.
III.A gestão democrática valoriza os colegiados escolares, como conselhos de escola e grêmios estudantis, fortalecendo a transparência, a corresponsabilidade e a construção coletiva da educação.
É correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
De acordo com os princípios legais da LDB de 1996, a escola é um local que, além de ensinar conteúdos científicos, também
subestima o ambiente de aprendizagem.
inibe o uso de tecnologias.
ensina unilateralmente.
prioriza notas.
forma cidadãos.
O plano nacional de educação tem prazo de duração definido.
Certo
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional. Qual alternativa apresenta corretamente uma função da LDB na gestão escolar?
Estabelecer os planos de aula dos professores.
Regular as políticas educacionais e diretrizes curriculares.
Determinar o calendário de férias dos servidores.
Controlar diretamente o número de matrículas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece como incumbência das instituições de ensino, conforme o artigo 14, no que se refere à gestão democrática, a atuação dos Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, cabendo essa responsabilidade aos seguintes entes federativos listados nas proposições a abaixo. Analise as proposições:
I. União.
II. Estado.
III. Município.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
II apenas.
II e III apenas.
III apenas.
O movimento de democratização e qualificação da educação é um amplo e complexo processo, que tem como meta a mudança da prática em sala de aula, na escola e nas relações dessa com a comunidade e a sociedade. Para favorecer a mudança da prática pedagógica, basicamente, o papel da equipe de direção é criar um clima de confiança, pautado numa ética libertadora e no autêntico diálogo. Isso se reflete em algumas práticas, como as destacadas a seguir. Analise cada enunciado e assinale a alternativa que traz um termo incorreto.
Apoiar as iniciativas de mudança dos professores.
Conhecer as representações dos professores em relação aos problemas ou às situações que estão em pauta.
A mudança do professor e da prática não se faz por determinações legais. Porém, normas mais democráticas favorecem o trabalho com aquele professor que é mais fechado, criando uma forma de auxiliar a modificação de sua conduta.
Superar o legalismo, o formalismo, colocando as estruturas a serviço dos objetivos maiores.
A equipe não pode cair no equívoco do intramuros: ficar tão ocupada em convencer os professores da necessidade de mudança e deixar de trabalhar as crenças e convicções da comunidade.
O conceito de gestão democrática presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é analisado no Caderno 11 – Gestão Democrática nos Sistemas e nas Escolas do documento-Profuncionário.
De acordo com esse documento, a gestão democrática
é de competência exclusiva dos gestores escolares, ou seja, diretor de escola, vice-diretor e coordenador pedagógico.
tem como um de seus princípios a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
é princípio da educação nacional, aplica-se a todas as escolas públicas, privadas e filantrópicas do país.
adota como centralidade o processo de colaboração, adesão e obediência às decisões da direção da escola.
é sinônimo de autonomia, permitindo às unidades escolares definirem sua própria base curricular e destinação de seus recursos financeiros.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases e os princípios da educação brasileira. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:
A educação nacional é dividida em quatro níveis básicos, sendo estes o ensino básico, o ensino fundamental e o ensino médio.
A educação é um direito de todos e dever do Estado, que visa apenas o pleno desenvolvimento da pessoa.
A educação é um direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A educação é um direito de todos e dever somente da família.
A gestão democrática escolar é um princípio estabelecido na legislação brasileira. Implementada como resultado dos movimentos de educadores pós-ditadura militar, a gestão democrática se tornou um marco na educação pública. Apesar disso, sua adoção nas escolas foi inicialmente equivocada devido a entendimentos próprios dos estados e municípios. A LDB (Lei no 9.394/96) retomou a necessidade de gestão democrática, enfatizada também nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, que incluíram metas específicas para sua efetivação.
Adaptado de REZENDE, L.M.T.; TOLEDO, M.E.R.O.; SANTOS, A.P.M.; et al. Introdução aos Processos Educacionais e Prática Pedagógica. Porto Alegre: Grupo A, 2021.
Qual das seguintes afirmativas é verdadeira sobre a gestão democrática escolar na legislação brasileira?
A gestão democrática escolar foi mencionada pela primeira vez na Constituição Federal de 1967.
A LDB (Lei no 9.394/96) não menciona a necessidade de gestão democrática no ensino público.
A gestão democrática foi corretamente adotada nas escolas desde sua inclusão na Constituição Federal de 1988.
A gestão democrática não foi abordada nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014.
A gestão democrática escolar é mencionada pela primeira vez na Constituição Federal de 1988 e foi reforçada pela LDB e pelos Planos Nacionais de Educação.
Em uma atividade voltada para o desenvolvimento da cidadania digital, o professor propôs que os estudantes solicitassem a um aplicativo de inteligência artificial a definição do conceito de “democracia” e a comparassem com a definição oferecida pelo dicionário da Língua Portuguesa. Ao final, os alunos deveriam produzir um vídeo para compartilhar o que aprenderam com a comunidade escolar.
A respeito dos objetivos dessa atividade, aliada ao uso de tecnologias da informação em sala de aula, é correto afirmar que a prática permite que os alunos
reconheçam a efemeridade das informações geradas por recursos tecnológicos e compreendam que tais recursos devem ser evitados no processo de aprendizagem.
desenvolvam o letramento digital, superando outras formas de comunicação tradicionais.
desenvolvam procedimentos autônomos em relação ao conteúdo e ao professor, dispensando a presença do docente em sala de aula.
recebam os conteúdos de forma crítica e ativa, para que atuem também como produtores de conhecimento.
sejam alfabetizados digitalmente, utilizando recursos tecnológicos como atividade independente do desenvolvimento do currículo escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9394/96, em seu Art. 14, apregoa que a lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação
dos profissionais da educação na validação do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolares em Fóruns dos Conselhos Escolares.
dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares e nas ações de garantia do acesso escolar.
dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes e dos docentes nas ações de garantia da democratização do acesso e da permanência escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:
Assegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental.
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
Garantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
No âmbito da educação superior, os cursos sequenciais podem ser frequentados por alunos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, não havendo exigência de graduação em curso superior.
Certo
Errado
Entre os princípios da educação nacional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9394/96, está previsto que
a gestão democrática do ensino público é centralizada e observará a legislação federal, pois essa é atribuição da União.
a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará a LDB, bem como a legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará a legislação regional e local.
a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará as práticas pedagógicas.
a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará o pluralismo de ideias.