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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Durante um processo de reestruturação administrativa, um governo estadual propõe aplicar às universidades públicas sob sua manutenção o mesmo regime jurídico, administrativo e financeiro adotado para os demais órgãos da administração direta, incluindo regras padronizadas de carreira, contratação de pessoal e gestão orçamentária. A justificativa apresentada é a necessidade de uniformização e controle dos gastos públicos. Considerando o art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre o comportamento do governo estadual.
A
A proposta é legítima, pois as universidades públicas integram a administração direta e devem submeter-se integralmente ao regime jurídico comum aplicado aos demais órgãos estatais.
B
A medida é parcialmente compatível com a LDB, desde que preserve apenas a autonomia didático-científica das universidades, podendo uniformizar os regimes administrativo e de pessoal.
C
A proposta contraria a LDB, pois as universidades mantidas pelo Poder Público devem gozar de estatuto jurídico especial que considere suas peculiaridades de estrutura, organização, financiamento, planos de carreira e regime jurídico de pessoal.
D
A uniformização é admitida pela LDB, uma vez que o estatuto jurídico especial das universidades públicas se restringe à gestão acadêmica e não alcança aspectos administrativos ou financeiros.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), em seu art. 3º, inciso VIII, estabelece como um dos princípios do ensino a gestão democrática, que diz respeito
A
à participação ativa de todas as pessoas na escolha e na gestão.
B
à hierarquização das decisões, por meio de cargos outorgados.
C
ao exercício da autoridade dos gestores institucionais.
D
ao papel exercido pelo Conselho municipal de Educação na tomada de decisões.
O Artigo 13 da LDB define as atribuições indelegáveis dos docentes no exercício da profissão. Além de participar da elaboração da proposta pedagógica e cumprir o plano de trabalho, a lei exige que o professor estabeleça estratégias de recuperação especificamente para os alunos de:
A
Menor rendimento.
B
Baixa frequência.
C
Classe especial.
D
Inclusão total.
E
Turno noturno.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), assinale a alternativa correta acerca dos princípios que orientam o ensino no Brasil:
A
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola constitui um dos princípios que orientam o ensino, devendo ser promovida por meio de políticas que favoreçam a inclusão e a redução das desigualdades educacionais.
B
A gestão democrática aplica-se exclusivamente às instituições públicas de ensino superior, não alcançando a educação básica.
C
A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é assegurada apenas às instituições privadas de ensino.
D
O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas impede a existência de normas gerais para a organização da educação nacional.
E
A valorização dos profissionais da educação restringe-se à garantia de remuneração, não abrangendo formação, carreira e condições de trabalho.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. O Conselho Escolar será composto por representantes dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de estudantes.
IV. O Conselho Escolar será composto apenas por pais biológicos, sem possibilidade de aceitação de pais adotivos ou outros responsáveis dos estudantes.
V. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de membros da comunidade local.
Assinale a alternativa correta.
A
I, II, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas I, II, III e V estão corretas.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas III e V estão corretas.
Analise as afirmativas sobre a gestão democrática e as instâncias colegiadas de gestão na escola pública de ensino.
I. A LDB estabelece a eleição direta de diretor como regra nacional, definindo procedimento obrigatório para as redes de ensino.
II. A LDB trata da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
III. A LDB prevê a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou instâncias equivalentes.
IV. A LDB prevê progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
V. A autonomia prevista na LDB implica que cada escola fixa carga horária anual e critérios de promoção de forma independente do sistema de ensino.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
I – III – IV.
C
II – V.
D
II – III – IV.
E
I – II – III – IV – V.
Em uma escola pública, a criação e o funcionamento do conselho escolar, grêmio estudantil e assembleias com participação da comunidade expressam, no âmbito da LDB e da CF/88, o princípio de:
A
Gestão democrática do ensino público.
B
Educação domiciliar facultativa.
C
Centralização técnico-administrativa.
D
Autonomia didático-científica das universidades.
A gestão escolar deve promover ações formativas embasadas na Lei nº 9.394/96 (LDB) e nas práticas avaliativas democráticas. Marque a alternativa CORRETA quanto à implementação dessas ações.
A
O desenvolvimento profissional dos docentes independe de troca de experiências, focando apenas no cumprimento formal de horas.
B
A autonomia escolar deve ser exercida de maneira responsável, promovendo formações contínuas e debates sobre dificuldades de aprendizagem.
C
As disciplinas científicas podem ser eliminadas do currículo quando a escola enfrenta restrições financeiras.
D
A legislação educacional restringe-se às estruturas administrativas, sem abranger princípios avaliativos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, assegurando liberdade de aprender, gestão democrática, valorização profissional e garantia de padrões de qualidade. Suas diretrizes estruturam etapas e modalidades, definem competências dos sistemas e orientam políticas de formação humana integral. Diante desses pressupostos, avalie as assertivas a seguir:
I.A LDB assegura a articulação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais, enfatizando formação integral.
II.A norma prevê que a gestão democrática envolve participação da comunidade em conselhos, colegiados e processos decisórios.
III.A organização curricular deve considerar que as escolas possuem autonomia para elaborar suas propostas, dentro das diretrizes legais.
IV.A LDB determina que a avaliação do rendimento escolar seja exclusivamente classificatória.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
As diretrizes e bases da educação nacional, segundo a Lei Federal n° 9.394/1996, tem o Fórum dos Conselhos Escolares como um colegiado de caráter deliberativo que deverá ser composto por:
I.1 (um) representante do órgão responsável pelo sistema de ensino.
II.1 (um) representante da comunidade.
III.2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
Durante uma auditoria educacional realizada em uma rede pública, observou-se que:
As decisões pedagógicas eram tomadas exclusivamente pela direção escolar, sem participação efetiva da comunidade.
Havia escassez de ações voltadas à inclusão de alunos com deficiência auditiva.
Não existiam mecanismos transparentes de divulgação sobre o uso dos recursos educacionais.
Não se reconheciam saberes adquiridos pelos estudantes fora do ambiente escolar formal.
Com base nos princípios que orientam o ensino no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que essa escola está em desacordo com a LDB por violar, respectivamente, os princípios de:
A
Gestão democrática do ensino público, respeito à diversidade humana, linguística e cultural, valorização da experiência extraescolar e garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
B
Liberdade de aprender e pluralismo de ideias, pois a ausência de metodologias diversificadas inviabiliza o direito à educação inclusiva.
C
Coexistência de instituições públicas e privadas, considerando que o uso de recursos é prerrogativa exclusiva das escolas públicas.
D
Valorização do profissional da educação e vinculação entre trabalho e práticas sociais, uma vez que a falta de audição da comunidade prejudica a formação docente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino brasileiro. No contexto da gestão democrática e da autonomia pedagógica das instituições escolares, a LDB determina que os estabelecimentos de ensino têm responsabilidades específicas quanto à articulação com a comunidade. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pela legislação vigente, a escola deve:
A
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, além de informar os responsáveis legais sobre frequência e rendimento dos alunos e a execução da proposta pedagógica.
B
Estabelecer canais de comunicação com as famílias mediante solicitação prévia dos responsáveis legais, garantindo autonomia administrativa na divulgação das informações escolares.
C
Promover reuniões semestrais obrigatórias com os responsáveis para apresentação dos resultados avaliativos, sem necessidade de comunicação contínua sobre a proposta pedagógica institucional.
D
Organizar conselhos escolares consultivos com representação familiar, responsabilizando-se pela divulgação anual dos indicadores de desempenho e das diretrizes curriculares adotadas.
E
Desenvolver exclusivamente atividades pedagógicas internas, cabendo aos sistemas de ensino a responsabilidade pela comunicação com as famílias sobre o desempenho escolar dos estudantes.
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96 - e atualizações) e suas implicações para a gestão escolar, julgue as frases abaixo.
I.LDB estabelece, em seu art. 15, que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
II.De acordo com o art. 14 da LDB, a gestão democrática do ensino público será assegurada na forma da lei, devendo contemplar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, sendo obrigatória a instituição de conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares conforme a Lei nº 14.644/2023.
III.Conforme o art. 24 da LDB, o calendário escolar deve assegurar um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1000 horas no ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A
Apenas I e III.
B
Apenas I.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e II.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), uma das principais funções do coordenador pedagógico é:
A
Supervisionar os professores e garantir que apenas conteúdos formais sejam abordados.
B
Planejar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola.
C
Controlar a frequência dos alunos e aplicar medidas disciplinares.
D
Elaborar exclusivamente o planejamento pedagógico sem participação dos professores.
Seguindo a orientação da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) traz o seguinte texto em um de seus artigos: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII − gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal". A respeito da gestão escolar democrática, analise os itens a seguir.
I. A gestão compartilhada envolve as comunidades no planejamento, na gestão e na execução dos projetos.
II. Autonomia administrativa: representa a possibilidade de os profissionais da escola gerirem os planos, o programa e os projetos, adequando-os à estrutura da instituição, à realidade na qual se inserem e ao contexto histórico e social.
III. Autonomia pedagógica: tem a ver com a heteronomia que os professores têm para ensinar, de modo que devem se submeter integralmente ao que vem da União, do Estado e do Município.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
A gestão democrática é um modelo de administração que promove a participação ativa e igualitária de todos os membros de uma comunidade ou organização no processo de tomada de decisões. No contexto educacional, refere-se à forma como as escolas ou instituições de ensino são geridas, com a participação de professores, alunos, pais, funcionários e outros membros da comunidade escolar.
Sobre gestão democrática nas escolas públicas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996, ela deve ser:
A
baseada na escolha do diretor pelos professores.
B
atribuída aos gestores, sem participação da comunidade escolar.
C
implementada com base em decisões impostas pelo governo estadual ou municipal.
D
conduzida com a participação ativa de toda a comunidade escolar, respeitando a diversidade de opiniões.
E
focada apenas nos aspectos administrativos e financeiros da escola.
A LDB estabelece, em seu Art. 3º, que o ensino será ministrado com base em diversos princípios, entre eles a gestão democrática do ensino público, prevista também no Art. 14. Considerando as implicações desse princípio para a organização da escola e o papel dos profissionais da educação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A efetivação da gestão democrática pode assumir diferentes formas, conforme as especificidades dos sistemas de ensino, desde que assegure a participação e a transparência institucional.
B
A gestão democrática, segundo a LDB, implica a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios e na construção do projeto político-pedagógico.
C
O princípio da gestão democrática sustenta que a escola pública deve funcionar sob rígida hierarquia decisória, garantindo maior controle técnico-pedagógico do gestor escolar sobre os demais atores.
D
A autonomia escolar, prevista na LDB, deve estar vinculada a mecanismos de prestação de contas e participação social, como condição da gestão democrática.
A LDB estabelece, em seu Art. 3º, que o ensino será ministrado com base em diversos princípios, entre eles a gestão democrática do ensino público, prevista também no Art. 14. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
(__)A gestão democrática, segundo a LDB, implica a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios e na construção do projeto político-pedagógico.
(__)A efetivação da gestão democrática pode assumir diferentes formas, conforme as especificidades dos sistemas de ensino, desde que assegure a participação e a transparência institucional.
(__)O princípio da gestão democrática sustenta que a escola pública deve funcionar sob hierarquia decisória, garantindo maior controle técnico-pedagógico dos docentes e pedagogos.
A sequência CORRETA é:
A
V, F, F.
B
V, F, V.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
A LDB permite a adoção de progressão continuada como estratégia de superação da repetência e da evasão escolar, desde que associada a práticas de reforço e recuperação paralela, sem que isso configure flexibilização da avaliação do rendimento, que permanece vinculada ao cumprimento dos objetivos propostos no planejamento docente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, organizarão em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino, a saber:
A
A União incumbir-se-á de assegurar o ensino Fundamental e oferecer com prioridade o ensino Médio.
B
Os Municípios incumbir-se-ão de elaborar o Plano Nacional de Educação.
C
Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes à União.
D
A União incumbir-se-á assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar apenas no ensino fundamental.
E
Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
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