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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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De acordo com o art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e o art. 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a gestão democrática do ensino público pressupõe, no âmbito da escola, a atuação do Coordenador Pedagógico no sentido de:
A
Centralizar as decisões pedagógicas para assegurar maior uniformidade administrativa.
B
Substituir as instâncias colegiadas por decisões técnicas especializadas.
C
Restringir a participação da comunidade às ações extracurriculares.
D
Priorizar exclusivamente os aspectos administrativos da gestão escolar.
E
Organizar e fomentar a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico.
A LDB determina que as instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, facultando-lhes a criação de órgãos colegiados deliberativos, de que poderão participar os segmentos da comunidade local.
C
Certo
E
Errado
Apenas não condiz com uma incumbência dos docentes, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB:
A
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
B
estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
C
colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
D
elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
A efetivação da gestão democrática nas escolas públicas, conforme a LDBEN e a literatura especializada, depende do fortalecimento de instâncias colegiadas. De acordo com essa perspectiva e o que dispõe a LDBEN, sobre o Conselho Escolar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os conselhos escolares são espaços de participação coletiva que contribuem para a democratização da gestão e a melhoria da qualidade do ensino.
B
A existência formal e jurídica de conselhos escolares garante a efetivação da gestão democrática nas instituições de ensino.
C
A atuação do conselho escolar deve favorecer a transparência das decisões administrativas e o acompanhamento das ações pedagógicas e administrativas.
D
A participação da comunidade local nos conselhos contribui para a construção de uma escola vinculada às necessidades do território camponês.
E
A gestão democrática pressupõe a articulação entre diferentes sujeitos escolares (professores, pais, alunos e funcionários) na tomada de decisões.
O art. 56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições públicas de educação superior, ao obedecerem ao princípio da gestão transparente e democrática, têm assegurada a existência de órgãos colegiados e deliberativos, em que participam segmentos da comunidade institucional, local e regional. A esse respeito, com base no parágrafo único do referido artigo, é correto afirmar que
A
os gestores devem ocupar 50% dos assentos em cada órgão colegiado.
B
os discentes devem ocupar 50% dos assentos em cada órgão colegiado.
C
os docentes devem ocupar 70% dos assentos em cada órgão colegiado.
D
a composição de cada órgão colegiado pode ser distribuída de forma livre, conforme a disponibilidade de participação de cada segmento previsto.
E
a composição de cada órgão colegiado deve ser distribuída em proporções iguais a todos os segmentos previstos.
Analise os itens a seguir com fundamento no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
I. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Normas da gestão democrática do ensino público na educação básica deverão obedecer ao princípio da participação das comunidades escolar e local nas reuniões de treinamento pedagógico entre coordenadores e professores.
Assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Considerando a função social da escola pública no contexto do Estado Democrático de Direito, analise as afirmativas a seguir:
I - A dimensão democrática da escola está relacionada à garantia de espaços e tempos que possibilitem o exercício da participação no cotidiano escolar.
II - A gestão democrática pressupõe a centralização das decisões pedagógicas e administrativas na figura do diretor escolar.
III - A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares constitui um dos princípios previstos na legislação educacional brasileira.
IV - O exercício da cidadania no ambiente escolar ocorre, prioritariamente, por meio da assimilação individual de normas, desvinculada das práticas coletivas.
Estão corretas:
A
somente as afirmativas I e IV.
B
somente as afirmativas II e III.
C
somente as afirmativas II e IV.
D
somente as afirmativas I e III.
Apenas não condiz com uma incumbência dos docentes, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB:
A
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
B
elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C
estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
D
colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Durante a elaboração do projeto político pedagógico de uma escola pública, o coletivo reunido analisa os princípios que devem orientar o ensino nacional, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB, o ensino será ministrado com base no princípio da:
A
obrigatoriedade de uniformidade curricular em todo território nacional
B
centralização das decisões pedagógicas no sistema federal de ensino
C
igualdade de condições para acesso e permanência na escola
D
submissão da prática pedagógica às avaliações externas
O artigo 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios previstos no próprio dispositivo legal. Com base na estrita literalidade dos incisos e parágrafos do referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos princípios da gestão democrática previstos na LDB.
B
A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes constitui princípio basilar da gestão democrática do ensino público na educação básica.
C
Os conselhos escolares, instâncias de participação previstas no artigo, serão integrados exclusivamente por representantes eleitos dentre os servidores públicos civis lotados na unidade de ensino.
D
O fórum dos conselhos escolares é um colegiado de caráter consultivo, cuja composição e funcionamento devem ser disciplinados pelo respectivo sistema de ensino.
E
O fórum dos conselhos escolares tem como uma de suas finalidades expressas na lei promover a articulação entre os conselhos escolares de uma mesma região ou município.
No âmbito das instituições públicas de educação superior brasileiras, a gestão democrática está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Com base nessa legislação, marque a alternativa correta.
A
A gestão democrática nas universidades públicas caracteriza-se prioritariamente pela consulta periódica à comunidade acadêmica, sem a obrigatoriedade de órgãos colegiados com função deliberativa.
B
A composição dos órgãos colegiados nas instituições públicas de educação superior deve garantir participação paritária entre docentes, técnicos administrativos e estudantes em todas as instâncias decisórias.
C
A gestão das instituições públicas de educação superior deve ocorrer por meio de órgãos colegiados deliberativos, com participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica, assegurando-se aos docentes a ocupação de setenta por cento dos assentos nesses colegiados e comissões.
D
A participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios institucionais ocorre apenas em instâncias consultivas, cabendo exclusivamente à administração superior a deliberação final sobre questões acadêmicas e administrativas.
A gestão democrática do ensino, segundo a LDBEN nº 9.394/1996 e demais dispositivos legais que a orientam, devem ocorrer:
A
Apenas por eleição de diretores.
B
Exclusivamente por deliberação governamental.
C
Conforme normas dos sistemas de ensino, contando com a participação da coletividade dos pares envolvidos no processo.
D
Mediante consulta facultativa à comunidade, somente.
E
Sem participação dos profissionais da educação.
A gestão democrática é um princípio constitucional e um dispositivo legal na LDB. Assinale qual das alternativas a seguir apresenta uma prática que efetiva a gestão democrática na escola.
A
A substituição das reuniões pedagógicas por relatórios enviados via sistema online para reduzir o tempo de interação dos professores.
B
A eleição de diretor escolar sem a participação da comunidade, focada apenas em critérios técnicos de currículo vitae.
C
A instituição e o fortalecimento de conselhos escolares, associações de pais e grêmios estudantis como instâncias de participação e decisão.
D
A delegação da autonomia pedagógica apenas aos docentes de disciplinas tidas como "principais", mantendo as demais sob controle rigoroso da direção.
E
A adoção de modelos de gestão privada ("escola-empresa"), onde os alunos são tratados como clientes e os professores como prestadores de serviços.
A questão democrática da escola, conforme previsto na LDBEN e no Plano Nacional de Educação (PNE), pressupõe:
A
Participação efetiva da comunidade escolar (professores, alunos, pais, funcionários e comunidade) na construção do PPP e nas decisões institucionais.
B
Hierarquização do poder, com decisões centralizadas no Estado e na equipe gestora.
C
Limitação da autonomia docente, com adoção de métodos pedagógicos uniformizados.
D
Redução da participação das famílias nas decisões da escola.
Sobre o calendário escolar, considerando as leis vigentes, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e as políticas públicas atualmente implementadas, entre elas, a de gestão democrática do ensino, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O calendário escolar é um documento anual, de caráter meramente administrativo, que deve ser elaborado pela equipe gestora da escola e aprovado pelo serviço de inspeção escolar.
( ) O calendário escolar deve prever a oferta de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental.
( ) O calendário escolar deve prever, pelo menos, 5 dias, em cada semestre letivo, destinados à formação continuada dos professores e dos demais servidores da instituição escolar.
( ) O calendário escolar deve considerar dia letivo aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem de caráter obrigatório, exclusivamente no âmbito da escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, F, V, V
B
F, V, V, F
C
V, F, F, V
D
F, V, F, F
A gestão democrática orienta a organização da escola pública e a participação dos sujeitos escolares. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A gestão democrática do ensino público figura entre os princípios do ensino fixados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola integra os princípios da gestão democrática definidos pela legislação educacional.
III.A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes compõe as formas de gestão democrática previstas na lei educacional brasileira.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I apenas.
C
I, II e III.
D
II e III apenas.
Considerando a estrutura organizacional da escola prevista na LDB, o zelo pela aprendizagem dos alunos e a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade são:
A
Atribuições exclusivas do Diretor e do Coordenador Pedagógico.
B
Incumbências legais dos docentes, nas quais o Inspetor de Alunos atua como agente facilitador e de apoio.
C
Deveres exclusivos dos pais, cabendo à escola apenas a transmissão de conteúdos.
D
Funções delegadas ao Conselho Tutelar, sem responsabilidade direta dos funcionários da escola.
Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico de uma escola municipal, a equipe gestora decide elaborar o documento apenas entre direção e coordenação pedagógica, apresentando-o posteriormente aos professores e à comunidade escolar para ciência. À luz da LDB (arts. 12 e 14) e dos princípios da gestão democrática, essa decisão:
A
É adequada, pois a equipe gestora possui autonomia para definir o projeto pedagógico da escola e apresentá-lo posteriormente à comunidade escolar.
B
Está parcialmente correta, pois a elaboração do PPP é responsabilidade exclusiva da equipe pedagógica, cabendo aos professores apenas executá-lo.
C
Contraria os princípios da gestão democrática, uma vez que o PPP deve ser construído coletivamente, garantindo a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos decisórios.
D
Está correta, desde que o documento esteja alinhado às diretrizes do sistema de ensino.
Segundo a LDBEN, é atribuição prioritária dos Municípios:
A
Ofertar e gerenciar a Educação Superior.
B
Organizar e manter a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
C
Gerir exclusivamente o Ensino Médio.
D
Coordenar a política nacional de educação.
E
Financiar universidades federais.
Durante um processo de reestruturação administrativa, um governo estadual propõe aplicar às universidades públicas sob sua manutenção o mesmo regime jurídico, administrativo e financeiro adotado para os demais órgãos da administração direta, incluindo regras padronizadas de carreira, contratação de pessoal e gestão orçamentária. A justificativa apresentada é a necessidade de uniformização e controle dos gastos públicos. Considerando o art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre o comportamento do governo estadual.
A
A proposta é legítima, pois as universidades públicas integram a administração direta e devem submeter-se integralmente ao regime jurídico comum aplicado aos demais órgãos estatais.
B
A medida é parcialmente compatível com a LDB, desde que preserve apenas a autonomia didático-científica das universidades, podendo uniformizar os regimes administrativo e de pessoal.
C
A proposta contraria a LDB, pois as universidades mantidas pelo Poder Público devem gozar de estatuto jurídico especial que considere suas peculiaridades de estrutura, organização, financiamento, planos de carreira e regime jurídico de pessoal.
D
A uniformização é admitida pela LDB, uma vez que o estatuto jurídico especial das universidades públicas se restringe à gestão acadêmica e não alcança aspectos administrativos ou financeiros.
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