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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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O Art. 14 da LDB (9.394/1996), estabelece que a gestão democrática do ensino público na educação básica deve ser definida por leis dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, considerando suas peculiaridades. Entre os princípios previstos, destacam-se:
I – a participação dos profissionais da educação na elaboração do _________________.
II – a participação das comunidades escolar e local em ___________________________ e em ___________________________ ou equivalentes.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
A
plano de ensino da escola - Conselhos de Classe - Fóruns Estaduais de Educação.
B
regimento interno da escola - Conselhos Tutelares - Conselhos de Educação.
C
projeto pedagógico da escola - Conselhos Escolares - Fóruns dos Conselhos Escolares.
D
plano pedagógico da rede - Conselhos Municipais - Fóruns de Educação Básica.
E
currículo mínimo da escola - Conselhos Estaduais - Fóruns de Políticas Públicas.
Com base nos princípios que norteiam a organização do ensino no Brasil, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), faça a correlação entre os princípios educacionais listados na Coluna A e suas respectivas definições apresentadas na Coluna B:
COLUNA A
1. Gestão democrática do ensino público.
2. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Valorização do profissional da educação.
COLUNA B
( ) Garante que a educação esteja acessível a todos, independentemente de classe social, raça, gênero ou qualquer outra condição, combatendo disparidades educacionais.
( ) Pressupõe mecanismos de participação da comunidade escolar na tomada de decisões, incluindo eleição de diretores e participação da comunidade em colegiados e conselhos escolares.
( ) Engloba a formação continuada, a remuneração condizente e condições adequadas de trabalho aos operadores da educação, reconhecendo sua importância na qualidade do ensino.
( ) Defende a coexistência de diferentes perspectivas pedagógicas e metodológicas no ensino, promovendo o debate e a diversidade de abordagens educacionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta da correlação:
A
2-1-4-3.
B
3-1-4-2.
C
1-3-4-2.
D
4-3-2-1.
E
2-4-3-1.
Conforme a LDB, o pedagogo, no exercício de sua função de apoio à docência, deve:
A
Administrar os recursos financeiros da escola.
B
Coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do projeto político, pedagógico.
C
Elaborar as provas finais de todas as disciplinas.
D
Realizar a fiscalização patrimonial da unidade escolar.
Analise as assertivas abaixo, marque a que possui um aspecto impertinente.
A
A escola inclusiva não deve ser construída só de boas intenções, deve ser feita de ações concretas que possibilitem a todas as crianças o aprendizado.
B
A construção da escola inclusiva é um projeto coletivo que passa por uma reformulação do espaço escolar como um todo
C
A inclusão, na perspectiva de um ensino de qualidade para todos, exige da escola novos posicionamentos e a reestruturação do ensino, aperfeiçoamento dos professores, adequação das ações pedagógicas à diversidade dos aprendizes.
D
A escola inclusiva reconhece a diversidade de seus alunos, respeita essa diversidade e responde a cada um de acordo com suas peculiaridades e necessidades.
E
As unidades escolares públicas são partes de uma rede de ensino maior e, na maioria das vezes, possuem total autonomia administrativa, funcional e pedagógica, o que facilita a construção de um modelo inclusivo educacional.
A gestão democrática do ensino público constitui diretriz constitucional insculpida no art. 206, da Constituição Federal de 1988, e encontra-se reiterada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, impondo à gestão escolar o dever de assegurar mecanismos que viabilizem a participação nos processos decisórios de natureza pedagógica e administrativa. À luz da legislação vigente, qual dos mecanismos a seguir constitui exigência normativa para a efetivação da gestão democrática no âmbito das instituições públicas de ensino?
A
Eleição direta para diretores, sem necessidade de participação de outros segmentos da comunidade escolar.
B
Realização de assembleias gerais quando houver casos de crise institucional.
C
Contratação de consultorias externas para definir o projeto político-pedagógico.
D
Centralização das decisões financeiras na figura do diretor.
E
Criação de conselhos escolares com representação de professores, estudantes, pais, funcionários e comunidade local.
De acordo com a LDB, o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. Dentro desse contexto, como serão definidos os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado?
A
Serão definidos em regulamento.
B
Serão definidos pelas unidades de ensino.
C
Serão definidos pelo Projeto Político-Pedagógico.
D
Serão definidos pelos professores do AFE.
E
Serão definidos de forma aleatória.
Simone é professora da rede pública de ensino municipal e, durante encontro com profissionais da educação de outras cidades, foi informada da expansão gradativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, mediante a adoção de uma série de políticas, que precisam ser implantadas nas escolas em função de mudanças promovidas, no ano de 2023, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A respeito do assunto, com base na Lei nº 9.394/1996, Simone pode concluir corretamente que
A
cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios definirem, por lei própria, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
B
a escolha de diretores e coordenadores escolares deverá ser feita, prioritariamente, mediante eleição, de que participarão a comunidade escolar, professores e demais profissionais vinculados à unidade escolar.
C
a lei assegura, como consequência da gestão democrática, a participação de profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.
D
o conselho escolar será composto, entre outros, por diretor da escola, professores, estudantes e membros da comunidade local, e as suas atribuições serão essencialmente consultivas.
E
os fóruns de conselhos escolares serão realizados anualmente, cabendo a organização à secretaria de educação do respectivo município, oportunidade em que docentes e comunidade escolar poderão discutir temas relacionados ao desenvolvimento do ensino.
As diretrizes e bases da educação nacional são estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). O Art. 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, considerando suas peculiaridades e observando os seguintes princípios:
I.Participação somente das famílias nos Conselhos Escolares, sem envolvimento da comunidade local ou de seus representantes.
II.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
A
Estão incorretos I e II.
B
Está correto apenas II.
C
Está correto apenas I.
D
Estão corretos I e II.
No que se refere ao processo de ensino e aprendizagem, a LDBEN estabelece que o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a gestão democrática do ensino público são considerados:
A
Princípios de validade para o Ensino Superior, mas não aplicáveis à Educação Infantil.
B
Deveres exclusivos dos pais e responsáveis, não sendo responsabilidade da instituição escolar.
C
Exigências curriculares que devem ser avaliadas por meio de provas padronizadas.
D
Fundamentos e princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado no Brasil.
E
Diretrizes válidas apenas para as escolas da rede privada de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta princípios da LDB pertinentes à construção de projeto político-pedagógico comprometido com liberdades e diversidade de ideias.
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar, respeito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.
B
Uniformização de avaliação na rede, currículo prescrito por instância externa e controle centralizado de materiais didáticos.
C
Autonomia condicionada a escolas de referência e adoção preferencial de modelos pedagógicos importados de outras áreas.
D
Separação rígida entre gestão e docência, hierarquização de processos e premiação por posição em avaliações externas.
De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, citadas abaixo, EXCETO:
A
demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
B
pais ou responsáveis.
C
membros da comunidade local.
D
ex-estudantes.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A gestão educacional democrática, enquanto princípio jurídico e político, deve ser concretizada por normativas locais que articulem participação, descentralização e autonomia pedagógica, não sendo admitida a centralização de decisões exclusivamente na figura do gestor escolar.
(__)O atendimento escolar ao público com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades deve se dar, prioritariamente, na rede regular de ensino, desde que sejam assegurados os recursos de acessibilidade e o apoio pedagógico necessário à aprendizagem.
(__)O direito à educação básica obrigatória e gratuita, previsto constitucionalmente, não exime o estudante do cumprimento de deveres institucionais mínimos, sendo facultado à escola adotar medidas punitivas que incluam a exclusão do discente em caso de reiterado descumprimento.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
A
F, V, V.
B
V, F, F.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
De acordo com a LDB (art. 3º e seguintes), a gestão democrática do ensino público implica:
A
Eleição direta apenas de diretores, excluindo conselhos escolares.
B
Exclusiva gestão pelo Estado sem representação da sociedade.
C
Participação da comunidade escolar em decisões da gestão
D
Substituição de conselhos por comissões formadas por governantes.
É dever do estabelecimento de ensino informar ao pai e à mãe do aluno a frequência e o rendimento dele, ainda que aquele(a) não conviva diretamente com o estudante.
C
Certo
E
Errado
A transparência e o acesso à informação são elementos fundamentais para a consolidação de uma gestão democrática no âmbito da educação. A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios que orientam a organização e o funcionamento da educação nacional, assegurando, entre outros direitos, o acesso público às informações relativas à gestão da educação, como forma de garantir a participação social, o controle público e a melhoria da qualidade do ensino.
De acordo com a LDB, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação refere-se a:
A
um princípio da educação.
B
um zelo dos pais.
C
um objetivo das Nações Unidas.
D
uma medida administrativa interna das escolas.
A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público como um de seus princípios fundamentais, a ser normatizada pelos sistemas de ensino. Sobre os princípios que devem nortear essa gestão, conforme o Art. 14 da LDB, analise as afirmativas a seguir.
I.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos pilares da gestão democrática.
II.A gestão democrática prevê a centralização das decisões financeiras e administrativas exclusivamente na figura do diretor, sem a necessidade de consulta à comunidade.
III.A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes é um princípio essencial para a concretização da gestão democrática.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e III apenas.
C
I apenas.
D
I, II e III.
E
II e III apenas.
A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios de gestão democrática, flexibilidade curricular e valorização do magistério. Esses dispositivos visam assegurar qualidade e equidade, reconhecendo a educação como direito social e dever do Estado e da família.
Assinale a proposição correta.
A
A LDB reconhece a educação como direito de todos, garantindo flexibilidade curricular e gestão democrática.
B
A LDB restringe a educação básica a modelos tradicionais, sem reconhecer diversidade curricular ou autonomia escolar.
C
A LDB exclui a família de responsabilidades educacionais, atribuindo ao Estado função exclusiva de formação cidadã.
D
A LDB estabelece a educação como dever opcional, subordinado à capacidade financeira do Estado.
E
A LDB nega a valorização do magistério, desconsiderando políticas de formação continuada.
O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Com base na Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96 e suas respectivas alterações, o Conselho Escolar é um órgão:
A
Consultivo, composto por membros da comunidade local.
B
Determinante, composto por todos os pais e responsáveis, professores e alunos.
C
Voluntário, composto do diretor da escola e de representantes das comunidades escolar e loca
D
Deliberativo, composto do diretor da escola e de representantes das comunidades escolar e local.
E
Consultivo, composto por pais e mestres.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Fórum dos Conselhos Escolares será composto de:
•I.Representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
•II.Representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens I e II.
A
I.2 (dois), II.3 (três).
B
I.1 (um), II. 2 (dois).
C
I.1 (um), II.3 (três).
D
I.2 (dois), II. 2 (dois).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino brasileiro. No contexto da gestão democrática e da autonomia pedagógica das instituições escolares, a LDB determina que os estabelecimentos de ensino têm responsabilidades específicas quanto à articulação com a comunidade. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pela legislação vigente, a escola deve:
A
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, além de informar os responsáveis legais sobre frequência e rendimento dos alunos e a execução da proposta pedagógica.
B
Estabelecer canais de comunicação com as famílias mediante solicitação prévia dos responsáveis legais, garantindo autonomia administrativa na divulgação das informações escolares.
C
Desenvolver exclusivamente atividades pedagógicas internas, cabendo aos sistemas de ensino a responsabilidade pela comunicação com as famílias sobre o desempenho escolar dos estudantes.
D
Promover reuniões semestrais obrigatórias com os responsáveis para apresentação dos resultados avaliativos, sem necessidade de comunicação contínua sobre a proposta pedagógica institucional.
E
Organizar conselhos escolares consultivos com representação familiar, responsabilizando-se pela divulgação anual dos indicadores de desempenho e das diretrizes curriculares adotadas.
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