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A transparência e o acesso à informação são elementos...

A transparência e o acesso à informação são elementos fundamentais para a consolidação de uma gestão democrática no âmbito da educação. A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios que orientam a organização e o funcionamento da educação nacional, assegurando, entre outros direitos, o acesso público às informações relativas à gestão da educação, como forma de garantir a participação social, o controle público e a melhoria da qualidade do ensino.


De acordo com a LDB, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação refere-se a:


A

um princípio da educação.


B

um zelo dos pais.


C

um objetivo das Nações Unidas.


D

uma medida administrativa interna das escolas.