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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Uma rede municipal de ensino decide reformular seu projeto pedagógico para incluir saberes comunitários, estágios sociais e projetos integrados com o mundo do trabalho, sem abrir mão do acompanhamento sistemático da aprendizagem e do combate a práticas discriminatórias. Essa reformulação está diretamente fundamentada nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que asseguram:
A
garantia de padrão de qualidade, valorização da experiência extraescolar, articulação entre educação e trabalho e respeito à diversidade étnico-racial.
B
liberdade de aprender, pluralismo pedagógico e gestão democrática do ensino público.
C
coexistência de instituições públicas e privadas e autonomia das escolas públicas.
D
gratuidade do ensino público e obrigatoriedade da matrícula na educação básica.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:
I. centralização da gestão.
II. democratização do acesso e permanência.
III. qualidade social da educação.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III.
D
Apenas I.
E
I, II e III.
A gestão democrática é um dos princípios que orientam a educação nacional e deve permear a organização e o funcionamento da escola pública. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), assinale a alternativa que apresenta uma diretriz prevista pela legislação.
A
Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.
B
Nomeação de diretores escolares exclusivamente por indicação política.
C
Eliminação dos mecanismos de avaliação institucional.
D
Centralização das decisões pedagógicas na secretaria municipal de educação.
E
Prestação de contas apenas ao final de cada gestão.
O controle de frequência do aluno é responsabilidade da escola, conforme normas do sistema de ensino. Para a aprovação, a LDB exige a frequência mínima do total de horas letivas de:
A
50%.
B
60%.
C
75%.
D
80%.
E
85%.
Historicamente, diferentes instâncias de participação social e gestão democrática foram instituídas no contexto escolar, muitas das quais permanecem em funcionamento e possuem respaldo legal. Assim, considerando a gestão democrática do ensino público prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), é correto afirmar que há menção expressa:
I. Ao Conselho Escolar.
II. À Associação de Pais e Mestres.
III. Ao Conselho de Classe.
Está(ão) CORRETO(S):
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:
A
Ser padronizadas em nível federal para garantir a isonomia entre os entes federados.
B
Priorizar a escolha de dirigentes escolares por meio de participação política direta para assegurar o alinhamento administrativo.
C
Observar a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou por intermédio das secretarias municipais de educação.
D
Ser definidas pelos respectivos sistemas de ensino, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
(IBED) A gestão democrática do ensino público, princípio constitucional e reafirmado na LDB, implica que a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve contar com a participação efetiva dos profissionais da educação, dos alunos e da comunidade local e escolar, não sendo, portanto, uma atribuição exclusiva da equipe diretiva.
C
Certo
E
Errado
Conforme a LDB, o atendimento educacional aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser ofertado, obrigatoriamente, em classes, escolas ou serviços especializados, segregados da rede regular de ensino, para garantir a qualidade do suporte.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios que orientam a organização do ensino público no Brasil. Um desses princípios refere-se à gestão democrática, entendida como forma de garantir a participação coletiva na condução das políticas educacionais. De acordo com a LDB, a gestão democrática pressupõe a participação:
A
exclusiva da equipe gestora
B
da comunidade escolar e local
C
apenas dos conselhos federais
D
das instituições privadas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Qual é o princípio que orienta a gestão democrática do ensino público, conforme a LDB?
A
Centralização das decisões.
B
Participação da comunidade escolar.
C
Autoritarismo do diretor.
D
Priorização do ensino privado.
Considerando os artigos 12 e 13 da Lei Federal nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é correto afirmar que a prática pedagógica democrática se concretiza quando
A
o professor executa fielmente o currículo prescrito pelos sistemas de ensino.
B
a equipe gestora define o plano de trabalho docente.
C
o professor participa da elaboração da proposta pedagógica e elabora seu plano de trabalho em consonância com ela.
D
a proposta pedagógica é construída sem interferência do corpo docente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu importantes mecanismos de descentralização administrativa e pedagógica. Ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia das instituições de ensino, a legislação também prevê a existência de normas nacionais destinadas a assegurar a unidade do sistema educacional brasileiro. Considerando os princípios da LDBEN e da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA:
A
A autonomia pedagógica garante independência absoluta às instituições de ensino, dispensando observância das diretrizes nacionais.
B
A gestão democrática pressupõe participação coletiva, autonomia, mas não elimina a necessidade de observância das normas gerais que organizam o sistema educacional.
C
A autonomia escolar restringe-se às questões administrativas, sendo vedada qualquer participação da comunidade na definição das propostas pedagógicas.
D
A elaboração do Projeto Político-Pedagógico constitui responsabilidade exclusiva da direção escolar.
E
A gestão democrática limita-se à realização periódica de eleições para diretor escolar.
A LDBEN estabelece tanto as incumbências dos docentes quanto os princípios que orientam a gestão democrática do ensino público. Considerando a articulação entre esses dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
A
A participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica constitui uma diretriz de gestão democrática, mas sua concretização depende de regulamentação específica dos sistemas de ensino, que poderão definir a extensão dessa participação.
B
O plano de trabalho elaborado pelo docente deve observar as diretrizes curriculares e os objetivos institucionais da escola, podendo, entretanto, ser desenvolvido com relativa autonomia em relação à proposta pedagógica quando o professor demonstrar fundamentação técnico-pedagógica compatível.
C
A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é princípio da gestão democrática, enquanto a participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica constitui incumbência funcional expressamente prevista na LDBEN.
D
A responsabilidade pela elaboração da proposta pedagógica é prioritariamente da equipe gestora, cabendo aos docentes colaborar em etapas específicas do processo, especialmente na definição de estratégias metodológicas e avaliativas.
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola técnica municipal, a equipe de suporte administrativo da secretaria organizou assembleias abertas e fóruns de debate. O objetivo era garantir que professores, funcionários administrativos, pais, alunos e membros da comunidade local estivessem envolvidos na definição dos propósitos pedagógicos e administrativos da instituição. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), essa prática está diretamente relacionada ao princípio da:
A
gestão democrática do ensino público, garantida pela participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local
B
centralização hierárquica, assegurando ao diretor escolar poder decisório exclusivo sobre as deliberações institucionais
C
autonomia institucional absoluta, dispensando a escola da observância das normas e diretrizes do sistema educacional
D
eficiência tecnocrática, restringindo as decisões pedagógicas e administrativas aos especialistas do sistema de ensino
Sobre a organização e a gestão democrática da escola pública, conforme a redação vigente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.
I – As leis dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal devem definir as normas da gestão democrática de acordo com as peculiaridades dos sistemas.
II – A gestão democrática inclui a participação dos profissionais no projeto pedagógico e das comunidades escolar e local nos Conselhos e Fóruns dos Conselhos Escolares.
III – O Conselho Escolar possui caráter deliberativo e reúne a direção e representantes eleitos das comunidades escolar e local.
IV – O Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter consultivo e submete suas deliberações à aprovação do órgão responsável pelo sistema de ensino.
V – Os sistemas devem assegurar graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e V, apenas.
C
I, III, IV e V, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
De acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), analise as partes que seguem:
A gestão democrática é um princípio do ensino público, (1ª parte). A educação escolar deve estar vinculada ao trabalho e às práticas sociais (2ª parte). A liberdade de aprender e ensinar deve ser exercida sob padronização prévia dos conteúdos e métodos definidos pela gestão escolar (3ª parte).
Está(ão) CORRETA(S)
A
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
B
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
C
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
D
Apenas a 1ª parte.
Durante a elaboração do planejamento escolar, a equipe gestora discutiu como a LDB disciplina a autonomia das unidades escolares públicas de Educação Básica para organizar seu trabalho e administrar seus recursos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
A
As equipes gestoras devem definir os graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares públicas, conforme as prioridades registradas no projeto político-pedagógico de cada instituição.
B
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
C
Os conselhos escolares devem conceder às unidades escolares públicas de educação básica autonomia administrativa e financeira, conforme as metas de desempenho e os resultados educacionais alcançados em cada período letivo.
D
As unidades escolares públicas devem exercer autonomia administrativa e de gestão financeira, enquanto as decisões pedagógicas permanecem sob responsabilidade dos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino.
E
Os órgãos executivos municipais devem transferir às unidades escolares públicas de Ensino Fundamental a autonomia pedagógica e curricular, mantendo sob responsabilidade da direção escolar a definição das normas de direito financeiro público.
De acordo com a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, devendo garantir a participação dos docentes em sua elaboração.
C
Certo
E
Errado
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
______________ ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
A
É direito dos pais ou responsáveis
B
É dever da instituição de ensino
C
É direito dos Diretores
D
É dever dos conselheiros tutelares
E
É dever dos técnicos pedagógicos
A gestão escolar democrática constitui princípio estruturante da organização da educação pública brasileira. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/1996, assinale a alternativa correta.
A
A gestão democrática implica participação coletiva nos processos decisórios e na construção do Projeto Político-Pedagógico da escola.
B
A gestão democrática restringe-se à eleição de diretores escolares pela comunidade.
C
A gestão democrática consiste na descentralização administrativa sem compartilhamento das decisões pedagógicas.
D
A gestão democrática transfere à equipe diretiva a responsabilidade exclusiva pela definição das metas institucionais.
E
A gestão democrática caracteriza-se pela autonomia individual do docente, independentemente das decisões coletivas da escola.
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