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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios que orientam a organização do ensino público no Brasil. Um desses princípios refere-se à gestão democrática, entendida como forma de garantir a participação coletiva na condução das políticas educacionais. De acordo com a LDB, a gestão democrática pressupõe a participação:
exclusiva da equipe gestora
da comunidade escolar e local
apenas dos conselhos federais
das instituições privadas