Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Sobre os princípios da gestão democrática na educação brasileira, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), mais especificamente conforme o artigo 14, assinale a alternativa INCORRETA.

Na literatura, há várias obras que abordam a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico, destacando-se por exemplo: “Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola?” Ao longo do texto, Marçal e Sousa (2009) afirmam que “a lei máxima do nosso sistema educacional reflete um processo e um projeto político para a educação brasileira. E chamada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (hn. 9.394/96) [...] Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico”. Quais são os eixos descritos pelos referidos autores?

Como parte do processo de democratização do acesso à escola pública, Libâneo (2013) informa que este volta-se também para a inclusão dos sujeitos sociais independente de sua condição socioeconômica. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA quanto ao processo de democratização.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional enfatiza a necessidade de uma educação voltada para o desenvolvimento pleno do educar, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando essa informação e a crescente relevância das tecnologias no cenário educacional, assinale a opção que apresenta uma ação compatível com a LDB quando se trata de implementar tecnologias para aprendizagem.

O ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles, assinale: (Art. 3º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.

Essa extensão da obrigatoriedade, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil, foi incluída na(s) no:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Da Educação Infantil: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

No Brasil, a partir da Constituição de 1988 e da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, houve um avanço significativo na compreensão da educação infantil como parte do sistema educacional, estabelecendo a sua responsabilidade como etapa inicial da educação básica e garantindo a qualidade do atendimento às crianças pequenas. Isso representa uma mudança na perspectiva, migrando da assistência para uma abordagem mais educacional e integrada no cuidado e desenvolvimento das crianças na primeira infância. Neste contexto, a frase “educando se cuida e cuidando se educa” pode ser compreendida como:

I. Sugere que o ato de cuidar, de estar atento às necessidades dos educandos, também é uma forma de educar. Ao oferecer um ambiente seguro, acolhedor e atencioso, os educadores estão ensinando valores, promovendo autonomia, construindo relações de confiança e modelando comportamentos positivos. A partir desse cuidado, os alunos aprendem sobre empatia, responsabilidade, respeito mútuo e como interagir de maneira saudável com os outros.

II. Ressalta a independência entre educação e cuidado, destacando que ambos são essenciais para o desenvolvimento integral dos indivíduos. A prática educativa deve incorporar a transmissão de conhecimento, e, quando a criança for carente, também a preocupação com o bem-estar e o desenvolvimento global dos alunos, reconhecendo a importância do cuidado nas situações de risco para a criança.

III. Enfatiza a importância de cuidar do aluno enquanto indivíduo em sua totalidade. Isso significa não apenas fornecer informações acadêmicas, mas também se preocupar com seu bem-estar emocional, físico e social. Educar vai além do ensino formal, envolvendo atenção às condições de saúde, segurança, respeito às emoções e ao desenvolvimento integral do educando.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino em relação e sua articulação com a família e a comunidade, é CORRETO dizer que:

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96 - estabelece como um de seus princípios a democracia. Nessa perspectiva, a equipe de gestão escolar desenvolve a ação educativa mediante deliberações realizadas através de (o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, sancionada em 20 de dezembro de 1996, junto à Constituição Federal, fundamenta a gestão democrática nas escolas, enfatizando a educação como um processo social inclusivo que deve ser desenvolvido coletivamente com a participação da comunidade escolar.

A LDB limita a atuação do psicopedagogo exclusivamente ao ambiente escolar, desconsiderando sua importância em contextos como hospitais e clínicas.

No que se refere a Lei que atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática o Projeto Político Pedagógico (PPP), assinale a alternativa correta.

Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos sistemas municipais de ensino.

A gestão democrática na educação é um princípio essencial que busca a participação ativa de todos os envolvidos no processo educacional. Essa abordagem propicia a tomada de decisão de forma coletiva, envolvendo professores, alunos, pais e demais membros da comunidade escolar. Ao promover a inclusão e a diversidade de perspectivas, a gestão democrática fortalece a qualidade do ensino e contribui para o desenvolvimento de uma educação mais equitativa e adaptada às necessidades locais. Essa prática reforça o papel da escola como espaço de construção coletiva do conhecimento e fortalece os laços entre a instituição e a sociedade; está prevista na LDB nº 9.394/1996, que foi alterada em 2023. Analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização da gestão democrática, presente na versão atual da LDB (2023), representa uma ruptura com o modelo mais centralizado da versão anterior (até 2022).

II. A nova redação confere maior autonomia aos Estados e Municípios na definição das normas e diretrizes da gestão democrática, em contraposição ao previsto na LDB original.

Assinale a alternativa.

Os entes federados no Brasil, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desempenham papéis fundamentais na organização e gestão do sistema educacional do país. As atribuições de cada um desses entes estão definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que estabelece diretrizes e normas para a educação em todo o território nacional. Considerando papel e atribuição de cada ente, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. União.

2. Estados.

3. Municípios.

( ) Autorizar; credenciar; e, supervisionar apenas os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Coletar; analisar; e, disseminar informações sobre a educação.

( ) Organizar; manter; e, desenvolver os órgãos e instituições oficiais apenas dos seus sistemas de ensino.

( ) Assegurar o ensino fundamental; e, oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

A sequência está correta em

Para a inserção do Conselho de Escola em uma política mais ampla da gestão escolar, torna-se necessário definir com precisão as suas funções, em que cada elemento que o compõe tenha atribuições e competências definidas, tornando-se também responsável pela direção da escola, sem causar conflito de competências com o responsável. A vantagem disso será que o conselho, como entidade coletiva, torna-se mais forte, e pode tomar decisões mais ousadas, sem que apenas uma pessoa, sozinha, possa ser punida administrativamente.

Assim, o responsável último pela escola será:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o conselho escolar deve

A Lei de diretrizes e bases da educação nacional norteia as instituições de ensino e regulamenta seu funcionamento. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizados em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

(__)Cabe aos municípios elaborarem um Plano de Educação.

(__)A educação básica tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Caminhar na direção da democracia da escola, na construção de sua identidade como espaço-tempo pedagógico com organização e projeto político próprio, com base nas convicções que envolvem o processo como construção coletiva, supõe e exige:

I. Fortalecimento das estruturas organizacionais fragmentadas.

II. Envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a utopia pedagógica que estabelece a parceria e o diálogo.

III. Análise e avaliação diagnóstica para criar soluções às situações-problema da escola, dos grupos, dos indivíduos.

Está CORRETO o que se afirma: