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Embora reconhecida como direito de todas as crianças e...
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Q3885574
Teclas de Atalhos
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Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.
Essa extensão da obrigatoriedade, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil, foi incluída na(s) no:
A
PNE (Plano Nacional de Educação) em 2014.
B
CNE (Conselho Nacional de Educação) em 2021.
C
DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil) em 2009.
D
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 2013.
E
BNCC (Base Nacional Comum Curricular) em 2017.