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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Analise o texto abaixo:
O processo de implantação e implementação do disposto na alteração da LDB pela Lei nº 11.274/2006, que estabeleceu o ingresso da criança a partir dos ............. anos de idade no Ensino Fundamental, tem como perspectivas melhorar as condições de ................................................. e qualidade da Educação Básica, estruturar um novo Ensino Fundamental e assegurar um alargamento do tempo para as aprendizagens da .................................................. e do ................................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
3 • igualdade • equidade • progresso
B
3 • normalidade • equidade • progresso
C
5 • igualdade • aceleração • letramento
D
6 • equidade • alfabetização • letramento
E
6 • exclusão • alfabetização • letramento
A respeito do Ensino Fundamental, segundo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a afirmativa correta.
A
Sua duração será de no mínimo quatro horas diárias em sala de aula.
B
Sua organização será obrigatoriamente fragmentada em ciclos.
C
Sua modalidade virtual será oferecida aos pais e responsáveis que desejarem.
D
Sua extensão temporal completa será impreterivelmente de oito anos.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Língua Portuguesa - 2023
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação fundamental que regula a educação no Brasil. Instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece os princípios e as normas que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394. htm.Adaptado.)
Entre os pontos mais relevantes contemplados pela LDB, estão:
A
A lei define a autonomia universitária, estabelecendo critérios para a criação, reconhecimento e avaliação das instituições de ensino superior, salvo a regulamentação do ensino, da pesquisa e da extensão.
B
A LDB estabelece que o currículo da educação básica deve contemplar as áreas do conhecimento, os deveres e objetivos de aprendizagem, além de ser flexível para atender às necessidades e peculiaridades nacionais.
C
A LDB estabelece diretrizes como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a valorização dos profissionais da educação.
D
A lei determina a obrigatoriedade da educação básica (composta por educação infantil e ensino fundamental), a duração do ensino fundamental de nove anos, e a necessidade de um currículo que contemple as diversidades étnicas, culturais e regionais.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação escolar deverá vincular-se:
A
à socialização e às práticas inatistas.
B
ao mundo do trabalho e à prática social.
C
ao universo das redes sociais e à resiliência.
D
ao produtivismo e às competências emocionais.
E
à adaptação dos corpos e à docilidade das mentes.
São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, facultar a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades.
C
Certo
E
Errado
À luz da LDB, a educação à distância é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a intermédio de recursos didáticos sistematicamente organizados, proporcionados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental nos seguintes aspectos:
I. Uma base nacional comum.
II. Uma base diversificada.
III. Uma base com duração em anos, dias letivos e carga horária máximos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo é uma das finalidades da Educação Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assinale a alternativa que apresenta outra finalidade, mas de modo INCORRETO.
A
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
B
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
C
Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
D
Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
E
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os internacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
Ao tratar do dever do Estado com educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) descreve algumas garantias que vão nortear a sua efetivação. Uma dessas garantias é a de:
A
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
C
Ensino fundamental gratuito às crianças de até 17 (dezessete) anos de idade.
D
Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
E
Ensino fundamental gratuito às crianças de até 10 (dez) anos de idade.
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao final da vida.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu art. 14 apresenta as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, ancorada nos seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III. Participação das crianças menores de 5 anos nas instâncias colegiadas.
IV. Participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo nos Conselhos Escolares das Unidades Educativas.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Marque a alternativa que é a única que não contém uma alteração na LDB, dos últimos cinco anos.
A
Direito de o aluno faltar a provas marcadas em dias em que o exercício de atividades lhe seja vedado em função de suas crenças religiosas, sem atribuição de prestações alternativas.
B
Introdução de modalidade de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda.
C
Compromisso da educação básica com a formação do leitor e alfabetização plena mediante uma capacitação gradual para a leitura na educação básica como requisitos indispensáveis para o desenvolvimento dos indivíduos.
D
Inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal lei que regulamenta o setor educacional. Sobre as LDBs brasileiras é incorreto afirmar que:
A
A primeira LDB (Lei nº 4024/1961) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948 e foram necessários treze anos de debate até o texto final.
B
A LDB nº 5692/1971, publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Médici, determinou entre outros aspectos a formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77).
C
A LDB em vigor (Lei nº 9394/1996) foi sancionada pelo presidente FHC em 20 de dezembro de 1996 e foi baseada no princípio do direito universal à educação para todos. Trouxe diversas mudanças em relação às LDBs anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
D
No total, o Brasil já teve 06 LDBs.
E
A LDB nº 9394/1996 foi alterada pela lei n. 12.796 de 04/04/2013.
De acordo com a Leis de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; valorização da experiência extraescolar; prevalência de instituições públicas de ensino.
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
C
Garantia de padrão de qualidade; unidade de ideias e de concepções pedagógicas; consideração com a diversidade étnico-racial.
D
Respeito à liberdade com limite à tolerância; gestão apartidária do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; valorização do profissional da educação escolar.
Avalie se, de acordo com o artigo 14 da LDB, lei 9394/96, os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão do ensino público na educação básica segundo os seguintes princípios:
I. Gestão democrática ou autoritária, de acordo com suas peculiaridades.
II. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
III. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
l e ll, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Gadotti (2001) descreve que de nada adiantaria uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que concede autonomia pedagógica, administrativa e financeira as escolas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o gestor, professores, alunos, e demais atores do processo desconhecem o significado político da autonomia.
Fonte: DE LIMA, Eciône Félix; DE SOUZA, Denis Maurício; DA SILVA, Márcia Fernanda Lopes. Gestão Escolar: Processo Democrático e Participativo na Construção de uma Educação de Qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA que concorda com o texto descrito acima.
A
A gestão escolar, na perspectiva democrática, entende-se como a democratização da escola e de sua natureza social, não se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função administrativa.
B
A gestão escolar, na perspectiva democrática, entende-se como a democratização da escola e de sua natureza social, não se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função financeira.
C
A gestão escolar, na perspectiva anti-democrática, entende-se como a não democratização da escola e de sua natureza social, se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função financeira.
D
A gestão escolar, na perspectiva anti-democrática, entende-se como a não democratização da escola e de sua natureza social, não se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função administrativa.
E
A gestão escolar, na perspectiva democrática, entende-se como a democratização da escola e de sua natureza social, se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função administrativa.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é uma incumbência:
A
Dos docentes.
B
Do Sistema de Ensino.
C
Do Município.
D
Da escola.
No que diz respeito à gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996), analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares: democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.
B
O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de: 2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino; 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
C
Lei da União definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos estudantes, pais e responsáveis, na elaboração do projeto pedagógico da escola; Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
D
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação.
E
Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, dentre outras: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; estudantes; pais ou responsáveis.
Considerando os pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode-se afirmar que a função do Secretário Escolar em relação à escrituração dos registros escolares é de:
A
Garantir que todos os registros escolares sejam mantidos em sigilo e não sejam divulgados, mesmo para os pais dos alunos.
B
Manter a escrituração dos registros escolares atualizada, assegurando a veracidade e a precisão das informações.
C
Delegar exclusivamente aos professores a tarefa de escrituração dos registros, sem envolvimento direto.
D
Focar somente na emissão de diplomas e certificados, sem se preocupar com a atualização dos históricos escolares.
A educação escolar é composta pela educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pelo ensino superior.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado