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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e a Educação Infantil, em creche e pré-escola (CF, Art. 208, I, II e IV), as quais, segundo a LDB, formam a Educação Básica. Até a aprovação da Carta de 1988, ainda convivíamos com a terminologia de ensino de 1° e 2° graus, definidas pela reforma de 1971 (Lei n° 5.692/71). A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: “I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior” (Art. 21). O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos (Art. 22 a 36), distribuídos entre disposições gerais (Art. 22 a 28) e específicas – a Educação Infantil (Art. 29 a 31), o Ensino Fundamental (Art. 32 a 34) e o Ensino Médio (Art. 35 e 36). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
LDB é a sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB deve ser estudada por todo estudante e profissional da educação.
Aprovada em 1996, a LDB define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros.
Marque a alternativa que indica o que a versão da LDB, aprovada em 1996, garantiu.
A
Ampliação do direito da educação dos 4 aos 15 anos.
B
Organização da educação nacional com a distribuição de competências educacionais dos Municípios.
C
Obrigações dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino.
D
A Educação Básica e Superior, as modalidades de ensino e recursos financeiros destinados à educação.
a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao determinar que os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns do sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, ou seja, seu projeto político pedagógico, está, em seu bojo, fomentando a:
A
subordinação da comunidade escolar à direção da unidade
B
ausência do Estado na execução da política de educação
C
gestão democrática do ensino público
D
precarização do trabalho docente
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual (LDB lei nº 9.394/96) no seu artigo 5º assume que a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo, sendo o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Fazer-lhes a chamada pública.
II. Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade não-escolar, sendo os jovens e adultos facultativo.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente a afirmativa I está correta.
E
Somente a afirmativa II está correta.
Qual dos seguintes aspectos é uma característica essencial da gestão participativa na escola, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?
A
A gestão participativa é opcional e pode ou não ser adotada pelas escolas.
B
A gestão participativa deve ser implementada apenas em escolas de ensino superior, não sendo aplicável às demais etapas da educação básica.
C
A gestão participativa envolve apenas a participação ativa dos professores nas decisões da escola.
D
A gestão participativa busca garantir a participação ativa de todos os membros da comunidade escolar nas decisões e ações da instituição de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi um marco importante para a educação em nosso país. Este documento, em seu artigo 59, descreve o que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
A
Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos generalistas.
B
Garantia de aceleração escolar para concluir em menor tempo o programa escolar.
C
Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
D
Educação para o trabalho, com garantia de vagas aos estudantes com transtornos globais e com deficiência.
E
Professores com nível superior e especialização em gestão de pessoas capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) os estudos de recuperação paralela e final são direitos dos estudantes e têm como objetivo principal
A
adaptar os conteúdos programáticos e as metodologias de ensino para os alunos com dificuldades e transtornos de aprendizagem.
B
segmentar nas avaliações de larga escala os estudantes em defasagem série/idade com baixo rendimento escolar e em situação de evasão escolar.
C
superar as dificuldades de aprendizagem verificadas no aproveitamento do aluno com baixo rendimento escolar para o seu pleno desenvolvimento.
D
adequar a carga horária para os alunos das áreas rurais que estudam nas zonas urbanas como forma de combater a infrequência e evasão escolar.
E
organizar o plano de curso e o projeto político pedagógico de acordo com os resultados das avaliações dos alunos matriculados no ano letivo anterior.
De que maneira está organizada a educação básica obrigatória e gratuita?
A
Pré-escola, ensino fundamental e médio.
B
Educação inclusiva, educação de campo e ensino fundamental.
C
Educação infantil, educação especial, ensino fundamental e ensino médio.
D
Ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior.
E
Educação transversal, educação especial e educação à distância.
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre o referido instrumento normativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O respeito à liberdade e apreço à tolerância é expressamente incluído como um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado.
B
Conforme a Lei, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
A Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
D
O ensino é livre à iniciativa privada, cabendo ao Poder Público tão somente a avaliação de qualidade do ensino prestado.
E
Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Acerca das alterações promovidas no ensino médio na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I – Incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
II – O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos dois primeiros anos, e facultativo no terceiro ano, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
III – A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Desta forma, estão incorretos somente o(s) item(ns):
A
II
B
I e II
C
II e III
D
III
De acordo com a LDB(Lei das Diretrizes de Bases da Educação) de 1996, o ensino da Educação física é facultativo ao aluno que:
A
Cumpra jornada de trabalho de 4 horas
B
Tenha 25 anos de idade
C
Seja matriculado numa academia de musculação
D
Tenha prole
E
Resida longe de sua escola
Sobre o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avalie as alternativas a seguir:
I – A oferta de Educação Infantil tem início na educação fundamental, estendendo-se à educação superior.
II – O estudo da história e cultura indígena é facultativo nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, sejam públicos ou privados.
III – Em relação à educação escolar pública, é dever do Estado garantir a Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos.
De acordo com o julgamento dos itens a seguir, podemos afirmar que estão corretos:
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens está correto.
Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o Estado do Tocantins implantou, em 1997, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada (PECGC), reestruturado em 2017.
As afirmativas a seguir indicam corretamente objetivos estabelecidos pelo referido Programa, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Participação efetiva da comunidade no processo educativo para melhoria dos resultados educacionais.
B
Centralização dos recursos financeiros na Secretaria de Educação, que transmite, ao fim de cada ano letivo, uma prestação de contas.
C
Autonomia da escola, que é assessorada por Associações de Apoio às Escolas sobre questões político-pedagógicas.
D
Responsabilidades compartilhadas na tomada de decisões entre governo, profissionais da educação e comunidade.
E
Democratização da gestão escolar, alcançada pela interação do poder público com a comunidade escolar.
Como princípios da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, podem ser considerados:
A
assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente com normas protetivas diferenciadoras das aplicadas aos adultos, do qual são embasadas na Constituição e consignados pelo ECA, conferindo-lhes uma proteção integral e prioridade absoluta, aos quais não existiam anteriormente.
B
respeitar as diferenças de convicções pedagógicas e ideológicas que se manifestam na educação – que, evidentemente, não se oponham a ordem legal vigente, às características regionais e locais, bem como a autonomia das unidades escolares e institucionais de educação.
C
dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
D
valorizar, exclusivamente, conteúdos produzidos academicamente que proporcionem o pleno desenvolvimento do educando excetuando-se todo e qualquer aprendizado que advenha da experiência extraescolar.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as assertivas:
I.A EJA constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
II.Deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, de acordo com sua regulamentação.
III.Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais dispensam sua aferição ou reconhecimento mediante exames.
IV.Os sistemas de ensino devem assegurar as oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II e III.
E
l, II, III e IV.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a função social atribuída à escola é a:
A
formação exclusiva de profissionais para o mercado de trabalho.
B
transmissão de conhecimentos apenas para fins acadêmicos.
C
aplicação de habilidades técnicas para a competitividade individual.
D
promoção da igualdade de oportunidades e valorização da diversidade.
Considerando as alterações que vêm sendo implementadas e garantidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos últimos 10 anos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Dentre as alterações promovidas pela Lei nº 13.796/2019, está a modificação na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e instaurando uma nova organização curricular, contemplada nos chamados “itinerários formativos”, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
( ) Uma alteração importante foi a partir do Decreto nº 9.765/2019, com o estabelecimento da Política Nacional de Alfabetização (PNA) visando garantir que todas as crianças brasileiras fossem alfabetizadas até os 7 anos.
( ) A Lei nº 13.174/2015 indica como finalidade da educação superior atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica.
( ) A Lei nº 14.164/2021 inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
Ao final do primeiro bimestre letivo, D. Ana Maria, diretora de escola, solicitou à coordenação pedagógica, após a Reunião do Conselho de Classe, a relação nominal dos alunos faltosos, pois sua incumbência, conforme a Lei de Diretrizes e Bases é:
A
notificar à Diretoria Regional de Ensino do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
B
notificar ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem qualquer quantidade de faltas.
C
notificar ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
D
notificar ao Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
E
notificar aos pais/responsáveis os alunos, que apresentem quantidade de faltas acima de 80% (oitenta por cento) do percentual permitido em lei.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, qual das seguintes alternativas corresponde a um dos princípios da educação no Brasil?
A
Igualdade de condições para o acesso, mas não a permanência na escola.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
C
Valorização dos profissionais da educação, garantindo planos de carreira e remuneração proporcional à formação discente.
D
Prioridade para o ensino técnico e profissionalizante em detrimento da educação superior.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Informática - 2023
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
C
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
D
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
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