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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (nº 9.394/96), devem compor o Conselho Escolar, além do Diretor da Escola, que é membro nato:
A
pais e/ou responsáveis com formação mínima de nível médio
B
estudantes que apresentem resultados acima da média estipulada pela instituição escolar
C
servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, indicados pela gestão escolar
D
professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares, eleitos por seus pares
De todas as mudanças formalizadas com fundamento na _______ uma das exigências, para o exercício da ________, consiste na obrigatoriedade de que os candidatos a essa função sejam dotados de experiência ________. Isto é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.
Marque a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas:
A
LDB – gestão escolar – docente
B
Constituição – gestão escolar – docente
C
BNCC – direção escolar – discente
D
LDB – direção escolar – discente
E
BNCC – gestão escolar – discente
A LDBEN estabelece que a educação física é facultativa aos estudantes que tenham prole.
C
Certo
E
Errado
A partir da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, foram definidos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que, por sua vez, orientam para a aplicação da transversalidade. No âmbito dos PCNs, a transversalidade diz respeito à possibilidade de se estabelecer, na prática educativa, uma relação entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real e de sua transformação (aprender na realidade e da realidade). Não se trata de trabalhá-los paralelamente, mas de trazer para os conteúdos e para a metodologia da área a perspectiva dos temas. Dessa forma, os PCNs sugerem alguns "temas transversais" que correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana:
A
Empreendedorismo, Ética, Meio Ambiente, Orientação Sexual e Saúde, Trabalho e Consumo e Pluralidade Cultural.
B
Ética, Saúde, Meio Ambiente, Multiculturalismo, Trabalho e Consumo e Responsabilidade Ambiental.
C
Empreendedorismo, Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo e Pluralidade Cultural.
D
Ética, Saúde e Orientação Sexual, Meio Ambiente, Trabalho e Consumo e Multiculturalismo.
E
Ética, Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo e Pluralidade Cultural.
Ano:
2022
As bases legais da educação nacional são a Constituição da República e, em especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, que sofreu atualizações ao longo dos anos.
A LDB, quando se refere à Educação Profissional e Tecnológica, em nova redação pela Lei n° 11.741/2008, em seu Art. 39, preconiza que a educação profissional e tecnológica se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Para tanto, a educação profissional e tecnológica abrange os cursos de
A
níveis médio e fudamental
B
nível fundamental e de pós-graduação
C
formação inicial e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
D
graduação e pós-graduação
E
Educação de Jovens e Adultos (EJA) e qualificação profissional
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e implementou uma alteração estrutural do ensino médio, ampliando
A
a formação técnica e profissional dos colaboradores que atuam nesse nível de ensino.
B
o tempo mínimo do estudante na escola e definindo uma nova organização curricular.
C
as regras de cálculo dos salários dos professores e demais profissionais da educação.
D
a abrangência dos componentes curriculares, competências e habilidades.
E
a participação da sociedade civil na destinação dos investimentos nas escolas.
Assinale a opção que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto abaixo.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ________________e nos ideais de __________________, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1996).
A
liberdade e solidariedade humana.
B
democracia e soberania nacional.
C
liberdade e soberania nacional.
D
democracia e solidariedade humana.
E
soberania e solidariedade humana.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, encarregou-se de grandes e importantes mudanças para atualizar o sistema de educação no Brasil.
Marque C para certo e E para errado, em em relação a algumas inovações trazidas por ela e suas alterações:
(__) O ano letivo passou de 180 para 200 dias.
(__) Obrigatoriedade e gratuidade do ensino básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), para crianças e jovens de 6 a 17 anos de idade.
(__) Atendimento especializado e gratuito às crianças que possuam alguma deficiência, altas habilidades ou transtornos.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
C - E - C.
B
E - C - C.
C
C - C - C.
D
E - C - E.
E
E - E - C.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Pedagogia (Bilíngue) - 2022
De acordo com a Lei nº 14.121/21, conhecida como “Lei da Educação Bilíngue na LDB”, é correto afirmar.
A
A Educação bilíngue para surdos deve ser ofertada a partir dos 4 anos na educação infantil.
B
O ensino bilíngue terá como um de seus objetivos proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.
C
Entende-se por “Educação bilíngue” apenas a modalidade de educação escolar ofertada em “escolas de surdos”, não considerando a escolarização ofertada em “escolas comuns”.
D
A modalidade de Educação bilíngue dispensa o apoio do Atendimento Educacional Especializado, visto que essa é uma estratégia para apoio à escola regular.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê:
A
Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
B
A manutenção, pelo poder público municipal, de instituições de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior.
C
Educação básica obrigatória e gratuita apenas dos quatro anos aos dezesseis anos de idade.
D
Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os tenham concluído na idade própria.
E
Vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da família de toda criança a partir dos três anos de idade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O educador que atua em uma instituição de Ensino Básico tem a incumbência de barrar a difusão dos conhecimentos sistematizados legados pela humanidade, como, por exemplo, a matemática, a história e as ciências.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes são impedidos de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A Lei Federal nº 9.394, de 1996, tornou obrigatória a oferta do ensino da Língua Inglesa no currículo de todas as escolas de Educação Básica do Brasil a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental.
B
A Lei Federal nº 9.394, de 1996, determina que os professores devem desvalorizar a liberdade de aprender e de ensinar, afastando esses princípios da sua prática profissional cotidiana. Com base nesse aspecto dessa lei, pode-se afirmar corretamente que o ensino escolar deve limitar-se à transmissão do conhecimento profissionalizante, mesmo no Ensino Fundamental.
C
Alguns dos princípios da prática do ensino previstos na LDB incluem a coexistência, no Brasil, de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização do profissional da educação escolar; e a gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.
D
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular depende exclusivamente de aprovação e homologação de uma requisição formal para esse fim, promovida por um conselho estudantil.
De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as seguintes afirmações sobre o Ensino Fundamental:
11. Obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
22. Será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
33. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema obrigatório no currículo.
44. Será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
55. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
66.
B
77.
C
99.
D
121.
E
132.
Conforme a LDB, entende-se por modalidade de educação bilíngue para estudantes surdos a oferecida
A
especificamente por profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS – língua portuguesa.
B
por meio do agrupamento de estudantes surdos e surdocegos em uma mesma classe, com a presença de profissionais intérpretes de LIBRAS –língua portuguesa e guia-intérpretes.
C
em escola especialmente criada para atender estudantes surdos e surdocegos.
D
em LIBRAS, como primeira língua, e em língua portuguesa escrita, como segunda língua.
E
por meio do uso da língua portuguesa escrita como primeira língua e de LIBRAS como segunda língua.
As mudanças implementadas na educação pela Lei nº 13.415/2017 tem como objetivo(s)
A
fomentar os conhecimentos sobre o direito à liberdade de crença e de consciência, no permanente propósito de promoção dos direitos humanos.
B
garantir a educação de qualidade aos jovens brasileiros e aproximar as escolas à realidade dos estudantes atuais, sob as novas demandas da vida em sociedade.
C
entender os aspectos estruturantes das diferentes tradições religiosas e filosofias de vida, a partir de bases científicas, filosóficas, estéticas e éticas.
D
desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo e o respeito à liberdade e ao pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.
E
incentivar as interações, a diversidade e o estilo de relacionamento adequados à garantia da vida dos diferentes organismos na Terra.
Todas as alternativas, abaixo, trazem incumbências dos Estabelecimentos de Ensino, frente à Educação, com base no artigo 12 da LDB, exceto:
A
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
B
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
C
velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
E
assumir o transporte escolar dos alunos da sua rede de abrangência.
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2018), é correto afirmar:
A
O ensino deve ser ministrado com base em princípios como: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
A educação restringe os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
C
A educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, é dever apenas da família e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do ser humano de bem.
D
É facultativa ao Estado a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
E
Cabe aos municípios elaborarem o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
A importância dos órgãos colegiados nas escolas é tema recorrente quando se aborda a gestão democrática, pois esses garantem, na forma da lei, a prática da participação na escola, na busca pela descentralização do poder e da consciência social entorno da oferta de uma educação de qualidade. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. A função da educação escolar pode ser compreendida como uma dimensão da cidadania, o que implica o direito de todos os sujeitos ao conhecimento sistemático, como acesso ao saber historicamente acumulado, o patrimônio universal da humanidade.
II. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. O Colegiado Escolar tem papel estratégico no processo de democratização e de construção da cidadania. Principalmente porque sua composição assim o permite. Sendo assim, registra-se a necessidade de que seus conselheiros recebam e proponham formação continuada fundamentada em estudos que lhes possibilitem o entendimento da ação política desse órgão dentro da escola.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
A
I, II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
A Educação Básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura:
I. a publicação oficial dos programas de estudo e componentes curriculares.
II. a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.
III. a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
IV.a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental.
V. os cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo.
Estão CORRETAS apenas:
A
I, II e V.
B
II, III e IV.
C
II, IV e V.
D
II, III e V.
No Brasil, o sistema de ensino tem-se como ordenação legal a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (BRASIL, 2013), esta norteia e determina a organização política pedagógica também da Educação Infantil. Assinale a alternativa correta que correspondem ao disposto na lei:
A
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil – DCNEIs (BRASIL, 2010) determina a divisão da faixa etária na creche e na pré-escola, bem como delimita o número de crianças que poderão frequentar determinado grupo.
B
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.
C
Os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil - RCNEI (BRASIL, 1998) encaminham sobre as interações e as brincadeiras entre a família e a instituição educativa.
D
A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (BRASIL, 2013) designa sobre os eixos norteadores da primeira etapa da Educação Básica, são eles: a avaliação e proposta pedagógica.
E
Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (BRASIL, 1990) regula sobre a organização do berçário até a pré-escola.
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