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A Educação Básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura:
I. a publicação oficial dos programas de estudo e componentes curriculares.
II. a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.
III. a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
IV.a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental.
V. os cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo.
Estão CORRETAS apenas:
I, II e V.
II, III e IV.
II, IV e V.
II, III e V.