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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Sobre a composição dos níveis escolares de acordo com a Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, leia o texto a seguir e assinale a alternativa correta que corresponde a composição da Educação Básica:
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(Lei nº 9.394. Art. 22. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /
A
Educação Básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.
B
Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
C
Educação Básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio.
D
Educação Básica, formada pelo ensino fundamental I e ensino fundamental II.
E
Educação Básica, formada pelo ensino médio.
Por muito tempo a escola foi considerada a instituição social que seria capaz de minimizar as diferenças de origem e aumentar a igualdade de oportunidades para as pessoas. De fato, é esta a função social da escola em uma sociedade democrática e justa. O direito à educação, tal como definido pela Constituição Federal de 1988 e por outros instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), busca assegurar que todas e todos tenham oportunidades de acessar as instituições escolares e que encontrem nelas as condições propícias para concluir suas etapas, na idade certa, com níveis satisfatórios de aprendizagem para que possam exercer plenamente sua cidadania, ter cotidianos saudáveis e se inserir no mundo do trabalho. A educação é direito fundamental e ao mesmo tempo um dos pilares para o desenvolvimento das pessoas, do ponto de vista social, cultural, político e econômico.
(Disponível em https://desigualdadeseducacionais.cenpec.org.br.)
Considerando que todo os estudantes, público-alvo da modalidade de educação especial, ou seja, educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, devem ter a garantia do seu direito de acesso e permanência a uma educação de qualidade, são recomendações prioritárias, EXCETO:
A
Combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação dos estudantes público-alvo da educação especial.
B
Garantir que todo estudante com deficiência seja matriculado, prioritariamente, em escolas de educação especial.
C
Incrementar a formação inicial e investir na formação continuada de todos os docentes, adotando a perspectiva inclusiva.
D
Investir recursos públicos nas escolas comuns/regulares, com prioridade orçamentária e planejando a transição para um sistema educacional completamente inclusivo.
Tanto na Constituição Federal (CF) de 1988 como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, estão inscritos os princípios da educação nacional, que passaram a ser base para a implementação da Gestão Democrática. No artigo 206 da CF e no artigo 3º da LDB, consta que o ensino público deve ser ministrado de acordo com os preceitos da Gestão Democrática, que se ampara na própria legislação brasileira. Considerando a concepção democrática de gestão escolar, é FALSA a afirmação:
A
O direito de todos à educação torna-se realidade quando no cotidiano das escolas observa-se, por exemplo, pluralismo de ideias, oportunidade para todos, gratuidade, qualidade de ensino.
B
Quando a comunidade participa dos processos decisórios, está exercendo o direito e dever de cidadão na construção da democracia; e quando os objetivos são almejados coletivamente, os resultados alcançados são mais efetivos.
C
A efetivação da Gestão Democrática passa pelas condições materiais e imateriais que as instituições promovem para assegurar sua realização, e não somente pela previsão deste princípio na legislação.
D
Numa escola democrática, cabe à equipe gestora incentivar a participação da comunidade escolar, respeitando as pessoas e suas opiniões, desenvolvendo a confiança entre os segmentos, assegurando o cumprimento das legislações educacionais vigentes e as normas repassadas pelo sistema estadual de ensino.
E
Na gestão escolar democrática, o papel do diretor tem fundamental importância na articulação do trabalho administrativo entre todos os segmentos. Nesse modelo de gestão, o diretor é um administrador, um líder da comunidade escolar, um dirigente e chefe que centraliza o trabalho administrativo.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é citada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como sendo:
A
Um dos princípios por meio dos quais o ensino deve ser ministrado.
B
Uma das metas a serem traçadas na elaboração do Projeto Político Pedagógico da instituição.
C
Um dos objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Ensino.
D
Uma das diretrizes aplicadas aos Projetos Pedagógicos Municipais.
A educação básica obrigatória e gratuita abrange que faixa de idade, de acordo com a LDB:
A
00 a 18 anos
B
02 a 18 anos
C
03 a 20 anos
D
04 a 17 anos
E
04 a 20 anos
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino cabendo a União a incumbência de
A
definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público.
B
autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
C
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
D
optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
E
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Segundo Professor - 2023
Entre as incumbências que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui aos docentes NÃO consta:
A
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
B
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
C
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
D
Elaborar em sistema de colaboração com os demais professores todos os planos de ensino da instituição.
De acordo com a LDB, a educação infantil será oferecida em:
I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade.
III. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C
A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
D
O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, organização sindical, Ministério Público ou outra legalmente constituída, exceto, entidade de classe, acionar o poder público para exigi-lo.
E
O ensino será ministrado com base no princípio da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar as seguintes diretrizes:
I. Orientação educacional profissionalizante.
II. Promoção do desporto através de apoio institucional aos esportes de alta performance.
III. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
IV. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, são considerados profissionais da educação escolar básica:
A
Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
B
Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia ou administração, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
C
Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior na área da psicologia ou afim.
D
Profissionais sem graduação que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
E
Trabalhadores em educação portadores de diploma de licenciatura, com habilitação em administração, contabilidade, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
No artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade meritocrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
A Lei nº 14.644/2023, de 2 de agosto de 2023, altera a Lei de Diretrizes e Bases, de 20 de dezembro de 1996, que regulamenta o sistema educacional brasileiro, em vários artigos e inclui novos textos. Sobre tais alterações, assinale a afirmativa correta.
A
Prevê a instituição de conselhos escolares e de fóruns dos conselhos escolares. Dessa forma, a Lei passa a obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a criarem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
B
Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
C
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o poder público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
D
Prevê a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
É dever do Estado, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garantir, EXCETO:
A
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
educação infantil gratuita às crianças de até 7 (SETE) anos de idade.
C
padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
D
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
E
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
As Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n° 9.394/96, descreve sobre o Conselho Escolar, órgão deliberativo, que será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.Membros da comunidade local.
II.Convidados internacionais de notório saber.
III.Estudantes.
IV.Pais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Considere a seguinte situação:
Uma escola Y oferece programas regulares de formação, workshops e cursos para os professores se atualizarem em novas metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e práticas educacionais inovadoras. Além disso, a gestora dessa escola busca estabelecer prêmios ou certificados para os educadores que se destaquem em suas práticas, seja por inovação, engajamento dos alunos, resultados ou contribuições significativas para a comunidade escolar.
Com base nessa situação e nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que essa escola promove:
A
A valorização dos Profissionais da Educação.
B
A valorização da Educação Básica.
C
A valorização da Gestão Democrática.
D
A valorização da Educação Especial e Inclusiva.
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar é um colegiado que auxilia na gestão democrática da escola. Sobre ele, pode-se afirmar:
A
é composto somente por professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
B
demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola somente poderão participar se tiverem habilitação em nível superior.
C
é um órgão fiscalizador, somente.
D
seu Fórum é um colegiado de caráter consultivo que tem como finalidades a orientação financeira dos professores.
E
é composto pelo Diretor da Escola, que é seu membro nato.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 14, parágrafo 1º, constitui o Conselho Escolar como um órgão deliberativo e composto pelo diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
I - Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II - Demais servidores públicos, como zeladores, porteiros ou cozinheiras.
III - Estudantes do ensino médio.
IV - Pais ou responsáveis.
V - Membros da comunidade local.
Dentre as categorias citadas, qual alternativa a seguir indica todos os representantes?
A
As afirmativas I e III estão corretas.
B
As afirmativas I e IV e V estão corretas.
C
Somente a afirmativa I está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
As afirmativas II, III e V estão corretas.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, tem como membro nato:
A
O prefeito da cidade onde a escola está situada.
B
O diretor da escola.
C
O secretário estadual de educação.
D
O presidente da comunidade.
De acordo com a Lei 9.394/96, que regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), fazem parte dos conselhos escolares
A
diretores, professores e estudantes, apenas.
B
professores, diretores e supervisores.
C
diretores, supervisores e pais.
D
diretores, professores e pais, apenas.
E
professores, funcionários, estudantes e pais.
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