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A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é citada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como sendo:
Um dos princípios por meio dos quais o ensino deve ser ministrado.
Uma das metas a serem traçadas na elaboração do Projeto Político Pedagógico da instituição.
Um dos objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Ensino.
Uma das diretrizes aplicadas aos Projetos Pedagógicos Municipais.