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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Como importante instituição que fomenta a gestão democrática da escola, segundo o art. 14, parágrafo primeiro da LDB – Lei nº 9.394/96 – “O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias”:
I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. Estudantes.
IV. Órgãos não governamentais - Ongs.
V. Pais ou Responsáveis.
VI. Membros da comunidade local.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, V, VI, apenas.
B
I, II, IV, V, VI, apenas.
C
I, III, IV, V, VI, apenas.
D
I, II, III, IV, V, apenas.
E
I, II, III, IV, V, VI.
Assinale a alternativa que apresenta qual modelo é considerado um dos marcos da reforma educacional brasileira estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A
Modelo de trabalho como ferramenta de planejamento sucessório
B
Modelo de trabalho híbrido
C
Modelo de competência como princípio organizador dos processos educativos
D
Modelo de incentivo a autonomia e a descoberta
E
Modelo de educação como processo de ensino-aprendizagem
Sobre o “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas” que está estipulado na LDB, assinale a alternativa correta:
A
O professor deve articular o itinerário educativo da sala de aula com a perspectiva cultural dominante com o propósito de respeitar a cultura local e evitar conflitos.
B
O espaço escolar e o ensino nele ministrado devem ser dinamizados a partir do conceito de heterogeneidade cultural.
C
A coexistência de escolas públicas e privadas de ensino não responde à exigência de uma sociedade pluralista.
D
O professor e a escola devem destacar a capacidade intelectual dos alunos, porém, estes devem ser induzidos a pensar como professor.
Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:
I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
I e II apenas.
O princípio da __________________ do ensino público é previsto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal de 1988. Em conformidade com esse preceito constitucional, o art. 55 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 dispõe que a ___________________________ constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola mediante, entre outras características, a presença articuladora e mobilizadora do gestor no cotidiano da escola e nos espaços com os quais a escola interage, em busca da qualidade social das aprendizagens que lhe caibam desenvolver, com transparência e responsabilidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as duas lacunas no texto.
A
Fiscalização social.
B
Gestão científica.
C
Gestão democrática.
D
Convivência respeitosa.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Agente Administrativo Escolar - 2023
É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
A
a matrícula obrigatória em instituição de educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
B
a alfabetização plena como requisito indispensável para a efetivação dos seus direitos e objetivos de aprendizagem.
C
a possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.
D
o estudo de recuperação, de preferência paralelo ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.
A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio. Sendo direito de todos a educação de qualidade e gratuita.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:
A
Avaliação descontínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
B
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
C
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
D
Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
E
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define os tipos de cursos e programas que fazem parte da educação superior. Sobre as possibilidades de atuação do ensino superior no Brasil, conforme artigos de 43 a 57 da LDB, é INCORRETO afirmar que a educação superior abrange cursos
A
sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
B
de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados.
C
de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
D
de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
E
de extensão e sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam pelo menos ao ensino fundamental.
"O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Além disso, desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos".
Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/ BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
Ainda segundo este documento, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC. Por meio de que a BNCC diz acontecer tal explicitação?
A
Da aprendizagem teórica científica.
B
Do processo de aprendizagem das teorias socialistas.
C
Da indicação clara do que os alunos devem "saber" e, sobretudo, do que devem "saber fazer".
D
Da formação do pensamento abstrato dos alunos.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define algumas atribuições das unidades de ensino e o que elas devem propiciar aos educandos no espaço escolar. De acordo com o artigo 12 da LDB, é CORRETO afirmar que são atribuições dos estabelecimentos de ensino:
A
promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
B
promover medidas de alienação, de controle moral e de combate a todos os tipos de repressão, especialmente a sedução sistemática (bullying), estabelecer ações destinadas a promover a cultura de defesa pessoal nas escolas e promover ambiente escolar disciplinado, adotando estratégias de descriminalização ou dependência de drogas.
C
promover medidas de reparação, de controle moral e de combate a todos os tipos de comportamentos libertinos, especialmente a sedução sistemática, estabelecer ações destinadas a promover a cultura de defesa pessoal e promover ambiente escolar homogêneo, adotando estratégias de combate ao fumo e às bebidas.
D
promover medidas de controle moral, estabelecendo ações destinadas a promover a cultura de tolerância à violência e promover ambiente escolar heterogêneo no que diz respeito às identidades de gênero.
E
promover medidas de automedicação e combate de todo tipo de manifestação da orientação sexual, estabelecer ações de estudos sobre a cultura de autodefesa nas escolas e promover ambiente escolar limpo, adotando estratégias de padronização estética distintas de meninos e de meninas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem sido atualizada para responder a demandas recentes da sociedade brasileira.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente alterações realizadas na LDB desde 2019, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
B
Inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
C
Introdução de modalidade de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda.
D
Direito de o aluno faltar a provas marcadas em dias em que o exercício de atividades lhe seja vedado em função de suas crenças religiosas, sem atribuição de prestações alternativas.
E
Compromisso da educação básica com a formação do leitor e alfabetização plena mediante uma capacitação gradual para a leitura na educação básica como requisitos indispensáveis para o desenvolvimento dos indivíduos.
A partir da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque qual esfera tem competência de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
A
Esfera estadual.
B
As 3 esferas.
C
Esfera federal.
D
Esfera municipal.
Está expresso no artigo 3º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que o Documento Curricular do Território do Tocantins, em atendimento à LDB, ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/TO), aplica-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e fundamenta-se na expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e, nas seguintes competências gerais, previstas na Resolução CNE/CP Nº 2/2017:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções, inclusive tecnológicos, com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também, para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 ,3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
A BNCC prevê que as decisões pedagógicas da escola devem ser orientadas para o desenvolvimento de competências, por meio da indicação clara daquilo que os alunos devem saber e também do que devem saber fazer.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações é correta?
A
A União não tem a obrigação de elaborar o Plano Nacional de Educação.
B
A União não possui a responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C
Os municípios têm total autonomia para organizar seus próprios sistemas de ensino sem qualquer interferência da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
D
Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Assinale a alternativa incorreta, sobre artigo 3º, da LDB:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípio:
A
Valorização da experiência extra escolar.
B
Deve ser uniforme a concepção pedagógica em todo o território nacional.
C
Consideração com a diversidade étnico-racial
D
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida
Quando de sua promulgação, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu uma série de conquistas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas conquistas, naquele momento histórico.
A
Instauração do conceito de educação básica como direito da cidadania e dever do Estado.
B
Instauração da educação básica em três etapas sequenciais da escolarização: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
C
Reafirmação da gestão democrática do ensino público como um dos princípios do ensino.
D
Garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
E
Incorporação do conceito de qualidade do ensino público, considerando padrões mínimos, a partir de Constituição Federal de 1988.
Só não podemos afirmar que a LDB:
A
Preza pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Valoriza o profissional da educação escolar.
C
Deprecia a garantia de padrão de qualidade como princípio a partir do qual o ensino será ministrado.
D
Afirma como princípio do ensino a valorização da experiência extraescolar.
E
Disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio de ensino, em instituições próprias.
O artigo 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aborda as finalidades da Educação Básica e contempla:
A
a formação essencial para o exercício pleno da cidadania.
B
a priorização de disciplinas específicas em detrimento de uma formação geral.
C
o fornecimento de recursos financeiros no preparo para o mercado de trabalho.
D
a implantação da progressão continuada na formação geral.
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