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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Agente Administrativo Escolar - 2023
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), aprovada em dezembro de 1996, traz inovações importantes para a educação infantil, tais como
A
a obrigatoriedade, nos estabelecimentos públicos e privados, do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
B
o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão nos horários normais das instituições públicas.
C
a exigência de um profissional docente com formação e qualificação de nível superior ou médio.
D
o estudo sobre os símbolos nacionais incluído como tema transversal nos currículos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Em relação a essa política pública, assinale a alternativa correta.
A
A educação é dever da família, da sociedade civil e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a vida cívica, moral, ética e sua qualificação para o trabalho.
B
A educação escolar é composta pela educação básica, que é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; pelo ensino superior, que compreende as instituições públicas e privadas de graduação e; pela pós-graduação, que conta com as instituições de espacialização lato sensu e stricto sensu.
C
Uma das modalidades da educação pública é a educação especial, oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, sofrimento mental intenso e altas habilidades ou superdotação.
D
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
E
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino superior e da pós-graduação, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece em seu Art. 14 que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, deve ser composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas categorias descritas a seguir, EXCETO:
A
Estudantes.
B
Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
C
Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
D
Representantes de empresas fornecedoras dos materiais pedagógicos escolares.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita:
A
Exclusivamente em cursos de graduação em pedagogia, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
B
Em cursos de pós-graduação em qualquer área, a critério da instituição de ensino, desde que seja garantida nesta formação a base comum nacional.
C
Em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
D
Em cursos de graduação em qualquer área, desde que seja garantida nesta formação a base comum nacional.
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo sobre a Organização da Educação Nacional:
I. Caberá ao Estado assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
II. Caberá ao Município fornecer transporte escolar somente para alunos da área rural.
III. Caberá à União coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
IV. Aos Municípios é vedado baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A lei de diretrizes e bases da educação brasileira é a:
A
LDB;
B
ECA;
C
CDC;
D
CLT.
As opções a seguir apresentam orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Seção II, sobre a Educação Infantil, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Será oferecida em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
B
Será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade.
C
Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade.
D
A avaliação tem com o objetivo a promoção da criança para o acesso ao ensino fundamental.
E
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.
Considerando-se a organização da educação nacional, que, mesmo em regime de colaboração, define as incumbências de cada instância, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) União.
(2) Estado.
(3) Município.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
A
1 - 2 - 3 - 2.
B
3 - 2 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1 - 1.
D
2 - 1 - 3 - 2.
Na Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, consta alguns princípios, um deles é que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, sobre alguns princípios:
I.Participação dos profissionais de saúde ministrando palestras sobre vida saudável, englobando corpo e mente.
II.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
III.Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Daquilo que a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece com relação ao calendário escolar indígena (incluído e esclarecido RCNEI, 1998), cabe ressaltar que o mesmo não deve:
A
adequar-se às peculiaridades locais
B
adequar-se às peculiaridades climáticas
C
adequar-se às peculiaridades econômicas
D
favorecer que a escola pode organizar-se de acordo com as conveniências culturais
E
obrigar que a escola cumpra o calendário escolar definido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em determinação às unidades temáticas e objetivos de conhecimento
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a escolha do diretor de uma escola pública no Brasil deve ser feita de forma democrática, por meio de eleição direta pela comunidade escolar, garantindo assim a participação efetiva de todos os segmentos envolvidos.
C
Certo
E
Errado
A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas:
A
Internacionais de ensino.
B
De diversificação curricular.
C
Regulamentadoras da educação privada.
D
Curriculares gerais.
E
Curriculares da instituição de ensino onde o aluno está matriculado.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
I.Na vida familiar.
II.No exercício da cidadania.
III.Na convivência humana.
IV.No trabalho.
V.Na convivência social.
VI.Nas instituições de ensino e pesquisa.
Está CORRETO apenas:
A
I, II, IV e VI.
B
II, III, V e VI.
C
I, III, IV e VI.
D
III, IV e V.
Sobre Educação Especial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência física e mental.
( ) Haverá, obrigatoriamente, serviços de apoio especializado, em escolas comunitárias, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
V – V – F.
E
F – F – F.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, na forma da lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas:
A
I, III, V, VI e VII.
B
I, II, IV, V e VII.
C
II, III, IV, V e VI.
D
Todas estão corretas.
E
Nenhuma está correta.
Fundamentado no Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
E
III e IV.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes terão a incumbência de:
A
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
B
Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
C
Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas
D
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
E
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão _______ do ensino público na educação básica, assinale a alternativa que preencha a lacuna:
A
Autogestão.
B
Ditatorial.
C
Democrática.
D
Centralizadora.
E
Tecnicista.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2023
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é
A
a lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
B
a lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
C
a lei Nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
D
a lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será pautado em objetivos fundamentais, como a coexistência de instituições públicas e privadas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado