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Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN
A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas:
Internacionais de ensino.
De diversificação curricular.
Regulamentadoras da educação privada.
Curriculares gerais.
Curriculares da instituição de ensino onde o aluno está matriculado.