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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Preencha a lacuna com a alternativa correta:
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a ______________________é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.”
A
Atestado de matrícula.
B
Histórico escolar.
C
Diário de classe.
D
Atas de resultados finais.
E
Proposta pedagógica.
A participação da comunidade na gestão democrática é estabelecida pela LDB 9394/96, garantindo a participação dos pais, alunos, professores e funcionários na elaboração e execução das políticas educacionais, visando à promoção da qualidade do ensino e à construção de uma cultura de paz e cidadania.
C
Certo
E
Errado
A LDB estabelece que a gestão democrática do ensino público se dá no âmbito federal, sendo de competência do Ministério da Educação.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:
I. A gestão democrática do ensino público é um princípio garantido pela LDB, que promove a participação da comunidade escolar na administração das escolas.
II. A valorização dos profissionais da educação escolar é prevista pela LDB, que assegura condições de trabalho e remuneração adequada.
III. A LDB define a educação básica como obrigatória e gratuita, abrangendo a faixa etária dos 6 aos 18 anos.
IV. A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é um direito garantido a todos pela LDB.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
De acordo a LDB, são incumbências do Município:
A
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B
Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
C
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
D
Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
E
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
De acordo com o estabelecido em seu Art. 1º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina o(a) ____________, que deverá vincular-se ____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
educação não formal – ao ensino superior e ao ensino técnico
B
ensino informal – às práticas econômicas e às políticas
C
ensino informal – à teoria e à prática
D
educação escolar – à educação especial e às práticas políticas
E
educação escolar – ao mundo do trabalho e à prática social
Todo o sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a uma lei muito importante: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. A atual LDB está em vigor desde 1996, mas suas origens remontam à Assembleia Constituinte de 1934, que dedicou, pela primeira vez, um capítulo exclusivo e específico ao tema, determinando que a União elaborasse e conseguisse aprovar um plano nacional e uma lei que traçasse as diretrizes da Educação Nacional. Antes essa atribuição estava dada, de forma implícita, aos Estados. Ocasionalmente, a LDB é alterada para atender aos anseios da sociedade e às necessidades educacionais. Trata-se de uma das importantes alterações da LDB em 2023:
A
Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
B
Proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e apoio à formação permanente dos profissionais da educação para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
C
Atendimento especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e quantidade mínima, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
Qual é um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com o Art. 14º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A
Participação exclusiva dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
B
Exclusão da participação da comunidade local na definição das normas de gestão.
C
Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
D
Ausência de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) reforça a importância da Gestão Democrática do ensino público. Qual das alternativas abaixo reflete uma diretriz estabelecida pela LDB sobre a Gestão Democrática nas escolas?
A
A nomeação de diretores das escolas deve ser feita por uma comissão interna composta apenas por professores.
B
A participação da comunidade escolar é fundamental, sendo garantida por meio de conselhos escolares e outras formas de colegiados.
C
A gestão democrática é opcional, ficando a cargo das secretarias de educação de cada município.
D
As decisões administrativas e pedagógicas devem ser tomadas exclusivamente pelos gestores escolares.
Com referência à Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as tecnologias para aprendizagem devem ser vistas, no contexto educacional, como
A
ferramentas pedagógicas que podem enriquecer as experiências e o desenvolvimento integral da criança.
B
o principal método de ensino, substituindo interações humanas e atividades lúdicas.
C
elementos dispensáveis, uma vez que não contribuem significativamente para o processo de aprendizado na educação infantil.
D
meros dispositivos de entretenimento, sem relevância educacional.
E
a única forma de avaliar o desempenho cognitivo e social das crianças na educação infantil.
Na perspectiva da gestão democrática, de acordo com a LDBEN, analise as proposições abaixo.
I. O diretor de escola tem o poder de vetar decisões tomadas pelos órgãos colegiados.
II. A gestão democrática da escola pública, segundo lei complementar, restringe-se às assembleias coletivas com a comunidade escolar.
III. A elaboração do projeto pedagógico da escola deve ser realizada pelo diretor da escola e submetida ao Conselho Escolar.
IV. O Conselho Escolar é um órgão permanente de caráter consultivo.
V. O diretor é membro nato do Conselho Escolar.
VI. As comunidades escolar e local têm o direito de compor o Conselho Escolar.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
V e VI.
De acordo com o Art. 14, $ 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assinale a alternativa incorreta.
O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
A
estudantes;
B
pais ou responsáveis;
C
professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;
D
conselhos Escolares;
E
demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a gestão democrática é um dos princípios fundamentais para a organização da educação no Brasil. Qual das práticas a seguir exemplifica a aplicação desse princípio na escola?
A
A tomada de decisões é realizada exclusivamente pela direção da escola, sem a participação de professores, alunos ou comunidade.
B
O conselho escolar, composto por representantes de professores, pais, alunos e funcionários, participa ativa e diretamente nas decisões pedagógicas e administrativas.
C
A escolha do currículo escolar é feita de maneira unilateral pela secretaria de educação, sem consultas à comunidade escolar.
D
O planejamento pedagógico é definido pelos coordenadores e implementado sem abertura para contribuições dos docentes.
E
A gestão democrática, conforme preconizada pela LDB, envolve a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões pedagógicas.
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a LDB os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum e por serem independentes não precisam de complemento.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são os princípios que regem o ensino?
A
Prática e gestão democrática do ensino privado.
B
Ensino baseado em métodos tradicionais de pedagogia.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Limitação do ensino gratuito às instituições de ensino fundamental.
A LDB no artigo 14 define normas para a gestão democrática do ensino público na educação básica, desde que seja observada as peculiaridades dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal, conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares.
III. Participação das comunidades escolar e local em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todos os itens estão corretos
B
Somente os itens II e III estão corretos
C
Somente os itens I e III estão corretos
D
Somente o item III está incorreto
E
Somente o item II está correto
Ano:
2024
Assinale a opção que apresenta a finalidade do Regime de Colaboração, inovação instituída pela LDB (Lei nº 9.394/1996).
A
Promover a centralização da gestão educacional para assegurar resultados.
B
Estabelecer a uniformidade das práticas educacionais em todo território nacional.
C
Permitir que o governo federal assuma responsabilidade pelo ensino fundamental.
D
Valorizar as especificidades locais e a autonomia relativa das redes de ensino.
E
Garantir a liberdade para as escolas operarem de maneira independente do governo federal.
A LDB no seu Art. 14 fala dos sistemas de ensino, que definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e estabelecendo princípios, dentre os quais encontramos:
I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. A difusão de valores fundamentais ao interesse local, aos deveres dos cidadãos.
III. A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
IV. A consideração das condições de vida dos alunos e dos profissionais em cada estabelecimento.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
Consideração com a diversidade étnico-racial.
C
Valorização da experiência extraescolar.
D
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
E
Singularidade das ideias e da concepção pedagógica.
“Para efetivação dos vínculos entre a escolarização e as lutas pela democratização da sociedade, é necessária a atuação em duas frentes, a política e a pedagógica, entendendo-se que a atuação política tem caráter pedagógico e que a atuação pedagógica tem caráter político. ” (Libâneo, 2013, p.36).
Fonte: Libâneo. José Carlos – Didática (Capítulo 2: Didática e democratização do ensino) – 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2013.
Mediante o exposto, a atuação política implica no envolvimento dos educadores nos movimentos sociais e organizações sindicais e, particularmente, nas lutas organizadas em defesa de uma Educação de qualidade e sobretudo inclusiva. Analise as assertivas sobre a escola pública:
I- unitária, onde o ensino básico é um direito fundamental de todos os brasileiros e um dever do Estado para com a sociedade, cabendo-lhe a responsabilidade de assegurar a escolarização da população.
II- democrática, garantindo a todos o acesso e a permanência, no mínimo, nos oito anos de escolarização, proporcionando um ensino de qualidade que leve em conta as características dos alunos que atualmente a frequentam.
III- gratuita, porque é um direito essencial dos indivíduos para se constituírem como cidadãos.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
II e III apenas.
E
III apenas.
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