Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Em conformidade com o artigo 15 da LDB, complete o excerto abaixo:

“Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de___________ pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Artigo 12, os estabelecimentos de ensino, dentro das normas comuns e específicas de seu sistema de ensino, têm a responsabilidade de:

De acordo com o art. 2.º da LDB, Lei n.º 9.394/1996, a educação

A LDB promove a gestão democrática do ensino público, assegurando que as comunidades escolar e local participem ativamente na formulação de políticas educacionais através de conselhos escolares ou equivalentes.

Os estabelecimentos de ensino fundamental devem optar por adotar ou o regime de progressão regular por série ou o regime de progressão continuada.

A gestão democrática das escolas é um princípio importante e presente em diversos dispositivos normativos da educação brasileira. Em seu Art.14, a LDB nº 9.394/1996 aborda o tema da gestão democrática do ensino público, destacando que as Leis dos estados, dos municípios e do distrito federal deverão observar dois princípios fundamentais:

Com base na LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Na literatura, há várias obras que abordam a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico, destacando-se por exemplo: “Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola?” Ao longo do texto, Marçal e Sousa (2009) afirmam que “a lei máxima do nosso sistema educacional reflete um processo e um projeto político para a educação brasileira. E chamada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (hn. 9.394/96) [...] Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico”. Quais são os eixos descritos pelos referidos autores?

Como parte do processo de democratização do acesso à escola pública, Libâneo (2013) informa que este volta-se também para a inclusão dos sujeitos sociais independente de sua condição socioeconômica. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA quanto ao processo de democratização.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional enfatiza a necessidade de uma educação voltada para o desenvolvimento pleno do educar, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando essa informação e a crescente relevância das tecnologias no cenário educacional, assinale a opção que apresenta uma ação compatível com a LDB quando se trata de implementar tecnologias para aprendizagem.

O ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles, assinale: (Art. 3º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.

Essa extensão da obrigatoriedade, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil, foi incluída na(s) no:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Da Educação Infantil: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

No Brasil, a partir da Constituição de 1988 e da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, houve um avanço significativo na compreensão da educação infantil como parte do sistema educacional, estabelecendo a sua responsabilidade como etapa inicial da educação básica e garantindo a qualidade do atendimento às crianças pequenas. Isso representa uma mudança na perspectiva, migrando da assistência para uma abordagem mais educacional e integrada no cuidado e desenvolvimento das crianças na primeira infância. Neste contexto, a frase “educando se cuida e cuidando se educa” pode ser compreendida como:

I. Sugere que o ato de cuidar, de estar atento às necessidades dos educandos, também é uma forma de educar. Ao oferecer um ambiente seguro, acolhedor e atencioso, os educadores estão ensinando valores, promovendo autonomia, construindo relações de confiança e modelando comportamentos positivos. A partir desse cuidado, os alunos aprendem sobre empatia, responsabilidade, respeito mútuo e como interagir de maneira saudável com os outros.

II. Ressalta a independência entre educação e cuidado, destacando que ambos são essenciais para o desenvolvimento integral dos indivíduos. A prática educativa deve incorporar a transmissão de conhecimento, e, quando a criança for carente, também a preocupação com o bem-estar e o desenvolvimento global dos alunos, reconhecendo a importância do cuidado nas situações de risco para a criança.

III. Enfatiza a importância de cuidar do aluno enquanto indivíduo em sua totalidade. Isso significa não apenas fornecer informações acadêmicas, mas também se preocupar com seu bem-estar emocional, físico e social. Educar vai além do ensino formal, envolvendo atenção às condições de saúde, segurança, respeito às emoções e ao desenvolvimento integral do educando.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I - professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;

II - demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;

III - estudantes;

IV - pais ou responsáveis e membros da comunidade local.

Estão corretas as assertivas:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino em relação e sua articulação com a família e a comunidade, é CORRETO dizer que:

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96 - estabelece como um de seus princípios a democracia. Nessa perspectiva, a equipe de gestão escolar desenvolve a ação educativa mediante deliberações realizadas através de (o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, sancionada em 20 de dezembro de 1996, junto à Constituição Federal, fundamenta a gestão democrática nas escolas, enfatizando a educação como um processo social inclusivo que deve ser desenvolvido coletivamente com a participação da comunidade escolar.

A LDB limita a atuação do psicopedagogo exclusivamente ao ambiente escolar, desconsiderando sua importância em contextos como hospitais e clínicas.

No que se refere a Lei que atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática o Projeto Político Pedagógico (PPP), assinale a alternativa correta.