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Questões de Concurso sobre Gestão democrática nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNGEB)
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Escolaridade
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Complete corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à __________________.
A
promoção da gestão democrática do ensino público e privado, exigindo a participação paritária dos pais de alunos.
B
inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
C
padronização e uniformização dos métodos de ensino em todo o território nacional, garantindo a qualidade mínima.
D
formação continuada e exclusiva de professores e diretores que atuam no ensino médio e superior.
E
concessão de bolsas de estudo aos alunos de baixa renda que comprovem excelente desempenho acadêmico.
A organização da educação brasileira estrutura-se a partir de princípios que orientam a atuação dos sistemas de ensino e a formulação das políticas públicas educacionais. Entre esses princípios, destacam-se a garantia do direito à educação, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática do ensino público e a promoção de uma formação voltada ao exercício da cidadania.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2013. Adaptado.
Considere que um município institui uma política educacional com as seguintes diretrizes:
I. Ampliação do número de vagas na rede pública.
II. Adoção obrigatória de um único material didático para todas as escolas.
III. Centralização das decisões pedagógicas na Secretaria de Educação.
IV. Limitação da participação da comunidade escolar aos momentos formais de consulta, sem efetiva incidência nos processos decisórios.
V. Manutenção dos índices de frequência escolar.
A partir dessas informações, o confronto entre os princípios da organização da educação brasileira e a política educacional descrita evidencia uma contradição caracterizada por
A
expansão do acesso escolar articulada à restrição do pluralismo de ideias e da gestão democrática, evidenciando tensão entre universalização e qualidade político-institucional da educação.
B
ampliação da oferta educacional acompanhada de mecanismos de padronização pedagógica, compatível com a necessidade de organização sistêmica do ensino em âmbito municipal.
C
crescimento da rede pública associado à centralização das decisões educacionais, configurando estratégia legítima de coordenação administrativa do sistema de ensino.
D
elevação dos índices de frequência escolar combinada com uniformização curricular, expressando adequação da política educacional aos princípios da organização da educação brasileira.
E
ampliação do atendimento educacional vinculada ao fortalecimento da regulação institucional, assegurando maior controle sobre a implementação das políticas públicas educacionais.
Em uma escola pública, o conselho escolar passou a discutir o acompanhamento da execução do planejamento anual e dos recursos destinados às ações previstas no PPP. Alguns membros defenderam que a participação do conselho deveria ocorrer apenas na aprovação inicial das propostas, enquanto outros
sustentaram a necessidade de acompanhamento durante sua execução. Considerando a gestão democrática e a atuação dos órgãos colegiados, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A participação colegiada pode envolver decisões sobre recursos e planejamento, enquanto questões pedagógicas tendem a permanecer sob responsabilidade dos profissionais que atuam diretamente no ensino.
B
A participação colegiada pode abranger planejamento, deliberação, acompanhamento e avaliação das ações escolares, fortalecendo a corresponsabilidade dos diferentes segmentos da comunidade.
C
A participação colegiada pode concentrar-se na aprovação das propostas, enquanto o acompanhamento da execução cabe à equipe gestora responsável pela condução administrativa da escola.
D
A participação colegiada pode ocorrer no planejamento e na avaliação dos resultados, cabendo à direção ajustar as ações executadas conforme as necessidades identificadas.
E
A participação colegiada pode contribuir para legitimar decisões da gestão, especialmente quando os representantes dos segmentos escolares participam das reuniões e acompanham as informações apresentadas.
A proposta pedagógica, como um documento norteador da identidade escolar, deve constituir-se por meio de um processo _____________, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. Conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/96), esse documento é instrumento de ______________ da escola, resultante da reflexão coletiva. A gestão ______________ pressupõe que esta elaboração transcenda a formalidade burocrática para converter-se em espaço de diálogo sobre os fins e meios da educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
técnico – regulamentação – administrativa
B
participativo – regulamentação – administrativa
C
técnico – autonomia – democrática
D
participativo – autonomia – democrática
E
técnico – regulamentação – democrática
Primando pela Educação de qualidade junto ao processo formativo, e ao relacionar ECA, BNCC, Projeto Político-Pedagógico, gestão democrática e organização do trabalho pedagógico, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
A
O PPP possui natureza puramente administrativa, sendo respaldo legal dos NRE’s-Núcleos Regionais de Educação.
B
A proteção integral prevista no ECA restringe-se ao âmbito familiar em específico.
C
A gestão democrática constitui princípio dissociado da construção curricular, na verdade são questões distintas.
D
A efetivação do direito à educação demanda articulação entre garantia de direitos, participação democrática, currículo, práticas pedagógicas inclusivas e avaliação formativa.
E
A BNCC substitui integralmente a autonomia pedagógica das redes e das escolas.
No âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, a gestão escolar democrática é compreendida como princípio norteador da organização institucional da escola pública. À luz desse princípio e de sua fundamentação político-pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.
A
A democracia no contexto escolar, por envolver múltiplos interesses, deve adotar modelos gerenciais com hierarquias flexíveis que preservem a autoridade pedagógica do gestor frente à imprevisibilidade das dinâmicas participativas.
B
A gestão democrática implica processos de escuta e deliberação que favorecem a descentralização decisória, mas sua efetivação requer a filtragem técnica das demandas comunitárias, a fim de manter a coerência com os planos institucionais superiores.
C
O princípio democrático, quando aplicado à gestão escolar, exige que os processos participativos sejam condicionados por estruturas representativas fixas, cuja função é garantir estabilidade administrativa e previsibilidade nas ações pedagógicas.
D
A gestão participativa na escola pública deve articular os sujeitos coletivos da comunidade escolar como protagonistas do processo educativo, o que exige reconhecer a dimensão política da escola como espaço de disputa, negociação e construção de consensos parciais.
O Ensino Fundamental está organizado em anos iniciais e anos finais, cada qual com suas especificidades relativas ao desenvolvimento dos estudantes e à organização do trabalho pedagógico.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, uma característica específica dos anos finais é a
A
ampliação progressiva da autonomia intelectual do estudante e aprofundamento sistematizado dos conhecimentos.
B
centralidade na consolidação do processo de alfabetização e letramento como eixo estruturante das aprendizagens.
C
predominância de práticas pedagógicas voltadas à iniciação às noções básicas de leitura, escrita e cálculo.
D
organização do trabalho escolar com integração entre áreas, priorizando experiências próprias da infância.
E
adoção de estratégias centradas na introdução das rotinas escolares e na adaptação gradual ao ambiente de ensino.
A equipe diretiva de uma escola centraliza decisões administrativas e pedagógicas, com pouca abertura para a participação da comunidade escolar. Diante desse cenário, um grupo de docentes propõe a criação de espaços coletivos de discussão e deliberação, com a participação de professores e estudantes. Nessa situação, à luz da legislação educacional brasileira, essa proposta relaciona-se a uma concepção que visa
A
à articulação entre os aspectos administrativos e pedagógicos, para padronização das práticas institucionais.
B
à participação da comunidade escolar nos processos decisórios da escola.
C
ao acompanhamento sistemático do desempenho educacional da escola.
D
à organização das ações escolares conforme orientações curriculares vigentes.
E
ao fortalecimento da condução das decisões institucionais pela equipe gestora para garantir mais eficiência administrativa.
Idalberto Chiavenato destaca que o Diagnóstico de Necessidades de Capacitação (DNC) constitui etapa fundamental para o planejamento de ações de desenvolvimento. Considerando que uma Escola do Legislativo pretende implementar um programa de formação para servidores, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com essa concepção.
A
Priorizar as demandas apresentadas pelas unidades administrativas, considerando que as necessidades percebidas pelos gestores tendem a refletir as lacunas de desempenho existentes.
B
Mapear os interesses formativos dos servidores e organizá-los em programas educacionais voltados à ampliação de conhecimentos de interesses pessoais e profissionais.
C
Estruturar ações de capacitação a partir da análise dos conteúdos já ofertados pela instituição, buscando manter coerência entre as iniciativas formativas existentes.
D
Levantar informações sobre desempenho funcional e expectativas de desenvolvimento, priorizando as demandas recorrentes identificadas nos diferentes setores da instituição.
E
Identificar competências requeridas para o desempenho das funções, relacionando os resultados obtidos às demandas organizacionais, aos processos de trabalho e aos objetivos institucionais.
Em uma escola pública, o conselho escolar passou a discutir o acompanhamento da execução do planejamento anual e dos recursos destinados às ações previstas no PPP. Alguns membros defenderam que a participação do conselho deveria ocorrer apenas na aprovação inicial das propostas, enquanto outros
sustentaram a necessidade de acompanhamento durante sua execução. Considerando a gestão democrática e a atuação dos órgãos colegiados, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A participação colegiada pode ocorrer no planejamento e na avaliação dos resultados, cabendo à direção ajustar as ações executadas conforme as necessidades identificadas.
B
A participação colegiada pode envolver decisões sobre recursos e planejamento, enquanto questões pedagógicas tendem a permanecer sob responsabilidade dos profissionais que atuam diretamente no ensino.
C
A participação colegiada pode contribuir para legitimar decisões da gestão, especialmente quando os representantes dos segmentos escolares participam das reuniões e acompanham as informações apresentadas.
D
A participação colegiada pode abranger planejamento, deliberação, acompanhamento e avaliação das ações escolares, fortalecendo a corresponsabilidade dos diferentes segmentos da comunidade.
E
A participação colegiada pode concentrar-se na aprovação das propostas, enquanto o acompanhamento da execução cabe à equipe gestora responsável pela condução administrativa da escola.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 3º, a educação deve ser pautada no princípio da gestão democrática do ensino público. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências que visam integrar conhecimento, valores e habilidades para a formação cidadã. Considerando o alinhamento entre a legislação e as tendências educacionais contemporâneas, qual estratégia é mais adequada para promover a gestão democrática em consonância com os princípios da Educação 4.0?
A
Incentivar a participação ativa de alunos, pais e professores na elaboração de projetos interdisciplinares baseados no Design Thinking.
B
Priorizar a centralização das decisões pedagógicas na direção da escola, para garantir maior controle sobre os resultados.
C
Focar na formação tecnológica dos professores, em detrimento do desenvolvimento de competências socioemocionais.
D
Implementar projetos educacionais que priorizem as competências específicas da BNCC, ignorando as competências gerais.
E
Estabelecer parcerias externas para delegar a gestão escolar, reduzindo o envolvimento da comunidade.
Conforme Benevides (1996), existe, no sistema de ensino brasileiro, um “espaço” para a educação do cidadão. No entanto, não existe, ainda, a educação para a democracia.
Citando Alain (1910), a autora Benevides (1996) afirma que aqui ainda existe um ensino
A
emancipador, ou seja, aquele que organiza a sociedade de forma justa, estruturada de modo a igualar os cidadãos e eliminar as hierarquias.
B
meritocrático, ou seja, aquele que garante aos mais capacitados a posição de líderes, enquanto os menos preparados devem seguir suas orientações.
C
tecnicista, ou seja, aquele que orienta os estudantes conforme sua vocação natural, preparando-os para exercerem a função que desejarem.
D
monárquico, ou seja, aquele que tem por objetivo separar os que serão sábios e governarão, daqueles que permanecerão ignorantes e obedecerão.
E
equitativo, ou seja, aquele que garante que cada um ocupe o lugar adequado na sociedade, sendo alguns preparados para gerenciar e outros para seguir ordens.
Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, um dos princípios do ensino é a gestão democrática do ensino público (Art. 3º, VIII). Para isso, é necessário, por um lado, criar estruturas e processos democráticos, por meio dos quais a vida escolar se realize, e, por outro, construir um currículo crítico e criativo, cuja organização estrutural seja de tal modo flexível e aberta que ofereça experiências democráticas ao estudante, tudo isso alicerçado em determinados procedimentos dos sistemas educacionais que possibilitem à escola o exercício da autonomia, a descentralização das decisões e a adoção da gestão colegiada (Hora, Dinair Leal. Democracia, educação e gestão educacional na sociedade brasileira contemporânea. EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 65-87, jan./jun. 2006. p.80).
De acordo com essa compreensão, a efetivação de uma gestão democrática na educação depende de:
A
Participação de apenas professores e gestores na elaboração do projeto pedagógico da escola.
B
Centralização dos processos administrativos na figura do diretor/gestor e a concordância desses processos às políticas educacionais.
C
Participação exclusiva da comunidade escolar em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
D
Informação ampla sobre o que ocorre na instituição escolar e nas suas interfaces, além da participação de todos os membros da comunidade escolar nos processos decisórios.
E
Existência de órgãos colegiados consultivos, de maneira que apenas a comunidade escolar participe da gestão escolar.
A Proposta Pedagógica Curricular é um instrumento que organiza os objetivos, as práticas e os princípios educacionais da escola, direcionando o processo de ensino-aprendizagem. Sua elaboração deve refletir o compromisso com uma educação de qualidade, orientada por valores democráticos e inclusivos. A gestão democrática assegura a participação de toda a comunidade escolar na tomada de decisões, enquanto a educação inclusiva garante o respeito às diversidades, promovendo a igualdade de oportunidades e a formação integral dos estudantes, em alinhamento com os direitos educacionais.
A Proposta Pedagógica Curricular deve ser elaborada com base nos princípios da _____________ e da _____________, garantindo a formação integral dos estudantes. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
A
educação inclusiva; gestão autoritária
B
gestão democrática; educação inclusiva
C
gestão democrática; avaliação classificatória
D
educação tradicional; avaliação somativa
A gestão democrática é um princípio que orienta a administração das instituições de educação infantil, garantindo a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas.
Considerando a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os documentos normativos da educação infantil, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática de gestão democrática.
A
Participação do Conselho Escolar, professores e famílias na elaboração e revisão do Projeto Político-Pedagógico da instituição.
B
Realização de reuniões com pais apenas para comunicar decisões já tomadas.
C
Decisão exclusiva da direção da escola sobre todas as atividades pedagógicas, sem consulta à equipe ou às famílias.
D
Definição do currículo escolar pelos professores sem qualquer espaço para diálogo ou sugestões.
E
Comunicação à comunidade escolar somente após a implementação de mudanças pedagógicas.
Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, assinale a alternativa correta considerando os princípios e as implicações legais do referido Artigo:
A
O Art. 14 da LDB estabelece que a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos decisórios deve ser assegurada em duas dimensões principais: elaboração do projeto pedagógico da escola e atuação em Conselhos Escolares ou fóruns equivalentes, respeitando as peculiaridades regionais definidas em legislação estadual e municipal.
B
De acordo com o Art. 14 da LDB, as normas que regem a gestão democrática são definidas exclusivamente por meio de decretos presidenciais, sendo vedada a atuação de Estados e Municípios na adaptação dessas diretrizes às peculiaridades locais.
C
A gestão democrática, segundo a LDB, é condicionada à aprovação de leis estaduais e municipais que incluam obrigatoriamente a eleição direta dos diretores escolares como princípio básico, garantindo a participação comunitária no controle administrativo e pedagógico das escolas.
D
A gestão democrática, conforme disposto na LDB, é aplicada de maneira uniforme em todas as instituições de ensino público do país, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) regulamentar os procedimentos detalhados para a participação dos profissionais da educação e das comunidades escolares nos processos decisórios.
Em uma escola pública, a equipe gestora identificou que algumas práticas pedagógicas estavam em desacordo com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Durante uma reunião, os professores foram orientados a alinhar suas metodologias com a legislação vigente. Sobre as diretrizes da LDB, assinale a alternativa correta:
A
A LDB estabelece que a educação básica deve ser estruturada apenas no modelo tradicional de ensino, garantindo uniformidade no processo educativo em todo o território nacional.
B
A autonomia pedagógica das escolas permite que cada instituição defina seu currículo independentemente da BNCC, sem necessidade de articulação com diretrizes nacionais.
C
A LDB determina que a educação deve ser organizada com base nos princípios de equidade, respeito à diversidade e adaptação ao contexto sociocultural dos estudantes.
D
O financiamento da educação básica é exclusivamente de responsabilidade dos municípios, cabendo a eles a definição das diretrizes curriculares locais.
De acordo com o art. 3º da Resolução no 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se, dentre outros, no princípio da
A
iniquidade de tratamento.
B
justiça social.
C
fé cristã.
D
gestão democrática.
E
sustentabilidade socioambiental.
A gestão democrática, conforme princípio orientador da educação pública brasileira, é um conceito normativo que demanda interpretação crítica à luz das tensões entre regulação legal e práticas institucionais. Sua efetivação está intrinsecamente vinculada à capacidade de criação de ambiências coletivas que favoreçam a práxis pedagógica emancipatória, e não à simples formalização de espaços deliberativos.
Com base nessa perspectiva, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A efetividade da gestão democrática na escola pressupõe a construção de condições político-formativas que qualifiquem a participação como processo de mediação crítica entre os interesses institucionais e os projetos societários mais amplos.
PORQUE
II. A mera previsão legal de colegiados escolares, quando desvinculada de práticas formativas e de relações de poder mais horizontalizadas, tende a produzir simulacros de participação e a reforçar dinâmicas de centralização decisória.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Conforme redação atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática do ensino público na educação básica deve observar determinados princípios e formas de participação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A
O Conselho Escolar é órgão consultivo composto pelo Diretor da escola e por representantes indicados pela Secretaria de Educação.
B
O Conselho Escolar é órgão deliberativo composto pelo Diretor da escola, como membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
C
O Fórum dos Conselhos Escolares tem caráter apenas consultivo, atuando sem poder de decisão nas instâncias educacionais.
D
A LDB, após a atualização de 2023, passou a excluir a participação da comunidade local dos processos de gestão escolar.
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