Questões de Concurso sobre Gestão democrática nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNGEB)

promoção da gestão democrática do ensino público e privado, exigindo a participação paritária dos pais de alunos.

inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

padronização e uniformização dos métodos de ensino em todo o território nacional, garantindo a qualidade mínima.

formação continuada e exclusiva de professores e diretores que atuam no ensino médio e superior.

concessão de bolsas de estudo aos alunos de baixa renda que comprovem excelente desempenho acadêmico.

técnico – regulamentação – administrativa

participativo – regulamentação – administrativa

técnico – autonomia – democrática

participativo – autonomia – democrática

técnico – regulamentação – democrática

ampliação progressiva da autonomia intelectual do estudante e aprofundamento sistematizado dos conhecimentos.

centralidade na consolidação do processo de alfabetização e letramento como eixo estruturante das aprendizagens.

predominância de práticas pedagógicas voltadas à iniciação às noções básicas de leitura, escrita e cálculo.

organização do trabalho escolar com integração entre áreas, priorizando experiências próprias da infância.

adoção de estratégias centradas na introdução das rotinas escolares e na adaptação gradual ao ambiente de ensino.

à articulação entre os aspectos administrativos e pedagógicos, para padronização das práticas institucionais.

à participação da comunidade escolar nos processos decisórios da escola.

ao acompanhamento sistemático do desempenho educacional da escola.

à organização das ações escolares conforme orientações curriculares vigentes.

ao fortalecimento da condução das decisões institucionais pela equipe gestora para garantir mais eficiência administrativa.

O PPP possui natureza puramente administrativa, sendo respaldo legal dos NRE’s-Núcleos Regionais de Educação.

A proteção integral prevista no ECA restringe-se ao âmbito familiar em específico.

A gestão democrática constitui princípio dissociado da construção curricular, na verdade são questões distintas.

A efetivação do direito à educação demanda articulação entre garantia de direitos, participação democrática, currículo, práticas pedagógicas inclusivas e avaliação formativa.

A BNCC substitui integralmente a autonomia pedagógica das redes e das escolas.

A democracia no contexto escolar, por envolver múltiplos interesses, deve adotar modelos gerenciais com hierarquias flexíveis que preservem a autoridade pedagógica do gestor frente à imprevisibilidade das dinâmicas participativas.

A gestão democrática implica processos de escuta e deliberação que favorecem a descentralização decisória, mas sua efetivação requer a filtragem técnica das demandas comunitárias, a fim de manter a coerência com os planos institucionais superiores.

O princípio democrático, quando aplicado à gestão escolar, exige que os processos participativos sejam condicionados por estruturas representativas fixas, cuja função é garantir estabilidade administrativa e previsibilidade nas ações pedagógicas.

A gestão participativa na escola pública deve articular os sujeitos coletivos da comunidade escolar como protagonistas do processo educativo, o que exige reconhecer a dimensão política da escola como espaço de disputa, negociação e construção de consensos parciais.

Incentivar a participação ativa de alunos, pais e professores na elaboração de projetos interdisciplinares baseados no Design Thinking.

Priorizar a centralização das decisões pedagógicas na direção da escola, para garantir maior controle sobre os resultados.

Focar na formação tecnológica dos professores, em detrimento do desenvolvimento de competências socioemocionais.

Implementar projetos educacionais que priorizem as competências específicas da BNCC, ignorando as competências gerais.

Estabelecer parcerias externas para delegar a gestão escolar, reduzindo o envolvimento da comunidade.

emancipador, ou seja, aquele que organiza a sociedade de forma justa, estruturada de modo a igualar os cidadãos e eliminar as hierarquias.

meritocrático, ou seja, aquele que garante aos mais capacitados a posição de líderes, enquanto os menos preparados devem seguir suas orientações.

tecnicista, ou seja, aquele que orienta os estudantes conforme sua vocação natural, preparando-os para exercerem a função que desejarem.

monárquico, ou seja, aquele que tem por objetivo separar os que serão sábios e governarão, daqueles que permanecerão ignorantes e obedecerão.

equitativo, ou seja, aquele que garante que cada um ocupe o lugar adequado na sociedade, sendo alguns preparados para gerenciar e outros para seguir ordens.

Participação de apenas professores e gestores na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Centralização dos processos administrativos na figura do diretor/gestor e a concordância desses processos às políticas educacionais.

Participação exclusiva da comunidade escolar em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

Informação ampla sobre o que ocorre na instituição escolar e nas suas interfaces, além da participação de todos os membros da comunidade escolar nos processos decisórios.

Existência de órgãos colegiados consultivos, de maneira que apenas a comunidade escolar participe da gestão escolar.

educação inclusiva; gestão autoritária

gestão democrática; educação inclusiva

gestão democrática; avaliação classificatória

educação tradicional; avaliação somativa

Participação do Conselho Escolar, professores e famílias na elaboração e revisão do Projeto Político-Pedagógico da instituição.

Realização de reuniões com pais apenas para comunicar decisões já tomadas.

Decisão exclusiva da direção da escola sobre todas as atividades pedagógicas, sem consulta à equipe ou às famílias.

Definição do currículo escolar pelos professores sem qualquer espaço para diálogo ou sugestões.

Comunicação à comunidade escolar somente após a implementação de mudanças pedagógicas.

Os processos de gestão que vão além da maneira compartilhada, que presume a relação direta entre todos os envolvidos no processo, descentralizando as ações e cultivando a coletividade, tanto no planejamento como nas atividades como um todo.

O processo que envolve a gestão centralizada, onde o(a) gestor(a) é a principal representatividade.

Concentrar as decisões na pessoa do(a) gestor(a) da instituição.

Considerar que a coletividade não deve ser considerada.

Gestão democrática significa deixar de realizar reuniões constantes e focar em decidir com agilidade e praticidade as demandas das instituições escolares, valorizada em específico a opinião e parecer do diretor(a).

a liderança, enquanto prática de influência e orientação para alcançar objetivos coletivos dentro da organização.

a autonomia, que valoriza a capacidade dos indivíduos de tomarem decisões de forma independente.

a flexibilidade, que permite adaptação rápida a mudanças e favorece configurações organizacionais dinâmicas.

a organização por cargos, que define o valor do profissional principalmente pelo seu título formal na hierarquia.

a verticalidade, que pressupõe estruturas rígidas com decisões concentradas em certos níveis hierárquicos.

a metodologia de ensino proposta, aplicada e reformulada pela coordenação.

o projeto político-pedagógico construído, executado e avaliado coletivamente.

o plano de aula construído, executado e avaliado pelo professor.

a grade curricular planejada, desenvolvida e revisada pelos docentes.

o regimento interno da escola elaborado, aplicado e revisado pela gestão escolar.

A descentralização é vista como um processo genuíno de transferência de poder e autonomia para as escolas, fortalecendo a gestão democrática ao permitir que a comunidade escolar defina seus próprios rumos e projetos pedagógicos.

A descentralização promovida pelas políticas neoliberais é, na verdade, uma desconcentração de responsabilidades, na qual o Estado transfere para as escolas e municípios o ônus pela execução e pelo financiamento da educação, mantendo para si o controle centralizado sobre as políticas de avaliação e currículo.

A descentralização é criticada por gerar uma fragmentação excessiva do sistema educacional, impedindo a construção de uma identidade nacional e de parâmetros comuns de qualidade para todas as escolas do país.

A descentralização é entendida como uma estratégia para aumentar os recursos financeiros destinados à educação pública, uma vez que a gestão local permite uma aplicação mais eficiente e transparente das verbas repassadas pela União.

Direito à acessibilidade cultural e à participação plena.

Princípio da exclusividade das atividades em sala de aula, desconsiderando eventos externos.

Liberdade dos alunos com deficiência de optar por não participar.

Respeito à autonomia da escola em planejar eventos conforme sua capacidade.

Direito de escolha da comunidade escolar sobre onde investir recursos limitados.

A direção executa o projeto do laboratório por se tratar de recurso com destinação específica, formaliza a decisão em memorando interno e agenda reunião posterior para informar a comunidade.

O conselho escolar analisa as duas demandas, confere o plano e as vinculações do recurso, delibera cronograma para laboratório e manutenção e publica ata com responsáveis e prazos.

A coordenação organiza mutirão para reparos nos banheiros, redireciona itens previstos para o laboratório a fim de cobrir custos e comunica a medida como solução transitória à comunidade.

A associação de pais contrata diretamente a manutenção dos banheiros, entrega comprovantes à direção e solicita reembolso alegando urgência, à margem do fluxo de deliberação do conselho.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

O Art. 14 da LDB estabelece que a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos decisórios deve ser assegurada em duas dimensões principais: elaboração do projeto pedagógico da escola e atuação em Conselhos Escolares ou fóruns equivalentes, respeitando as peculiaridades regionais definidas em legislação estadual e municipal.

De acordo com o Art. 14 da LDB, as normas que regem a gestão democrática são definidas exclusivamente por meio de decretos presidenciais, sendo vedada a atuação de Estados e Municípios na adaptação dessas diretrizes às peculiaridades locais.

A gestão democrática, segundo a LDB, é condicionada à aprovação de leis estaduais e municipais que incluam obrigatoriamente a eleição direta dos diretores escolares como princípio básico, garantindo a participação comunitária no controle administrativo e pedagógico das escolas.

A gestão democrática, conforme disposto na LDB, é aplicada de maneira uniforme em todas as instituições de ensino público do país, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) regulamentar os procedimentos detalhados para a participação dos profissionais da educação e das comunidades escolares nos processos decisórios.

A LDB estabelece que a educação básica deve ser estruturada apenas no modelo tradicional de ensino, garantindo uniformidade no processo educativo em todo o território nacional.

A autonomia pedagógica das escolas permite que cada instituição defina seu currículo independentemente da BNCC, sem necessidade de articulação com diretrizes nacionais.

A LDB determina que a educação deve ser organizada com base nos princípios de equidade, respeito à diversidade e adaptação ao contexto sociocultural dos estudantes.

O financiamento da educação básica é exclusivamente de responsabilidade dos municípios, cabendo a eles a definição das diretrizes curriculares locais.