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Questões de Concurso sobre Gestão democrática nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNGEB)
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A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que visam a estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades com que podem se apresentar, a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, por suas competências próprias e complementares, formularão as suas orientações.
Com base no texto da Resolução, assinale a afirmativa correta.
A
Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas de tempo parcial diurno, tempo parcial noturno, e tempo integral (turno e contraturno ou turno único) com jornada escolar de 6 horas, no mínimo.
B
A transversalidade refere-se à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento e a interdisciplinaridade à dimensão didático-pedagógica.
C
Integram a base comum nacional somente a língua portuguesa, a matemática, as ciências físicas e naturais e a educação física.
D
A parte diversificada somente pode ser organizada em disciplinas.
E
A língua espanhola é obrigatoriamente ofertada no Ensino Médio, embora facultativa para o estudante, bem como possibilitada no Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.
Anna e Marc Burbridge (2012) analisam que “conflitos são naturais, e, em muitos casos, necessários. São o motor que impulsiona as mudanças. Sem eles, tudo continuaria da mesma forma, nada mudaria, o que não é bom. No entanto, muitos conflitos são desnecessários e destroem valores, causando prejuízos para as organizações e para as pessoas que nelas trabalham”. Os gestores das organizações escolares são desafiados a lidar com os conflitos de uma forma positiva para o bom desenvolvimento da educação escolar e o atingimento de suas finalidades e seus objetivos. Nesse sentido, Heloísa Luck (2010), ao abordar a “relação entre liderança e gestão” e discutir a “prática efetiva de liderança no exercício da gestão escolar”, aponta processos específicos que ela considera importantes de serem focados pela equipe gestora. Desses processos, o que se aproxima do indicado pelos Burbridge e que melhor corresponde a um modo coerente de lidar com os conflitos é:
A
“Dinamizar um processo de comunicação e relacionamento interpessoal aberto, dialógico e reflexivo.”
B
“Estabelecer uma orientação empreendedora e proativa na ação conjunta para a realização dos objetivos educacionais.”
C
“Alargar os horizontes das pessoas que atuam na escola, a respeito de seu papel e das oportunidades de melhoria e desenvolvimento.”
D
Promover e manter um elevado espírito de equipe, a partir de uma visão clara dos objetivos educacionais, missão, visão e valores da escola.”
E
“Motivar e inspirar as pessoas no seu envolvimento em processos socioeducacionais cada vez mais efetivos, no interior da escola e na sua relação com a comunidade.”
No âmbito das políticas educacionais e legislação do ensino, especialmente na perspectiva da gestão democrática na educação, analise as afirmativas a seguir.
I.A gestão democrática nas escolas é uma diretriz assegurada pela Constituição Federal de 1988 e se fundamenta na participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a autonomia pedagógica das escolas públicas, permitindo que cada instituição construa seu currículo sem interferências do sistema de ensino estadual.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabelece metas para a ampliação da participação da comunidade na gestão escolar, visando à democratização do ensino e à melhoria da qualidade educacional.
IV.A gestão democrática, segundo a LDB, exige que todas as decisões pedagógicas sejam tomadas por meio de consenso entre professores, pais e alunos.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Dentre as tendências atuais de gestão escolar que visam responder aos desafios do século XXI, qual das seguintes opções melhor reflete uma abordagem inovadora e eficaz para o desenvolvimento de uma comunidade de aprendizagem engajada e inclusiva?
A
Centralização das decisões pedagógicas e administrativas na figura do diretor, visando garantir a uniformidade e a eficiência dos processos escolares.
B
Implementação de um modelo de gestão escolar baseado exclusivamente em resultados de avaliações externas, utilizando-os como único critério para o planejamento escolar.
C
Adoção de práticas gerenciais empresariais na administração escolar, focando na maximização da eficiência operacional e na redução de custos.
D
Promoção de uma gestão democrática e participativa, envolvendo professores, alunos, pais e comunidade no processo decisório e no desenvolvimento curricular.
E
Introdução de sistemas de monitoramento eletrônico em sala de aula para controle de presença e comportamento dos alunos, visando aumentar a disciplina e o desempenho acadêmico.
Ao analisar de forma específica as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, é possível ter uma dimensão concreta de como viabilizar a educação para todos (democrática). O referido documento aponta um aspecto como prioritário para a construção desse modelo democrático e de qualidade para a educação. Nesse sentido, a educação deve ser viabilizada de que forma?
A
Por meio das diretrizes curriculares.
B
Por meio de resoluções deliberativas.
C
Por meio de parâmetros nacionais.
D
Por meio de movimentos sociais.
E
Por meio da prescrição de atividades de ensino.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica chamam a atenção para que a escola de qualidade social deva ter como centro o(a):
I. Individualismo.
II. Aprendizagem.
III. Diálogo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em Macaé, o primeiro registro legal sobre a gestão democrática para a rede pública municipal de ensino foi a publicação da Lei n.º 2.550, de 2004.
Com base nessa lei, analise os fundamentos da gestão democrática listados a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Autonomia administrativa, pedagógica e financeira das unidades de ensino.
( ) Garantia de padrão de qualidade, assegurando às escolas recursos compatíveis aos insumos básicos.
( ) Transparência e eficácia da gestão e dos recursos e acompanhamento e apoio aos gestores escolares.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
F – F – V.
E
V – V – V.
Por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, observa-se os temas considerados pertinentes à matéria objeto do referido parecer que são considerados como ideias-força. Uma dessas ideias-força ratifica que as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades, contemplando [...] os aspectos descritos a seguir. No entanto, uma das alternativas não condiz com o referido documento, assinale-a:
A
o conceito de Educação Básica
B
os princípios de organicidade
C
a sequencialidade
D
a relação entre as etapas e as modalidades teóricas e práticas
E
a articulação
Sobre o aprendizado político adquirido por meio dos colegiados escolares, em consonância com Abranches, depreende-se, salvo:
A
Outorga o aprendizado político.
B
Contribui para o aumento do senso de responsabilidade dos envolvidos.
C
Corrobora para a primazia dos interesses coletivos.
D
Sumariza o senso crítico em relação às decisões tomadas.
E
Assente que pais e responsáveis entrem em contato com a estrutura burocrática do poder público.
Visando atender às determinações do artigo 12 da LDBEN/96, cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, entre outras incumbências, a de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. Para atender ao disposto nessa legislação, e considerando as concepções de organização e de gestão escolar apresentadas por Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), a concepção mais adequada é a
A
interpretativa.
B
autogestionária.
C
técnico-científica.
D
técnico-burocrática.
E
democrático-participativa.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino em relação e sua articulação com a família e a comunidade, é CORRETO dizer que:
A
Os estabelecimentos de ensino devem atuar isoladamente e não precisam se envolver em processos de integração com a família ou a comunidade.
B
Os estabelecimentos de ensino devem assumir sua função exclusiva no desenvolvimento acadêmico dos alunos, evitando envolver as famílias e a comunidade nas suas práticas.
C
Os estabelecimentos de ensino devem sempre informar as famílias sobre o desempenho dos alunos, sendo este é o único fator que une estas duas instituições.
D
Os estabelecimentos de ensino devem criar processos de integração entre a sociedade e a escola, respeitando as normas comuns e as do sistema de ensino.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, cuja formulação constitui atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, têm alguns objetivos. Analise os objetivos a seguir.
I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
São objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece, em seu art. 14, que as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão definidas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios
A
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
B
I - participação dos estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
C
I – participação dos órgãos estaduais e do Distrito Federal de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação de instituições de ensino superior e de entidades representativas das classes dos servidores da educação ou equivalentes.
D
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
A Lei nº 14.644/2023 altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação aos mecanismos de efetivação da gestão democrática. Entre esses mecanismos encontra-se a instituição de
A
Conselhos de Pais e de Fóruns dos Conselhos de Pais.
B
Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
C
Escolas Democráticas e de Fóruns das Escolas Democráticas.
D
Escolas Democráticas de Tempo Integral e Fóruns dos Conselhos de Pais.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que uma escola de qualidade social deve ter como centro o(a):
A
Conteúdo.
B
Individualismo.
C
Competitividade.
D
Diálogo.
E
Hierarquização.
Sobre Gestão Escolar Democrática, podemos apontar como alternativa CORRETA:
A
Que é o processo de autoridade junto às instituições escolares.
B
Significa a mesma coisa que autoritarismo, obediência e legalidade da Educação.
C
É o processo pelo qual se exerce o papel de gestor(a) escolar, contando com o apoio de toda a equipe escolar em seu direcionamento, sempre primando por decisões colegiadas e pela coletividade.
D
É a mesma coisa que dirigir uma empresa, só que numa escola.
E
É a parte administrativa da escola, em específico.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem princípios para o desenvolvimento de uma escola democrática e inclusiva. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) As escolas são responsáveis por garantir apenas a presença dos estudantes, entretanto, o sucesso escolar deve ser garantido pelo Estado, família e sociedade, o que configura uma responsabilidade compartilhada.
(__) O projeto político-pedagógico deve contemplar a pluralidade cultural, respeitando as necessidades locais dos estudantes.
(__) A gestão democrática inclui a participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões, inclusive no planejamento, execução e avaliação das ações da escola.
(__) O direito à educação de qualidade deve ser garantido independentemente das diferenças regionais ou socioeconômicas dos estudantes.
A sequência está correta em
A
F, V, V, V.
B
F, F, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, F.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu artigo 4º, definem a criança como:
A
Um sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
B
Um ser humano no início de seu desenvolvimento e que ao crescer e desenvolver vai se tornar um cidadão que deseja e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
C
Um ser humano que ainda não chegou à fase da puberdade. É, portanto, uma pessoa que está na infância e que ainda tem poucos anos de vida para construir sentidos e produzir cultura.
D
Uma pessoa de pouca idade, que compreende a fase de recém-nascido até a puberdade, com suas transformações físicas, biológicas e psicológicas, e que vai ser um cidadão produtor de cultura.
E
Uma pessoa que ainda não atingiu a idade certa para se tornar um cidadão com direitos e que na puberdade, com suas transformações físicas, e que vai ser um cidadão que produz cultura.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), no seu Art. 14 remete a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal que definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III. Participação apenas dos profissionais da Educação em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
IV. Participação apenas da equipe gestora na elaboração do projeto pedagógico da escola.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):
A
A LDB desconsidera a diversidade cultural e social do Brasil em suas diretrizes educacionais.
B
A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, garantindo uma educação de qualidade, democrática e inclusiva para todos os cidadãos brasileiros.
C
A LDB não aborda a formação de professores e sua qualificação profissional.
D
A LDB foi criada exclusivamente para regulamentar a educação superior no Brasil.
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