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Questões de Concurso sobre Gestão democrática nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNGEB)
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De acordo com o art. 3º da Resolução no 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se, dentre outros, no princípio da
A
iniquidade de tratamento.
B
justiça social.
C
fé cristã.
D
gestão democrática.
E
sustentabilidade socioambiental.
Conforme redação atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática do ensino público na educação básica deve observar determinados princípios e formas de participação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A
O Conselho Escolar é órgão consultivo composto pelo Diretor da escola e por representantes indicados pela Secretaria de Educação.
B
O Conselho Escolar é órgão deliberativo composto pelo Diretor da escola, como membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
C
O Fórum dos Conselhos Escolares tem caráter apenas consultivo, atuando sem poder de decisão nas instâncias educacionais.
D
A LDB, após a atualização de 2023, passou a excluir a participação da comunidade local dos processos de gestão escolar.
A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no Município de Blumenau, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), reafirmando princípios de gestão democrática e transparência na aplicação dos recursos da educação básica. À luz dessa legislação e da Lei Federal n.º 14.113/2020, o papel pedagógico e político-institucional do CACS expressa-se quando:
A
Realiza estudos e diagnósticos sobre políticas educacionais, encaminhando recomendações técnicas de caráter obrigatório ao Poder Executivo municipal.
B
Avalia a conformidade pedagógica dos projetos escolares, emitindo pareceres vinculantes sobre o uso de recursos financeiros na unidade educacional.
C
Coordena as ações de avaliação da aprendizagem, propondo metas pedagógicas e relatórios de desempenho vinculados à rede municipal de ensino.
D
Participa da execução orçamentária e da definição de prioridades de gasto, deliberando sobre a aplicação direta dos recursos educacionais municipais.
E
Atua com organização e funcionamento independentes, acompanhando receitas, controlando aplicações e elaborando pareceres sobre prestações de contas do Fundeb.
No decorrer de uma visita técnica a uma escola pública, a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) percebeu um distanciamento entre a equipe pedagógica, os professores e o pessoal de apoio operacional. A CRE constatou que não havia um diálogo com os demais trabalhadores da escola sobre as demandas que afetam o cotidiano escolar, e a direção da escola justificou a divisão como algo necessário para que cada um se concentre em sua função. Considerando os fundamentos da gestão escolar democrática e a função social da escola, a respeito da situação observada, é correto afirmar que
A
a desvinculação entre as funções na organização da gestão escolar contribui para a melhoria na eficiência administrativa, jurídica, pedagógica e estudantil.
B
a desintegração das relações profissionais no espaço escolar compromete a prática educativa, pois todos os sujeitos e setores influenciam diretamente nos processos de aprendizagem e formação.
C
a delimitação das atribuições dos profissionais da educação somente às suas respectivas áreas permite e possibilita a concentração do processo da aprendizagem escolar, sem desviar o foco para atividades periféricas.
D
a decisão da direção escolar de não envolver os setores reflete um modelo educacional coerente com a proposta da cultura organizacional clássica.
E
a concentração das ações administrativo-pedagógicas no corpo docente é compreensível, já que são essas ações que visivelmente impactam os resultados de aprendizagem dos alunos em curto prazo.
Referente ao art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos regramentos do Ensino Fundamental, é:
A
Ser obrigatório nos cinco primeiros anos e facultativo nos anos finais.
B
Ser gratuito na escola pública.
C
Ter duração de 5 anos, complementado com mais 4 anos finais.
D
Ter como objetivo a preparação cívica e política do cidadão.
E
Viabilizar o ingresso mediante a aprovação nas aprendizagens essenciais da Educação Infantil.
Na instituição escolar pública, a gestão democrática é aquela que tem, nas instâncias colegiadas, o espaço para:
A
firmar sua autoridade, apresentando suas decisões de modo firme, a fim de que não haja dúvidas de sua capacidade técnica
B
apresentar o projeto político pedagógico, o regimento escolar e as demais normativas da escola, de modo a inibir qualquer postura contrária ao que está estabelecido
C
ouvir a comunidade escolar, levantar demandas e anunciar as conquistas da equipe, sem abrir espaço para queixas e reclamações que fragilizem sua jurisdição
D
tomar as decisões que orientam o conjunto das atividades escolares, coletivamente – aprovar o projeto político pedagógico, o regimento escolar, os planos da escola (pedagógicos e administrativos), as regras de convivência
No Brasil, do ponto de vista da organização e da gestão educacional, é possível identificar tendências históricas da influência do pensamento administrativo adotado por outras organizações. Conforme o documento Profuncionário (Caderno 10), Teixeira (2003) afirma que essas tendências são basicamente três.
A tendência ___________ perceberá a escola como uma organização em constante construção, um espaço público no qual devem ser expressas as opiniões e os interesses dos diversos grupos que formam a escola.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A
inclusiva
B
gerencial
C
humanista
D
democrática
E
conservadora
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam a importância da gestão democrática e da participação de todos os segmentos na definição do projeto educativo. Marque a alternativa que contém a situação que se coaduna com esse princípio.
A
Concentrar o planejamento escolar exclusivamente nos gabinetes dos diretores, sem consulta aos professores ou famílias.
B
Definir um conselho de classe formado unicamente por supervisores municipais, sem a presença de docentes ou estudantes.
C
Criar momentos de escuta e assembleias com a comunidade escolar, a fim de embasar decisões sobre o currículo e a prática pedagógica.
D
Eliminar instâncias colegiadas, sob o argumento de que as decisões técnicas devem prevalecer.
As normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão instituídas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal conforme certos princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto:
A
Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
B
Participação das comunidades escolar e local em partidos políticos.
C
Participação compulsória das comunidades escolar e local em Fóruns de Ciências Avançadas.
D
Participação dos servidores públicos, que exerçam atividades administrativas na escola, no Conselho Diretor Desportivo dos ginásios municipais.
E
Participação dos pais ou responsáveis nas agremiações e baterias universitárias.
Na concepção de Naura Ferreira (2013), a gestão democrática deve ser concebida como prática política e pedagógica que:
A
promove o empoderamento dos sujeitos na construção de projetos coletivos e inclusivos.
B
reduz a participação da comunidade escolar em momentos de crise.
C
se baseia na autoridade técnica e não nos processos coletivos.
D
limita-se à escolha do diretor por meio de eleições diretas.
A gestão escolar é um processo dinâmico e complexo que envolve múltiplas dimensões, como a pedagógica, administrativa, financeira e relacional. A partir da perspectiva da gestão democrática, busca-se promover a participação coletiva e a descentralização das decisões, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de documentos normativos correlatos. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à gestão democrática na educação básica.
A
A gestão democrática da educação pública exige a participação ativa da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo maior transparência e corresponsabilidade na condução do ensino.
B
O princípio da gestão democrática implica a obrigatoriedade da eleição direta para diretores em todas as escolas públicas, sendo este o único critério para garantir a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores.
C
A gestão democrática na escola pública é assegurada pela autonomia total da equipe gestora, permitindo que diretores e coordenadores tomem decisões sem a necessidade de participação da comunidade escolar, evitando interferências externas no processo educacional.
D
A gestão democrática preconiza que a organização escolar deve seguir um modelo único de administração, padronizado pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo uniformidade no funcionamento das instituições públicas de ensino em todas as redes.
E
A gestão democrática restringe-se ao âmbito pedagógico, não se estendendo às dimensões administrativas e financeiras, uma vez que essas áreas devem ser controladas exclusivamente pelos órgãos centrais de gestão educacional.
Analise as afirmativas com base em participação, colegiados e articulação entre currículo, avaliação e gestão.
I. Elaboração conduzida por consultoria com homologação direta substitui etapas participativas previstas no regimento.
II. O projeto define princípios, diagnóstico, metas e ações, articulado à gestão democrática e aos mecanismos de participação.
III. Colegiados exercem funções consultivas e deliberativas conforme regimento, com registro de decisões em ata.
IV. O plano anual de trabalho ocupa o lugar do projeto por tratar de metas de curto prazo e indicadores operacionais.
V. O projeto integra currículo, avaliação e formação, com acompanhamento periódico baseado em evidências pedagógicas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Libâneo, Oliveira e Toschi analisam a organização da educação escolar a partir de uma perspectiva crítico-social, destacando o papel da gestão na articulação dos diferentes níveis da organização. Considerando essa abordagem, analise as afirmativas a seguir:
I.A organização escolar deve ser compreendida como uma prática neutra, focada exclusivamente na eficiência técnica e administrativa, desvinculada das intencionalidades políticas e pedagógicas que a constituem.
II.A gestão participativa é concebida como um processo de tomada de decisões que envolve a comunidade escolar, mas que deve, em última instância, subordinar-se às determinações dos sistemas de ensino para garantir a unidade e a coerência da política educacional.
III.O Projeto Político-Pedagógico é o instrumento central da organização escolar, pois é por meio dele que a escola expressa sua identidade, define suas finalidades socioeducativas e planeja coletivamente as ações para concretizá-las, articulando as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
Está correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Em uma formação continuada, a auxiliar de creche aprende sobre os mecanismos de gestão democrática da educação previstos no Plano Municipal de Educação (PME). Um deles é a realização periódica de conferências municipais de educação, que devem ocorrer:
A
Somente quando convocadas pelo Ministério da Educação, sem prazo definido.
B
Pelo menos 2 vezes a cada decênio, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, com intervalo máximo de 2 anos entre elas.
C
Uma vez por mandato do prefeito, coordenada pelo Conselho Tutelar, com intervalo máximo de 4 anos.
D
Uma vez a cada 10 anos, sem necessidade de articulação com as conferências estadual e nacional.
Leia a situação hipotética abaixo.
Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
A
Submeter o novo calendário à homologação da Secretaria de Educação, garantindo respaldo jurídico e alinhamento com as diretrizes administrativas do sistema, conforme previsto nas competências normativas das instâncias superiores.
B
Manter a decisão da equipe gestora, priorizando a continuidade administrativa e o cumprimento do calendário letivo, desde que a medida seja comunicada aos colegiados em momento oportuno, preservando o princípio da eficiência.
C
Encaminhar a proposta à apreciação do Conselho Escolar e dos segmentos representativos, promovendo deliberação colegiada que garanta corresponsabilidade nas decisões de natureza pedagógica e organizacional.
D
Validar internamente a autonomia da escola e registrar internamente a decisão da equipe técnico-pedagógica, comunicando os colegiados sem deliberação colegiada.
Ano:
2024
Prova:
IESES - Prefeitura de Biguaçu - Professor - Área Filosofia - 2024
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
A Gestão Escolar Democrática e Participativa está pautada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Lei nº 93.94/96 nos seus artigos 14 e 15, que determina e orienta a sociedade sobre a participação do cidadão nesse processo de formação. De acordo com a Lei supracitada em seu Art. 14, enfatiza que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
(Gestão escolar democrática e participativa: ação de coordenação, planejamento e avaliação; Cleonildo Mota Gomes Junior e Josemir Pedro da Silva, Cadernos da Pedagogia, v. 16, n. 35, p. 148-162, maio-agosto/2022)
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Enquanto em seu Art. 15 elucida que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
IV. A Gestão Democrática não é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia.
A alternativa correta é:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
As assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
A definição de normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, constitui incumbência
A
dos gestores escolares.
B
da câmara de vereadores.
C
dos sistemas de ensino
D
do Ministério da Educação.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir, alguns dos itens a seguir, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)O acesso arbitrário da inclusão e permanência das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, podendo ser em idade própria a cada etapa e modalidade.
(__)A aprendizagem para descontinuidade dos estudos.
(__)A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I.F, II.F, III.V.
B
I.F, II.V, III.F.
C
I.V, II.V, III.V.
D
I.V, II.F, III.V.
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional. Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, e o que caracteriza um sistema é:
A
Um modelo hierárquico de tomada de decisões utilizados para a otimização dos recursos e dos aspectos organizacionais da escola.
B
O conjunto de regras e princípios orientadores das linhas de pensamento que influenciam a prática educativa.
C
O modelo de gestão adotado, com foco nos resultados e não nas relações interpessoais.
D
A atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as diretrizes da educação brasileira. Qual dos princípios abaixo está diretamente relacionado à inclusão escolar?
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o conhecimento.
B
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
C
Gestão democrática do ensino público na forma da lei.
D
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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