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A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no Município de Blumenau, o Conselho Mu...
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Q4374115
Pedagogia
Gestão democrática nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNGEB)
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no Município de Blumenau, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), reafirmando princípios de gestão democrática e transparência na aplicação dos recursos da educação básica. À luz dessa legislação e da Lei Federal n.º 14.113/2020, o papel pedagógico e político-institucional do CACS expressa-se quando:
A
Realiza estudos e diagnósticos sobre políticas educacionais, encaminhando recomendações técnicas de caráter obrigatório ao Poder Executivo municipal.
B
Avalia a conformidade pedagógica dos projetos escolares, emitindo pareceres vinculantes sobre o uso de recursos financeiros na unidade educacional.
C
Coordena as ações de avaliação da aprendizagem, propondo metas pedagógicas e relatórios de desempenho vinculados à rede municipal de ensino.
D
Participa da execução orçamentária e da definição de prioridades de gasto, deliberando sobre a aplicação direta dos recursos educacionais municipais.
E
Atua com organização e funcionamento independentes, acompanhando receitas, controlando aplicações e elaborando pareceres sobre prestações de contas do Fundeb.