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A definição de normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, constitui incumbência
dos gestores escolares.
da câmara de vereadores.
dos sistemas de ensino
do Ministério da Educação.