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Primando pela Educação de qualidade junto ao processo formativo, e ao relacionar ECA, BNCC, Projeto Político-Pedagógico, gestão democrática e organização do trabalho pedagógico, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
O PPP possui natureza puramente administrativa, sendo respaldo legal dos NRE’s-Núcleos Regionais de Educação.
A proteção integral prevista no ECA restringe-se ao âmbito familiar em específico.
A gestão democrática constitui princípio dissociado da construção curricular, na verdade são questões distintas.
A efetivação do direito à educação demanda articulação entre garantia de direitos, participação democrática, currículo, práticas pedagógicas inclusivas e avaliação formativa.
A BNCC substitui integralmente a autonomia pedagógica das redes e das escolas.