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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Artigo 12, os estabelecimentos de ensino, dentro das normas comuns e específicas de seu sistema de ensino, têm a responsabilidade de:
Estabelecer ações destinadas a promover a gestão democrática nas escolas.
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho do gestor.
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate de violência física e especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.