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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Ao tratar do dever do Estado com educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) descreve algumas garantias que vão nortear a sua efetivação. Uma dessas garantias é a de:
A
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
C
Ensino fundamental gratuito às crianças de até 17 (dezessete) anos de idade.
D
Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
E
Ensino fundamental gratuito às crianças de até 10 (dez) anos de idade.
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao final da vida.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu art. 14 apresenta as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, ancorada nos seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III. Participação das crianças menores de 5 anos nas instâncias colegiadas.
IV. Participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo nos Conselhos Escolares das Unidades Educativas.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Marque a alternativa que é a única que não contém uma alteração na LDB, dos últimos cinco anos.
A
Direito de o aluno faltar a provas marcadas em dias em que o exercício de atividades lhe seja vedado em função de suas crenças religiosas, sem atribuição de prestações alternativas.
B
Introdução de modalidade de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda.
C
Compromisso da educação básica com a formação do leitor e alfabetização plena mediante uma capacitação gradual para a leitura na educação básica como requisitos indispensáveis para o desenvolvimento dos indivíduos.
D
Inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal lei que regulamenta o setor educacional. Sobre as LDBs brasileiras é incorreto afirmar que:
A
A primeira LDB (Lei nº 4024/1961) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948 e foram necessários treze anos de debate até o texto final.
B
A LDB nº 5692/1971, publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Médici, determinou entre outros aspectos a formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77).
C
A LDB em vigor (Lei nº 9394/1996) foi sancionada pelo presidente FHC em 20 de dezembro de 1996 e foi baseada no princípio do direito universal à educação para todos. Trouxe diversas mudanças em relação às LDBs anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
D
No total, o Brasil já teve 06 LDBs.
E
A LDB nº 9394/1996 foi alterada pela lei n. 12.796 de 04/04/2013.
De acordo com a Leis de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; valorização da experiência extraescolar; prevalência de instituições públicas de ensino.
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
C
Garantia de padrão de qualidade; unidade de ideias e de concepções pedagógicas; consideração com a diversidade étnico-racial.
D
Respeito à liberdade com limite à tolerância; gestão apartidária do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; valorização do profissional da educação escolar.
Avalie se, de acordo com o artigo 14 da LDB, lei 9394/96, os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão do ensino público na educação básica segundo os seguintes princípios:
I. Gestão democrática ou autoritária, de acordo com suas peculiaridades.
II. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
III. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
l e ll, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Gadotti (2001) descreve que de nada adiantaria uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que concede autonomia pedagógica, administrativa e financeira as escolas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o gestor, professores, alunos, e demais atores do processo desconhecem o significado político da autonomia.
Fonte: DE LIMA, Eciône Félix; DE SOUZA, Denis Maurício; DA SILVA, Márcia Fernanda Lopes. Gestão Escolar: Processo Democrático e Participativo na Construção de uma Educação de Qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA que concorda com o texto descrito acima.
A
A gestão escolar, na perspectiva democrática, entende-se como a democratização da escola e de sua natureza social, não se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função administrativa.
B
A gestão escolar, na perspectiva democrática, entende-se como a democratização da escola e de sua natureza social, não se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função financeira.
C
A gestão escolar, na perspectiva anti-democrática, entende-se como a não democratização da escola e de sua natureza social, se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função financeira.
D
A gestão escolar, na perspectiva anti-democrática, entende-se como a não democratização da escola e de sua natureza social, não se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função administrativa.
E
A gestão escolar, na perspectiva democrática, entende-se como a democratização da escola e de sua natureza social, se restringindo exclusivamente aos processos transparentes e democráticos ligados à função administrativa.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é uma incumbência:
A
Dos docentes.
B
Do Sistema de Ensino.
C
Do Município.
D
Da escola.
Considerando os pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode-se afirmar que a função do Secretário Escolar em relação à escrituração dos registros escolares é de:
A
Garantir que todos os registros escolares sejam mantidos em sigilo e não sejam divulgados, mesmo para os pais dos alunos.
B
Manter a escrituração dos registros escolares atualizada, assegurando a veracidade e a precisão das informações.
C
Delegar exclusivamente aos professores a tarefa de escrituração dos registros, sem envolvimento direto.
D
Focar somente na emissão de diplomas e certificados, sem se preocupar com a atualização dos históricos escolares.
A educação escolar é composta pela educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pelo ensino superior.
C
Certo
E
Errado
Como importante instituição que fomenta a gestão democrática da escola, segundo o art. 14, parágrafo primeiro da LDB – Lei nº 9.394/96 – “O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias”:
I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. Estudantes.
IV. Órgãos não governamentais - Ongs.
V. Pais ou Responsáveis.
VI. Membros da comunidade local.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, V, VI, apenas.
B
I, II, IV, V, VI, apenas.
C
I, III, IV, V, VI, apenas.
D
I, II, III, IV, V, apenas.
E
I, II, III, IV, V, VI.
Assinale a alternativa que apresenta qual modelo é considerado um dos marcos da reforma educacional brasileira estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A
Modelo de trabalho como ferramenta de planejamento sucessório
B
Modelo de trabalho híbrido
C
Modelo de competência como princípio organizador dos processos educativos
D
Modelo de incentivo a autonomia e a descoberta
E
Modelo de educação como processo de ensino-aprendizagem
Sobre o “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas” que está estipulado na LDB, assinale a alternativa correta:
A
O professor deve articular o itinerário educativo da sala de aula com a perspectiva cultural dominante com o propósito de respeitar a cultura local e evitar conflitos.
B
O espaço escolar e o ensino nele ministrado devem ser dinamizados a partir do conceito de heterogeneidade cultural.
C
A coexistência de escolas públicas e privadas de ensino não responde à exigência de uma sociedade pluralista.
D
O professor e a escola devem destacar a capacidade intelectual dos alunos, porém, estes devem ser induzidos a pensar como professor.
Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:
I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
I e II apenas.
O princípio da __________________ do ensino público é previsto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal de 1988. Em conformidade com esse preceito constitucional, o art. 55 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 dispõe que a ___________________________ constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola mediante, entre outras características, a presença articuladora e mobilizadora do gestor no cotidiano da escola e nos espaços com os quais a escola interage, em busca da qualidade social das aprendizagens que lhe caibam desenvolver, com transparência e responsabilidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as duas lacunas no texto.
A
Fiscalização social.
B
Gestão científica.
C
Gestão democrática.
D
Convivência respeitosa.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Agente Administrativo Escolar - 2023
É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
A
a matrícula obrigatória em instituição de educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
B
a alfabetização plena como requisito indispensável para a efetivação dos seus direitos e objetivos de aprendizagem.
C
a possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.
D
o estudo de recuperação, de preferência paralelo ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.
A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio. Sendo direito de todos a educação de qualidade e gratuita.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:
A
Avaliação descontínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
B
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
C
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
D
Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
E
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando
A
o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
B
os padrões mínimos de qualidade do ensino.
C
o ensino e a aprendizagem digital.
D
o ensino das matrizes indígenas.
E
a educação bilíngue de surdos.
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