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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), aprovada em dezembro de 1996, traz inovações importantes para a educação infantil, tais como
a obrigatoriedade, nos estabelecimentos públicos e privados, do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão nos horários normais das instituições públicas.
a exigência de um profissional docente com formação e qualificação de nível superior ou médio.
o estudo sobre os símbolos nacionais incluído como tema transversal nos currículos.