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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
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Q3007111
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações é correta?
A
A União não tem a obrigação de elaborar o Plano Nacional de Educação.
B
A União não possui a responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C
Os municípios têm total autonomia para organizar seus próprios sistemas de ensino sem qualquer interferência da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
D
Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.