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É dever do Estado, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da...
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Q2887024
Teclas de Atalhos
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É dever do Estado, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garantir, EXCETO:
A
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
educação infantil gratuita às crianças de até 7 (SETE) anos de idade.
C
padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
D
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
E
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.