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No Brasil, o sistema de ensino tem-se como ordenação legal a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (BRASIL, 2013), esta norteia e determina a organização política pedagógica também da Educação Infantil. Assinale a alternativa correta que correspondem ao disposto na lei:
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil – DCNEIs (BRASIL, 2010) determina a divisão da faixa etária na creche e na pré-escola, bem como delimita o número de crianças que poderão frequentar determinado grupo.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.
Os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil - RCNEI (BRASIL, 1998) encaminham sobre as interações e as brincadeiras entre a família e a instituição educativa.
A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (BRASIL, 2013) designa sobre os eixos norteadores da primeira etapa da Educação Básica, são eles: a avaliação e proposta pedagógica.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (BRASIL, 1990) regula sobre a organização do berçário até a pré-escola.