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As bases legais da educação nacional são a Constituição da...
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Q2390848
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
As bases legais da educação nacional são a Constituição da República e, em especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, que sofreu atualizações ao longo dos anos.
A LDB, quando se refere à Educação Profissional e Tecnológica, em nova redação pela Lei n° 11.741/2008, em seu Art. 39, preconiza que a educação profissional e tecnológica se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Para tanto, a educação profissional e tecnológica abrange os cursos de
A
níveis médio e fudamental
B
nível fundamental e de pós-graduação
C
formação inicial e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
D
graduação e pós-graduação
E
Educação de Jovens e Adultos (EJA) e qualificação profissional