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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
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Q4579858
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu importantes mecanismos de descentralização administrativa e pedagógica. Ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia das instituições de ensino, a legislação também prevê a existência de normas nacionais destinadas a assegurar a unidade do sistema educacional brasileiro. Considerando os princípios da LDBEN e da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA:
A
A autonomia pedagógica garante independência absoluta às instituições de ensino, dispensando observância das diretrizes nacionais.
B
A gestão democrática pressupõe participação coletiva, autonomia, mas não elimina a necessidade de observância das normas gerais que organizam o sistema educacional.
C
A autonomia escolar restringe-se às questões administrativas, sendo vedada qualquer participação da comunidade na definição das propostas pedagógicas.
D
A elaboração do Projeto Político-Pedagógico constitui responsabilidade exclusiva da direção escolar.
E
A gestão democrática limita-se à realização periódica de eleições para diretor escolar.