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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), em seu art. 3º, inciso VIII, estabelece como um dos princípios do ensino a gestão democrática, que diz respeito
à participação ativa de todas as pessoas na escolha e na gestão.
à hierarquização das decisões, por meio de cargos outorgados.
ao exercício da autoridade dos gestores institucionais.
ao papel exercido pelo Conselho municipal de Educação na tomada de decisões.